Brasil de Fato<\/p>\n
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu, nesta segunda-feira (21), uma recomenda\u00e7\u00e3o ao governo federal e aos governos estaduais do Par\u00e1 e do Mato Grosso, exigindo a suspens\u00e3o imediata de todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogr\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n Com quase mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o, a ferrovia foi planejada para conectar Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Par\u00e1. O objetivo principal \u00e9 o escoamento de soja e milho, produzidos pelo agroneg\u00f3cio.\u00a0<\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, o CNDH afirma que a “consulta pr\u00e9via, livre, informada e de boa-f\u00e9 aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais” \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o avan\u00e7o do projeto.\u00a0O texto expressa que o consentimento ou o veto<\/a> dessas popula\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter vinculante, ou seja, podem impedir a continuidade das obras.<\/p>\n Estima-se que a ferrovia tenha capacidade para transportar 58 milh\u00f5es de toneladas de gr\u00e3os por ano. O projeto, que est\u00e1 em fase de planejamento, prev\u00ea um investimento de R$ 24 bilh\u00f5es e um prazo de concess\u00e3o de uso de 69 anos.\u00a0<\/p>\n Outras recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>\n O documento do CNDH,\u00a0aprovada por unanimidade no conselho, faz recomenda\u00e7\u00f5es ainda sobre outros temas, citando um contexto preocupante de destrui\u00e7\u00e3o socioambiental j\u00e1 em curso, agravado por dados alarmantes de desmatamento, grilagem de terras e avan\u00e7o da fronteira agr\u00edcola sobre o Cerrado e a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Segundo o texto, os tr\u00eas governos precisam implementar a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o aos impactos da seca na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Tapaj\u00f3s. O \u00f3rg\u00e3o pede a homologa\u00e7\u00e3o do processo de demarca\u00e7\u00e3o da Terra \u00cdndigena (TI) Sawr\u00e9 Muybu e a assinatura da Portaria Declarat\u00f3ria do processo da TI Sawr\u00e9 Ba\u2019pim do povo Munduruku, nos munic\u00edpios de Itaituba e Trair\u00e3o, no Par\u00e1.\u00a0<\/p>\n O CNDH exige ainda o tombamento de Santarenzinho, s\u00edtio arqueol\u00f3gico e local sagrado para o povo ind\u00edgena, assim como sua retirada da \u00e1rea de influ\u00eancia da ferrovia. Al\u00e9m disso, pede a realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos arqueol\u00f3gicos em campo.\u00a0<\/p>\n