A iniciativa foi formalizada por meio do Projeto de Lei (PL) 4039\/2024, assinado por oito deputados da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), entre eles o presidente do grupo, Pedro Lupion (PP-PR). A proposta ataca as a\u00e7\u00f5es de retomada, pr\u00e1ticas em que as comunidades ind\u00edgenas buscam reaver o dom\u00ednio de \u00e1reas de origem ancestral e que tenham sido tomadas indevidamente por terceiros.<\/p>\n
O texto do PL altera o artigo 9\u2060\u00ba\u00a0da Lei 14.721\/2023, que sintetiza a ideia do marco temporal, segundo a qual os povos ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito <\/a>a terras que j\u00e1 estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao acrescentar trechos \u00e0 norma, o PL prev\u00ea que o poder p\u00fablico deve indenizar “o n\u00e3o ind\u00edgena propriet\u00e1rio ou possuidor da terra esbulhada” quando a \u00e1rea for alvo de “esbulho” [invas\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o] por parte de ind\u00edgenas.<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o abarca “os danos e preju\u00edzos materiais e imateriais, bem como os lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do preparo, do plantio e da colheita”, prop\u00f5e outro trecho do projeto de lei. A proposta fixa ainda que, “enquanto permanecer a turba\u00e7\u00e3o ou o esbulho possess\u00f3rio ou a ocupa\u00e7\u00e3o sem respeito a este artigo, ser\u00e3o suspensos todos os atos relativos ao procedimento demarcat\u00f3rio”.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n O texto do PL alega, em sua justificativa, que o Brasil estaria vivendo “um cen\u00e1rio de completo desrespeito aos direitos fundamentais de produtores rurais”. “Ao menos desde o final do ano de 2023 h\u00e1 um cen\u00e1rio de completo desrespeito ao direito de propriedade, com invas\u00f5es de propriedade ocorrendo em diversos entes federados com base em uma premissa de ‘direito de retomada’ dos ind\u00edgenas. O cen\u00e1rio de invas\u00e3o de propriedade, para al\u00e9m do preju\u00edzo imediato, tolhe o produtor de auferir os lucros da sua atividade econ\u00f4mica e pode lhe gerar preju\u00edzos que ultrapassam a mera retirada da \u00e1rea”, afirmam os autores.<\/p>\n Procurada pelo Brasil de Fato<\/strong> para comentar o assunto, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista<\/a> em Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas no Congresso Nacional, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), disse considerar a iniciativa da FPA “afrontosa”. “\u00c9 um retrocesso \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es, tendo muitas implica\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas por conta da sobreposi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 propriedade [diante dos direitos territoriais dos ind\u00edgenas], que \u00e9 uma forma de criminalizar \u00e1reas ainda n\u00e3o demarcadas, e n\u00f3s sabemos que ainda h\u00e1 um d\u00e9ficit muito grande de demarca\u00e7\u00f5es nas regi\u00f5es Sudeste e Nordeste”, criticou a parlamentar, que est\u00e1 em viagem \u00e0 Col\u00f4mbia para participar da Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica, a “COP 16 da Biodiversidade”.<\/p>\n A deputada ressaltou que a discuss\u00e3o sobre indeniza\u00e7\u00e3o de terras nuas \u2013 conceito ligado ao pre\u00e7o de mercado de terras em 1\u00ba de janeiro de um determinado ano \u2013 exige estudos para avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de cada \u00e1rea, o que inclui a verifica\u00e7\u00e3o sobre o hist\u00f3rico do local, sobre a presen\u00e7a ou n\u00e3o de grileiros ali estabelecidos, origem da emiss\u00e3o de documentos sobre a terra, etc.<\/p>\n Para Xakriab\u00e1, o espa\u00e7o de discuss\u00e3o do assunto n\u00e3o deveria ser um projeto de lei, e sim a mesa de negocia\u00e7\u00e3o hoje em andamento no Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) para discutir a tese do marco temporal. A deputada diz interpretar o PL como uma tentativa da FPA de “atravessar” o debate para pressionar politicamente a Corte e os demais \u00f3rg\u00e3os representados na mesa, que re\u00fane interlocutores do governo federal, da sociedade civil e dos pr\u00f3prios ind\u00edgenas.<\/p>\n A psolista disse ainda que a FPA busca vincular erroneamente os processos de demarca\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de invas\u00e3o de terras pelos ind\u00edgenas para “tentar tirar grande vantagem no processo indenizat\u00f3rio”. “Enquanto a mesa de concilia\u00e7\u00e3o tenta fazer proposi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar e pensar solu\u00e7\u00f5es para as demarca\u00e7\u00f5es, o Congresso tenta mais uma vez editar medidas, protocolar PLs contr\u00e1rios, o que \u00e9 uma afronta. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar em avan\u00e7ar quando o Congresso tentar criar outros meios legislativos [para dificultar]”, disse Xakriab\u00e1, ao citar o PL 4039\/2024 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.\u00ba 48\/2023, que busca p\u00f4r fim \u00e0 disputa jur\u00eddica em torno do marco temporal por meio da constitucionaliza\u00e7\u00e3o da tese.<\/p>\n![](\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/60863054cc15423774d4943185048087.webp\")
\nDeputado Pedro Lupion lidera atualmente bancada ruralista, que tem mais de 300 parlamentares no Congresso \/ Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n![](\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/c673ebe39ffcede05390c9dd7c10305e.webp\")
\nC\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol) foi a primeira deputada federal ind\u00edgena eleita por Minas Gerais \/ Edgar Kanayko Xakriab\u00e1<\/p>\n