PodCast: PEC dos Precatórios, Orçamento Secreto e a tensão entre os poderes

PodCast: PEC dos Precatórios, Orçamento Secreto e a tensão entre os poderes

novembro 14, 2021 0 Por admin

PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara em segundo turno na noite da última terça (9), com placar de 323 votos a 172, depois de um duro percurso para o governo – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A suspensão do orçamento determinada pelo STF pode impactar na tramitação da PEC?

Ouça o áudio:

No episódio desta semana do Podcast Três por Quatro, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a economista Juliane Furno e a jurista Carol Proner analisam a tensão que se instalou entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) depois da suspensão do Orçamento Secreto, determinada pela ministra Rosa Weber. 

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No dia 5 de novembro, Weber suspendeu integralmente a execução de verbas das emendas de relator. Utilizadas pelo governo para distribuir recursos públicos a aliados em troca de apoio político na Câmara e no Senado, tais emendas são controversas, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos.  

Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando o interesse eleitoral do governo. 

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A derrota do governo no STF pode afetar, entre outras coisas, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, a “PEC dos Precatórios”, aprovada na Câmara e que agora segue para o Senado. 

Por isso, a suspensão trouxe tensão para a relação entre os dois poderes. Nesse cenário, a proibição do uso das emendas do relator foi correta ou configura interferência do STF no Legislativo? A suspensão deverá fragilizar a tramitação no Senado? 

Para entender essas questões, basta dar o play: