TCU considera por unanimidade que Bolsonaro fez promoção pessoal em publicidade do governo

TCU considera por unanimidade que Bolsonaro fez promoção pessoal em publicidade do governo

agosto 21, 2021 0 Por admin

Da Sputnik

Após análise de publicações na página da Secom, tribunal identificou características nas postagens sobre programas de governo impróprias e em desacordo com a Constituição. Secretaria corre risco de ser multada se continuar com a prática.

De acordo com a coluna de Rubens Valente, no UOL, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram por unanimidade que publicações feitas pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) no Twitter promoveram exaltação do presidente, Jair Bolsonaro, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

A prática é considerada incorreta e proibida pelo artigo 37 da Constituição. O TCU advertiu à secretaria para interromper tais publicações ou correrá risco de ser multada.

O processo foi protocolado pelo Ministério Público e começou a ser estudado pelo TCU em dezembro de 2020. De acordo com a mídia, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira listou 34 publicações na conta da Secom copiadas em agosto e setembro de 2020 e, posteriormente, anexou mais cinco tweets referentes ao mês de dezembro.

Durante análise, a área técnica do tribunal identificou promoção pessoal de Bolsonaro nas postagens.

“Verifica-se que as postagens da Secom são caracterizadas pela utilização de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, e pela publicação de objeto [discursos e falas] cuja divulgação não é autorizada pela Constituição. Em ambos os casos, há violação constitucional”, apontou o relatório técnico de seis páginas do TCU.

Em 1º de setembro de 2020, a secretaria publicou na sua conta oficial uma foto de Bolsonaro abaixo de um anúncio, em letras garrafais, sobre o “auxílio emergencial prorrogado”. Outras quatro publicações exaltaram o ministro Tarcísio Freitas. Em uma postagem, o ministro segurava um cheque fictício de R$ 5 bilhões que teriam sido pagos à União por uma concessionária do setor ferroviário.

A mídia entrou em contato com o procurador que listou as postagens, e segundo Oliveira, “a decisão do TCU foi correta, mas insuficiente, uma vez que não responsabiliza nem pune ninguém”.

O UOL relata que procurou a Secom e o Ministério das Comunicações, mas ambos não se manifestaram sobre o assunto.