Brasil de Fato<\/p>\n
Passado o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, a C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 voltar ao ritmo mais acelerado dos trabalhos a partir desta semana. As sess\u00f5es deliberativas de plen\u00e1rio voltam a ocorrer na tarde de ter\u00e7a (29) e a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que um dos destaques da semana seja a proposta que regulamenta\u00a0o tr\u00e2mite de emendas parlamentares<\/a>.\u00a0O texto, formalizado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 172\/2024, foi apresentado nesta sexta (25) pelo relator do Or\u00e7amento de 2025, o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), e deve ser votado com agilidade tanto na C\u00e2mara quanto no Senado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n A proposta est\u00e1 atrelada \u00e0s emendas parlamentares impositivas, que foram suspensas em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transpar\u00eancia e rastreabilidade. Esse tipo de emenda faz parte do or\u00e7amento anual da Uni\u00e3o e trata de mudan\u00e7as propostas pelos parlamentares federais para o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA), texto que estima as receitas e as despesas do Poder Executivo para o ano seguinte.<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do PLP resulta de um acordo feito entre a Corte e o Legislativo na \u00faltima quarta (23), por isso a medida tende a ser chancelada pelas bancadas. Sua aprova\u00e7\u00e3o deve ajudar a destravar o fluxo das emendas<\/a>, que fez pesar o clima entre STF e Congresso nos \u00faltimos meses. O assunto ser\u00e1 reavaliado pelo relator do caso na Corte, ministro Fl\u00e1vio Dino, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PLP.<\/p>\n Outros temas<\/p>\n A pauta das vota\u00e7\u00f5es de plen\u00e1rio da C\u00e2mara s\u00f3 costuma ser liberada momentos antes pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), por isso ainda n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 o roteiro de propostas a serem colocadas em an\u00e1lise na semana, mas algumas medidas est\u00e3o no radar. Entre elas est\u00e3o o PL 380\/23, que amplia a pol\u00edtica do aux\u00edlio-g\u00e1s concedido pelo governo federal, e as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado ao PL 380\/23, que estipula normas para o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n Nas comiss\u00f5es legislativas da C\u00e2mara, diferentes agendas devem movimentar os trabalhos<\/a>\u00a0ao longo da semana. Na ter\u00e7a (29), a Comiss\u00e3o de Agricultura, colegiado tradicionalmente dominado por ruralistas, tem na pauta uma s\u00e9rie de itens que buscam atingir o governo e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Entre eles est\u00e1 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167\/2024, que derruba o Decreto n\u00ba 11.995\/2024, assinado em abril pelo presidente Lula (PT) e pelos ministros Esther Dweck [Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o] e Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agr\u00e1rio] para criar o programa Terra da Gente<\/a>, que trata da integra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no que se refere \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (Pnara).<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) tamb\u00e9m mant\u00e9m no raio de propostas a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o de medidas mais reacion\u00e1rias, como o PLP 215\/2019, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre Direito Penal e de Direito Processual Penal. Tamb\u00e9m continua no radar o PL 8262\/2017, que disp\u00f5e sobre o que o autor, o ex-deputado Andr\u00e9 Amaral (MDB-PB), chama de “retirada de invasores de propriedade privada”. A proposta comp\u00f5e a lista de PLs que a ala bolsonarista costuma utilizar como pauta para inflamar as disputas de narrativa com o campo da esquerda e o MST, entidade cuja atua\u00e7\u00e3o inclui as chamadas ocupa\u00e7\u00f5es de terra \u2013 express\u00e3o utilizada para designar a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de ocupa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas por parte de agricultores familiares que demandam avan\u00e7o da pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria. Agenda anti-MST segue no radar da CCJ e da Comiss\u00e3o de Agricultura, reduto de ruralistas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[978,1255,2046,1111,2127,99,226,2128,1056,203,701,1561,1510,2079,1313,344,1819,698,961,186,1756,1493,959,2182,1776,1806,345,98,27,1716,431,1212,202,1154,870,2071,1593,1244,921,1042,307,1068,1504,1509,702,2337,432,863,901,2276,57,204,584,960,1137],"class_list":["post-316318","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-abril","tag-acoes","tag-agosto","tag-agricultura","tag-aprovacao","tag-arthur-lira","tag-bolsonarista","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-clima","tag-congresso","tag-decreto","tag-desenvolvimento","tag-desenvolvimento-agrario","tag-despesas","tag-distrito-federal","tag-eleicoes","tag-emendas-parlamentares","tag-estados","tag-flavio-dino","tag-gas","tag-governo","tag-governo-federal","tag-imoveis","tag-inovacao","tag-justica","tag-lei","tag-lira","tag-lula","tag-ministro","tag-mst","tag-mudancas","tag-mudancas-climaticas","tag-normas","tag-orcamento","tag-orcamento-de-2025","tag-paulo-teixeira","tag-presidente","tag-presidente-lula","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-projeto-de-lei-complementar","tag-proposta","tag-propostas","tag-receitas","tag-reforma","tag-reforma-agraria","tag-regulamentacao","tag-retirada","tag-segundo-turno","tag-senado","tag-stf","tag-trabalhadores","tag-uniao","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/316318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=316318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/316318\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=316318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=316318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=316318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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