A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) um projeto de lei que endurece as penas para o crime de feminic\u00eddio. A proposta (PL\u00a01.568\/2019<\/a>), originada na C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovada sob a forma de texto substitutivo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), que agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n O projeto altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>), a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984<\/a>), o C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015<\/a>) e o C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941<\/a>). Ele tamb\u00e9m modifica a Lei 8.072, de 1990<\/a>, que regula os crimes hediondos. Com as mudan\u00e7as, o assassinato de mulheres passa a ser um crime aut\u00f4nomo, ou seja, deixa de ser um agravante do homic\u00eddio e tem a pena aumentada.<\/p>\n\n\n\n O texto define o feminic\u00eddio como o ato de matar uma mulher por raz\u00f5es que envolvam a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o menosprezo ou a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina. O tempo m\u00ednimo de reclus\u00e3o sobe de 12 para 20 anos, com o m\u00e1ximo de 30 anos em regime fechado. Al\u00e9m disso, o projeto torna mais r\u00edgida a progress\u00e3o da pena e anula a sa\u00edda tempor\u00e1ria de condenados. <\/p>\n\n\n\n Dorinha aponta que, de acordo com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Brasil atingiu um recorde de ocorr\u00eancia desse crime no primeiro semestre de 2022. Foram registrados 699 casos entre janeiro e junho, o que representa uma m\u00e9dia de quatro brasileiras mortas por dia.<\/p>\n\n\n\n \u201cPodemos elevar penas e endurecer o tratamento penal dos assassinos de mulheres, podemos impedir que retornem ao meio social em brev\u00edssima fra\u00e7\u00e3o de tempo e podemos sinalizar para a sociedade que a viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o pode ser normalizada\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n O texto estabelece que, se o crime for praticado durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade. O mesmo vale se a v\u00edtima for m\u00e3e, ou respons\u00e1vel, por menor de 18 anos, bem como se for respons\u00e1vel por portador de necessidades especiais, independentemente da idade.<\/p>\n\n\n\n A pena tamb\u00e9m ser\u00e1 aumentada se o feminic\u00eddio for praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos, contra pessoa com defici\u00eancia ou portadora de doen\u00e7as degenerativas. A penalidade tamb\u00e9m ser\u00e1 endurecida se familiares da v\u00edtima presenciarem o homic\u00eddio, de forma f\u00edsica ou virtual, e se o autor tiver descumprido medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quando houver outros delitos que antecedem o assassinato, julgados no mesmo processo por terem conex\u00e3o, a pena poder\u00e1 ser aumentada em um ter\u00e7o. O projeto tamb\u00e9m torna o feminic\u00eddio um crime hediondo, que \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e n\u00e3o permite a liberdade provis\u00f3ria. Esse tipo criminal \u00e9 aquele que, por sua natureza, causa repulsa. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, o condenado por assassinar mulher pode pedir progress\u00e3o para outro regime, como o semiaberto, depois de cumprir 50% do per\u00edodo de reclus\u00e3o. Com as mudan\u00e7as, o per\u00edodo m\u00ednimo para que seja solicitada a progress\u00e3o ser\u00e1 o cumprimento de 55% da pena, em casos de r\u00e9u prim\u00e1rio. A liberdade condicional continua proibida para os casos de feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Ao apresentar o texto alternativo, a relatora acatou duas emendas. A primeira, do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), estabelece que, caso condenado por crime contra a mulher continue a fazer amea\u00e7as durante o cumprimento da pena, ele ser\u00e1 transferido para pres\u00eddio distante do local de resid\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n \u201cConsideramos a emenda em quest\u00e3o relevante, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que o agressor, j\u00e1 condenado e em cumprimento de pena, ao sair do estabelecimento penal, como por exemplo no caso de sa\u00edda tempor\u00e1ria, volta a agredir a v\u00edtima ou seus familiares\u201d, diz Dorinha.<\/p>\n\n\n\n Outra sugest\u00e3o acatada pela relatora \u00e9 do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). Ela determina que casos de viol\u00eancia contra a mulher e de feminic\u00eddio ter\u00e3o prioridade na tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. De acordo com a emenda, as v\u00edtimas ser\u00e3o isentas do pagamento de taxas ou despesas processuais.<\/p>\n\n\n\n Dorinha retirou o dispositivo que pro\u00edbe a sa\u00edda tempor\u00e1ria do autor. Isso porque essa medida j\u00e1 est\u00e1 prevista na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que pro\u00edbe a libera\u00e7\u00e3o de condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O substitutivo tamb\u00e9m ressalta que os coautores e participantes do ato tamb\u00e9m responder\u00e3o por feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n A relatora incorporou ao texto contribui\u00e7\u00f5es de outros projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O PL 4.230\/2019<\/a>, da senadora Leila Barros (PDT-DF), trata do aumento da reclus\u00e3o quando a v\u00edtima for m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7a ou adolescente. J\u00e1 o PL 499\/2020<\/a>, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), aumenta a pena para crimes que antecedem o feminic\u00eddio e s\u00e3o julgados no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n Leila Barros pediu aos parlamentares uma resposta contra a \u201cepidemia\u201d que se abate sobre as mulheres brasileiras.<\/p>\n\n\n\n \u2014 No Distrito Federal, no ano de 2022 tivemos 17 feminic\u00eddios; 11 eram m\u00e3es. Em 2023, s\u00e3o 32 casos de janeiro a outubro, e dessas 32 mulheres, 27 eram m\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n S\u00e9rgio Moro cumprimentou Dorinha pelo relat\u00f3rio e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para que a justi\u00e7a \u201cpasse a ser de verdade\u201d. Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a pol\u00edtica de seguran\u00e7a do governo de Jair Bolsonaro, quando, segundo o parlamentar, aumentou o n\u00famero de pris\u00f5es de agressores de mulheres.<\/p>\n\n\n\n Damares Alves (Republicanos-DF) lamentou o crescimento assustador dos \u00edndices de feminic\u00eddio. O presidente do CSP, S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), saudou a uni\u00e3o dos parlamentares em torno da pauta de defesa das mulheres.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado Texto aprovado \u00e9 um substitutivo da relatora, Professora Dorinha Seabra A<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[209,210],"class_list":["post-354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-feminicidio","tag-violencia-contra-a-mulher"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=354"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":361,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/354\/revisions\/361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/358"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/avozdocerrado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/image-2.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nAumento da pena<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Texto alternativo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"http:\/\/avozdocerrado.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/image-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\n