Brasil de Fato<\/p>\n
Com o avan\u00e7o do processo de escolha de candidatos a dois postos de ministros atualmente desocupados, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 o foco atual das disputas por cargos no Judici\u00e1rio. A Corte \u00e9 formada por 33 membros e, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), comp\u00f4s duas listas tr\u00edplices com os nomes mais votados pelo plen\u00e1rio para que desse rol saiam os futuros novos integrantes<\/a> do Tribunal.<\/p>\n A corrida depende agora de defini\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica para saber quais ser\u00e3o os indicados \u00e0 sucess\u00e3o das ministras Assusete Magalh\u00e3es e Laurita Vaz. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que o chefe do Executivo anuncie a decis\u00e3o. Ap\u00f3s a escolha, os dois selecionados dever\u00e3o passar por sabatina no Senado antes de sua nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As listas a partir das quais o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) dever\u00e1 escolher os novos integrantes do STJ trazem os seguintes nomes: entre os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram selecionados Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o (TRF1), Daniele Maranh\u00e3o Costa (TRF1) e Marisa Ferreira dos Santos (TRF3); j\u00e1 no rol de membros vindos do MP constam os nomes de Maria Marluce Caldas Bezerra (MP de Alagoas), Sammy Barbosa Lopes (MP do Acre) e Carlos Frederico Santos (MPF).<\/p>\n Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, os ministros que comp\u00f5em a Corte precisam ter origem diversificada, com um ter\u00e7o deles sendo escolhidos entre desembargadores federais, um ter\u00e7o entre desembargadores de Justi\u00e7a e um ter\u00e7o selecionado a partir de advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Agora \u00e9 a vez de indicados do MP e do segmento dos desembargadores federais.<\/p>\n “O STJ \u00e9 a Corte m\u00e1xima, ou seja, a \u00faltima inst\u00e2ncia para decidir as quest\u00f5es que envolvem as leis federais, assim como o STF, por exemplo, \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para decidir quest\u00f5es que envolvem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ent\u00e3o, quando h\u00e1 uma diverg\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei federal, cabe um recurso especial ao STJ, que \u00e9 distribu\u00eddo para os ministros e as turmas para que eles decidam”, explica o advogado Ney Strozake, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).<\/p>\n O especialista pontua que a escolha de um novo ministro para a Corte tem grande relev\u00e2ncia por conta do peso de determinadas decis\u00f5es<\/a> tomadas no \u00e2mbito do STJ. “Por exemplo, na quest\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, a desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas envolve sempre uma lei federal\u00a0\u2013 al\u00e9m de uma quest\u00e3o constitucional, claro \u2013, mas essas causas passam pelo STJ. E a minha percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os movimentos populares, o movimento sindical, a sociedade civil organizada precisam participar efetivamente do processo de decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, que precisa criar espa\u00e7o de di\u00e1logo com a sociedade sobre o assunto”, defende Strozake.<\/p>\n Interse\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n O engajamento civil \u00e9 um dos pontos de destaques de uma carta p\u00fablica divulgada em abril de 2023 pela ABJD em parceria com outras entidades, como a Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) e o Sindicado das Advogadas e dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Sasp). No documento, o grupo faz uma an\u00e1lise de contexto do Poder Judici\u00e1rio<\/a>\u00a0e do sistema de Justi\u00e7a no Brasil e pede que os setores civis batalhem pela democratiza\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n “H\u00e1 um espa\u00e7o de politiza\u00e7\u00e3o dessa escolha, por isso que \u00e9 importante a sociedade civil participar e entender melhor quem s\u00e3o essas pessoas que podem vir a ocupar esses cargos, quais as suas agendas, que interesses elas representam e, claro, entender como funcionam esses tribunais, a atua\u00e7\u00e3o deles e em qual campo essa atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1. Isso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o que compete s\u00f3 ao Judici\u00e1rio, como algo interna corporis<\/em>. \u00c9 algo que extravasa e que vai afetar a sociedade, por isso ela precisa estar envolvida nesse processo”, argumenta Jos\u00e9 Portella, integrante do coletivo Advogados pela Democracia.<\/p>\n O especialista pontua que o processo de escolha para membros de tribunais n\u00e3o deve ser lido como algo cartesiano ou puramente met\u00f3dico. “N\u00e3o \u00e9 algo tecnocrata, como alguns querem. Tem gente que diz que esses tribunais precisam ter ju\u00edzes com perfis exclusivamente t\u00e9cnicos e de carreira, mas basta ver o que esses ju\u00edzes t\u00e9cnicos de tribunais t\u00eam feito por a\u00ed Brasil afora.” Na vis\u00e3o de Portella, por ser o definidor da escolha dos nomes de novos ministros, o m\u00e9todo pol\u00edtico precisa ter sua import\u00e2ncia reconhecida.<\/p>\n “No meu entender, isso significa a gente se questionar se: essa pessoa est\u00e1 comprometida com as causas populares e a soberania nacional? Est\u00e1 comprometida com a defesa da classe trabalhadora, do meio ambiente, dos grupos oprimidos, a partir de uma vis\u00e3o \u00e9tnica, de g\u00eanero, etc.? No hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o dessa pessoa \u00e9 poss\u00edvel se verificar isso? Pra mim, esses s\u00e3o os principais crit\u00e9rios. Claro que isso n\u00e3o garante que a pessoa v\u00e1 atuar exatamente dessa forma. J\u00e1 houve muitas decep\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 a press\u00e3o popular que vai ditar a condu\u00e7\u00e3o dessa pessoa ao cargo e tamb\u00e9m a forma como ela vai se comportar na fun\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n