O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva reconheceu que, embora seja o maior acordo de repara\u00e7\u00e3o<\/a> j\u00e1 realizado na hist\u00f3ria, ele est\u00e1 aqu\u00e9m das expectativas dos atingidos. \u00a0<\/p>\n \u201cEu fui, durante muito tempo, dirigente legal e parte da minha vida foi definida por conclus\u00f5es de acordos e mesmo muitas vezes o acordo que eu assinava. Eu que eu levava para minha categoria provar, eu mesmo n\u00e3o estava 100% de acordo. O que me fazia fazer um acordo, era a certeza da import\u00e2ncia do momento pol\u00edtico e era a certeza de que aquele acordo era melhor do que entrar numa guerra\u201d, declarou o presidente, que ainda criticou o processo de repara\u00e7\u00e3o em curso, conduzido pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, que representa as mineradoras. \u00a0<\/p>\n \u201cA gente ainda n\u00e3o sabe o que foi feito com o gasto da funda\u00e7\u00e3o <\/a>criada para cuida disso, esse \u00e9 o dado concreto. Nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico sabe, nem a Defensoria sabe, nem o governo do estado sabe, nem o governo federal sabe. Tinham 37 bilh\u00f5es e foram gastos, mas que a gente n\u00e3o sabe te destino\u201d, afirmou Lula. \u201cEu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma li\u00e7\u00e3o: ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu\u201d, finalizou.\u00a0<\/p>\n Em coletiva de imprensa, o Advogado Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, disse que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos aplicados \u00e9 de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), mas reconheceu a falta de transpar\u00eancia da funda\u00e7\u00e3o no processo de repara\u00e7\u00e3o. Segundo o AGU, a repactua\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o exime as empresas a conclu\u00edrem as obras e a\u00e7\u00f5es j\u00e1 iniciadas. O Brasil de Fato<\/strong> entrou em contato com a Renova e aguarda um posicionamento. \u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m coube a Messias o detalhamento do novo acordo, que segundo ele, foi necess\u00e1rio a partir do \u201cdescumprimento sistem\u00e1tico pela Funda\u00e7\u00e3o Renova das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Interfederativo (CIF), do elevado n\u00edvel de questionamento judicial dos temas, da lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio para o julgamento, da inefici\u00eancia e descr\u00e9dito da Funda\u00e7\u00e3o Renova e da inviabilidade e lentid\u00e3o do Comit\u00ea Interfederativo (CIF), criado em 2015 para acompanhar o processo de pactua\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cAntes de mais nada, \u00e9 preciso dizer que, ap\u00f3s nove anos da trag\u00e9dia e dois acordos firmados\u00a0\u2013 em 2016, e a repactua\u00e7\u00e3o que ocorreu em 2018\u00a0\u2013\u00a0 muitos erros foram cometidos, e tamb\u00e9m muitos acertos foram obtidos. E a partir desses erros e dos acertos n\u00f3s podemos refletir conjuntamente, tanto poder p\u00fablico quanto as empresas, e a partir deste momento, n\u00f3s conseguimos construir a repactua\u00e7\u00e3o do novo acordo da Bacia do Rio Doce\u201d, declarou o ministro.\u00a0<\/p>\n O novo acordo tem previs\u00e3o de um total de R$ 170 bilh\u00f5es, considerando que j\u00e1 foram gastos pela Funda\u00e7\u00e3o Renova R$ 38 bilh\u00f5es, o provisionamento imediato de outros R$ 32 bilh\u00f5es, e outros R$ 100 milh\u00f5es que ser\u00e3o pagos pelas empresas durante os pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n Diante do julgamento iniciado na \u00faltima segunda-feira (22) em um tribunal de Londres<\/a>, que vai decidir sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa anglo-australiana BHP Billiton, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que o acordo fortalece o princ\u00edpio da soberania do sistema de Justi\u00e7a brasileira. \u00a0<\/p>\n \u201cEu fui conversar com o presidente Lula e disse que seria muito ruim para o Judici\u00e1rio brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil\u201d, declarou o magistrado. Barroso ainda fez refer\u00eancia \u00e0s cr\u00edticas dos movimentos sociais sobre os lucros das mineradoras ap\u00f3s o rompimento da barragem. \u201cTrag\u00e9dias n\u00e3o podem ser tratadas como investimento financeiro. N\u00e3o faz bem a causa da humanidade a monetiza\u00e7\u00e3o da desgra\u00e7a\u201d, afirmou o ministro.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m dos j\u00e1 citados, participaram da reuni\u00e3o representantes do Judici\u00e1rio de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, assim como membros dos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais e federal, como o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Tamb\u00e9m estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alkmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, M\u00e1rcio Macedo, da Igualdade Racial, Anielle Franco, da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, e os governadores dos dois estados atingidos, Romeu Zema (Novo) e Renato Casagrande (PSB), de Minas e Esp\u00edrito Santo, respectivamente. Tamb\u00e9m estiveram presentes os presidentes das mineradoras Vale e da BHP.\u00a0<\/p>\n O acordo\u00a0<\/p>\n Os recursos ser\u00e3o administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econ\u00f4mico (BNDES) e divididos em \u00e1reas de abrang\u00eancia, que ser\u00e3o coordenadas pelos diferentes minist\u00e9rios do governo, assim como o os governos dos estados atingidos.\u00a0<\/p>\n Transfer\u00eancia de Renda<\/strong> \u2013 O acordo prev\u00ea R$ 3,75 bilh\u00f5es para o pagamento de um aux\u00edlio mensal a pescadores e agricultores atingidos por at\u00e9 quatro anos. O benef\u00edcio ter\u00e1 valor inicial de 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo nos tr\u00eas primeiros anos e 1 sal\u00e1rio nos \u00faltimos 12 meses, e ser\u00e1 pago atrav\u00e9s de um cart\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Essa linha de repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) e pelo Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA).\u00a0<\/p>\n Atingidos e Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica<\/strong> – Est\u00e3o previstos R$ 6,5 bilh\u00f5es para investimento em Programas de Retomada Econ\u00f4mica \u2013PRE, em tr\u00eas eixos: fomento produtivo, desenvolvimento rural e um \u00faltimo que engloba projetos de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Ainda neste eixo, est\u00e3o R$ 5 bilh\u00f5es para constitui\u00e7\u00e3o de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce para investimentos em projetos e programas de retomada econ\u00f4mica e produtiva, e outros R$ 500 milh\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o da Assessoria T\u00e9cnica Independente -ATI por mais 48 meses, ap\u00f3s a assinatura do acordo.\u00a0<\/p>\n Assist\u00eancia Social<\/strong> – R$ 640 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados para investimento no fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), nos munic\u00edpios da Bacia do Rio Doce.\u00a0<\/p>\n Mulheres atingidas <\/strong>– R$ 1 bilh\u00e3o ser\u00e1 empregado para o pagamento de um aux\u00edlio financeiro \u00e0s mulheres que foram v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero durante o processo reparat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n Ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais<\/strong> – R$ 8 bilh\u00f5es ser\u00e3o utilizados para a recupera\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas que foram atingidos pelo rompimento da barragem. Comunidades que n\u00e3o tinham sido contempladas no primeiro acordo ser\u00e3o inseridas no programa de recupera\u00e7\u00e3o. Segundo o governo, foi realizada uma consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades para a defini\u00e7\u00e3o do ponto. \u00a0<\/p>\n Meio Ambiente<\/strong> \u2013 R$ 12,13 bilh\u00f5es ser\u00e3o investidos na repara\u00e7\u00e3o ambiental, sendo R$ 8,13 bilh\u00f5es que ser\u00e3o alocados em um Fundo Ambiental da Uni\u00e3o, para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ambientais, e outros seis bilh\u00f5es, que ficar\u00e3o sob responsabilidade dos estados atingidos, para os mesmos fins. Outros R$ 17,46 bilh\u00f5es v\u00e3o para Projetos Socioambientais dos Estados, de natureza mista, ou seja, social, ambiental e de retomada econ\u00f4mica da bacia.\u00a0<\/p>\n Pesca <\/strong>– R$ 2,44 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para o Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Pesca e Aquicultura \u2013 Propesca e a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pela Uni\u00e3o e Estados com o objetivo promover a reestrutura\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura, hoje proibidas por decis\u00f5es judiciais. \u00a0<\/p>\n Sa\u00fade<\/strong> – Para aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade coletiva na bacia do Rio Doce ser\u00e3o destinados R$ 12 bilh\u00f5es, sendo: R$ 3,6 bilh\u00f5es para investimentos em estudos, infraestrutura e equipamentos e R$ 8,4 bilh\u00f5es para constitui\u00e7\u00e3o de Fundo Perp\u00e9tuo, com o objetivo de utiliza\u00e7\u00e3o dos rendimentos em custeio adicional ao SUS na Bacia.\u00a0<\/p>\n Saneamento <\/strong>– R$ 11 bilh\u00f5es ser\u00e3o investidos em obras de saneamento b\u00e1sico nos munic\u00edpios da bacia, com o prop\u00f3sito de assegurar e antecipar as metas de universaliza\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o de tarifas.\u00a0<\/p>\n Enchentes <\/strong>– Os estados atingidos v\u00e3o receber R$ 2 bilh\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de um fundo perp\u00e9tuo, com rendimentos aplicados no enfrentamento \u00e0s consequ\u00eancias das enchentes, na retirada de lama, recupera\u00e7\u00e3o de solos e infraestrutura.\u00a0<\/p>\n Rodovias<\/strong> – R$ 4,3 bilh\u00f5es ser\u00e3o empregados na duplica\u00e7\u00e3o e melhorias de rodovias federais BR-262 e BR-356, que cortam a bacia do Rio Doce.\u00a0<\/p>\n Munic\u00edpios <\/strong>– As 49 cidades atingidas pelo rompimento da barragem receber\u00e3o R$ 6,1 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme \u00edndice definido pelo Cons\u00f3rcio dos Munic\u00edpios \u2013 CORIDOCE. J\u00e1 o munic\u00edpio de Mariana, onde ocorreu o crime, receber\u00e1 sozinho o valor de R$ 1,65 bilh\u00e3o para o encerramento de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Executivo municipal. \u00a0<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – Finalmente, o acordo prev\u00ea R$ 1 bilh\u00e3o para investimentos no fortalecimento institucional da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o -ANM, com o objetivo de melhorar sua capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens.\u00a0<\/p>\n Cr\u00edticas<\/p>\n Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/a>, nove anos depois do crime cometido pelas mineradoras, n\u00e3o h\u00e1 o que celebrar. \u201cA primeira coisa dizer que n\u00f3s n\u00e3o estamos em dia de festa. Essa assinatura, que demorou muito, considerando os nove anos de espera por repara\u00e7\u00e3o. E ela existe por causa de pessoas que morreram. Acho que \u00e9 importante dizer isso. As empresas v\u00e3o dizer que \u00e9 uma coisa boa. Estarmos aqui \u00e9 uma coisa ruim porque \u00e9 por causa de pessoas que morreram pela neglig\u00eancia das empresas\u201d, declarou Thiago Alves, integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do MAB.\u00a0<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Alves, o valor global previsto no acordo ainda \u00e9 insuficiente, principalmente se considerado o baixo valor destinado \u00e0s repara\u00e7\u00f5es individuais e o tempo de 20 anos para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O MAB critica a aus\u00eancia dos atingidos na mesa de repactua\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n \u201cAlguns dizem que sim, houve participa\u00e7\u00e3o. O que n\u00f3s estamos dizendo \u00e9 o governo federal nos permitiu ter acesso a algumas informa\u00e7\u00f5es importantes, via Secretaria Geral da Presid\u00eancia. Mas a Justi\u00e7a n\u00e3o nos permitiu a participa\u00e7\u00e3o de social\u201d, afirmou, se comprometendo ainda a insistir na participa\u00e7\u00e3o dos atingidos durante o processo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n Questionado pelo Brasil de Fato<\/strong>, o ministro da Secretaria Geral da Presid\u00eancia, M\u00e1rcio Macedo, afirmou que ser\u00e1 criado um Conselho Interfederativo de Participa\u00e7\u00e3o Social com a presen\u00e7a dos atingidos. \u201cNossa proposta \u00e9 que seja um conselho parit\u00e1rio, isto \u00e9, 50% representantes do governo federal, 50% dos movimentos sociais organizados na bacia e os atingidos e representantes dos atingidos. E que esse conselho possa deliberar, a partir dos editais formados no pr\u00f3prio conselho para um fundo poder tomar as decis\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas dos projetos que ser\u00e3o encaminhados para o fundo para a execu\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do BNDES\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Em nota divulgada na quinta-feira (24), o MAB considera que problemas estruturais relacionados \u00e0s atividades de minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u201cresultado direto do processo de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO crime em Mariana e todas as viola\u00e7\u00f5es decorrentes dele \u00e9 resultado direto do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, que explora todo povo brasileiro, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a gan\u00e2ncia do grande capital\u201d, diz o comunicado.\u00a0<\/p>\n ‘Porta de esperan\u00e7a’<\/p>\n Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a import\u00e2ncia do acordo tamb\u00e9m se estende ao povo que vive nos 37 assentamentos ao longo da bacia do Rio Doce.\u00a0<\/p>\n \u201cViemos ao longo desses 9 anos lutando por justi\u00e7a e construindo o Programa Popular de Agroecologia da Bacia do Rio Doce\u201d, afirmou o movimento, em nota.\u00a0<\/p>\n \u201cAbre-se um tempo de muita esperan\u00e7a, de avan\u00e7os, a partir da repactua\u00e7\u00e3o assinada hoje. Temos a certeza de que com a oportunidade de amplia\u00e7\u00e3o de nosso Programa de Agroecologia, poderemos alcan\u00e7ar mais milhares de hectares de plantio de florestas nativas e aumentar para grandes escalas a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis\u201d, acrescenta o texto.\u00a0<\/p>\n Para o MST, reparar o crime cometido \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o das empresas e do Estado e, portanto, aos movimentos populares, cabe o compromisso hist\u00f3rico com a luta por justi\u00e7a social e ambiental, para que as institui\u00e7\u00f5es cumpram com suas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Leia a nota do MST completa clicando\u00a0neste link.\u00a0<\/a><\/p>\n![](\"https:\/\/images03.brasildefato.com.br\/b2a68902d8d013d774ea0225b6099cbb.webp\")
\nDistrito centen\u00e1rio de Bento Rodrigues foi completamente soterrado pela lama da barragem de Fund\u00e3o. \/ Isis Medeiros\/MAB<\/p>\n![](\"https:\/\/images03.brasildefato.com.br\/83c76115ad085b906fe0f0074d0a85c4.webp\")
\nAtingidos fizeram diversos atos cobrando repara\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos nove anos \/ Joka Madruga\/MAB<\/p>\n