Brasil de Fato<\/p>\n
Um velho problema voltou a assombrar o debate p\u00fablico sobre as contas nacionais. A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>\u00a0de prefeituras e empresas de 17 setores, que j\u00e1 foi alvo de intenso debate pol\u00edtico desde o ano passado, agora virou motivo de impasse para o Or\u00e7amento de 2025<\/a>.<\/p>\n O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional seu Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025<\/a>. Nele, previu a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 46,7 bilh\u00f5es cuja autoriza\u00e7\u00e3o ainda depende do Congresso Nacional<\/a>. O valor corresponde, segundo o Executivo, a uma compensa\u00e7\u00e3o pela perda de receitas que o desconto de tributos sobre a folha causa \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o seria feita basicamente por meio de um acordo j\u00e1 em discuss\u00e3o no Parlamento, mas tamb\u00e9m com aumento de dois tributos: a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de Renda (IR) sobre os Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio (JCP)<\/a>.<\/p>\n Um projeto para eleva\u00e7\u00e3o dos dois tributos foi enviado junto com o PLOA ao Congresso. De acordo com ele, a al\u00edquota da CSLL seria majorada em at\u00e9 2 pontos percentuais. Em rela\u00e7\u00e3o aos Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio, o projeto prev\u00ea o aumento do IR dos atuais 15% para 20%.<\/p>\n Os JCP s\u00e3o usados por companhias para remunerar seus acionistas. O mecanismo permite que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros seja enquadrada como despesa.<\/p>\n Segundo o governo, o ajuste nos tributos geraria uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 20,9 bilh\u00f5es. Os outros R$ 25,8 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para compensar a desonera\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0viriam das medidas de um acordo sobre o tema com o Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pendente de solu\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses.<\/p>\n Vai e vem<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>\u00a0foi proposta pelo governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) para estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego. Ela foi aprovada pelo Congresso e come\u00e7ou a valer em 2012.<\/p>\n Por conta dela, empres\u00e1rios de 17 setores econ\u00f4micos deixaram de pagar a contribui\u00e7\u00e3o de 20% sobre a folha de cada funcion\u00e1rio. O tributo foi substitu\u00eddo por uma contribui\u00e7\u00e3o de 1% a 4,5% sobre o faturamento das empresas.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziu de 20% para 8% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria da folha de pagamento dos munic\u00edpios pequenos.<\/p>\n A mudan\u00e7a deveria ser tempor\u00e1ria. No entanto, acabou sendo prorrogada sempre que estava para ter sua validade expirada. A \u00faltima vez que isso ocorreu foi no ano passado, ap\u00f3s muito vai e vem.<\/p>\n O Congresso aprovou uma lei prorrogando a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. O governo Lula, por\u00e9m, vetou a prorroga\u00e7\u00e3o<\/a>. O veto, contudo, foi derrubado e a lei entrou em vigor.<\/a><\/p>\n O governo, ent\u00e3o, enviou ao Congresso uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para adaptar a desonera\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades de arrecada\u00e7\u00e3o do governo<\/a>. O Congresso rejeitou o texto.<\/p>\n Ap\u00f3s a nova derrota, o governo foi ao STF<\/a>\u00a0em busca de uma solu\u00e7\u00e3o. Argumentou que, ao prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o, o Congresso criou um benef\u00edcio fiscal n\u00e3o previsto no Or\u00e7amento deste ano. Por isso, o Executivo n\u00e3o tem como custe\u00e1-lo.<\/p>\n O ministro Cristiano Zanin, ent\u00e3o, estabeleceu um prazo para que governo e Congresso cheguem a um acordo<\/a>\u00a0sobre como compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha. O prazo para isso termina neste m\u00eas.<\/p>\n Enquanto esse acordo n\u00e3o chega, a desonera\u00e7\u00e3o segue v\u00e1lida. Empresas e pequenos munic\u00edpios seguem com o desconto na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. As contas do governo, entretanto, se deterioram por isso<\/a>.<\/p>\n Recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n O governo Lula, desde 2023, trabalha numa agenda de revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios com baixo retorno ao pa\u00eds<\/a>. O fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha entrou passou a ser defendido pelo governo justamente por n\u00e3o gerar os empregos prometidos.<\/p>\n Segundo um estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda, a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 cara, ineficiente e acaba revertida em transfer\u00eancia de renda para os mais ricos \u2013 no caso, empres\u00e1rios.<\/p>\n Ainda assim, acabar com ela n\u00e3o \u00e9 consenso. Compensar o custo que ela tem para a arrecada\u00e7\u00e3o federal, tampouco.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ainda na semana passada que considera improv\u00e1vel que o governo aprove projetos para eleva\u00e7\u00e3o dos tributos conforme o previsto na PLOA de 2025.<\/p>\n Dario Durigan, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, por sua vez, esclareceu na ter\u00e7a-feira (3), em entrevista \u00e0 CNN Brasil<\/em>, que o governo n\u00e3o prev\u00ea aumento de impostos, mas sim compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “O que propomos \u00e9 um equil\u00edbrio. N\u00e3o estamos querendo aumentar a carga geral de impostos no pa\u00eds. Acontece que, quando voc\u00ea tem um benef\u00edcio para um determinado setor, \u00e9 preciso majorar um pouco a al\u00edquota para outros, para que n\u00e3o precisemos aumentar a carga para toda sociedade.”<\/p>\n A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse nesta quarta-feira (4), em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN<\/em>, que a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para manter o compromisso de igualar receitas e despesas \u2013 o d\u00e9ficit zero<\/a>.<\/p>\n O mesmo foi dito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), \u00e0 Globonews<\/em>. Ele ainda criticou benef\u00edcios fiscais concedidos por meio de “jabutis” \u2013 emendas a projetos que sequer tratam de quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n “Foram quase 2% do PIB [Produto Interno Bruto] a menos de arrecada\u00e7\u00e3o em virtude desses campe\u00f5es nacionais, que se apropriaram do Or\u00e7amento. Ningu\u00e9m sabia quem eram os beneficiados. Abrimos a caixa preta. Passamos a combater os chamados jabutis”, disse.<\/p>\n