Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

agosto 11, 2021 0 Por admin

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que cria título no Código Penal relativo aos crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. A proposta tem origem no PL 2.462/1991, da Câmara dos Deputados, de autoria do promotor e então deputado federal, já falecido, Hélio Bicudo (SP). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.