Trata-se de um sistema de gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos da cidade com foco no uso deles para benef\u00edcio social, contrariando a l\u00f3gica do uso apenas como mercadoria<\/a> e com vantagens para poucos. Tal gest\u00e3o \u00e9 feita por um grupo de pessoas que compartilham objetivos, regras, interesses, trabalho, vantagens, responsabilidades, problemas, materiais etc. Um desses exemplos \u00e9 feito pelas hortas comunit\u00e1rias.\u00a0 Com a variedade de formas, prop\u00f3sitos e produtos, n\u00e3o existe um conceito \u00fanico de hortas comunit\u00e1rias. Mas, em suma, elas apresentam componentes f\u00edsicos e n\u00e3o-f\u00edsicos dentro da l\u00f3gica dos bens comuns.<\/p>\n Os aspectos f\u00edsicos incluem geralmente o espa\u00e7o de cultivo e de compostagem<\/a>, que podem ser em locais p\u00fablicos ou privados, como cal\u00e7adas, t\u00e9rreo ou terra\u00e7os de \u00e1reas residenciais, pr\u00e9dios escolares e parques p\u00fablicos. \u00c9 interessante notar que o cultivo pode acontecer de forma vertical ou suspensa, especialmente quando n\u00e3o existe muito espa\u00e7o dispon\u00edvel no solo.<\/p>\n Os elementos f\u00edsicos, ainda, abarcam a constru\u00e7\u00e3o de tendas para prote\u00e7\u00e3o e para descanso humano, estruturas para armazenamento e seguran\u00e7a dos materiais e produtos, \u00e1rea social para conversas, tomada de decis\u00f5es ou cursos, banheiro seco e, por vezes, cozinhas comunit\u00e1rias; e os materiais de cultivo – sol, \u00e1gua, ferramentas, sementes, adubos e pesticidas naturais que promovem a produ\u00e7\u00e3o de alimentos agroecol\u00f3gicos, ou seja, sem uso de agrot\u00f3xicos e com respeito \u00e0 natureza.<\/p>\n J\u00e1 os componentes n\u00e3o-f\u00edsicos dizem respeito \u00e0 m\u00e3o de obra, fundos, autoriza\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, conhecimento, ancestralidade, treinamento e redes de apoio. Sobre a m\u00e3o de obra, ressalta-se que as hortas s\u00e3o frequentemente iniciadas por grupos auto-organizados de amadores e especialistas.<\/p>\n O grupo \u00e9 composto por volunt\u00e1rios e, por vezes, trabalhadores pagos pelo governo ou por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. As pessoas envolvidas possuem perfis diversos, incluindo diferentes n\u00edveis de experi\u00eancia em agricultura, renda, idade, g\u00eanero (com destaque para as mulheres), n\u00edvel de escolaridade, cidade\/estado\/pa\u00eds de origem e etnias.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Comunidade se re\u00fane e reergue horta destru\u00edda pela prefeitura, na Imbiribeira<\/a><\/p>\n Quanto ao financiamento, os hortel\u00f5es podem adotar variadas formas de capta\u00e7\u00e3o de recursos para iniciar e manter a horta, como crowdfunding (\u201cvaquinha online\u201d), aluguel de lotes por meio de pequenas taxas (mais comum em casos fora do Brasil) ou contribui\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias feitas em cursos, workshops e eventos.<\/p>\n Mesmo quando a horta \u00e9 organizada como um neg\u00f3cio – costumeiramente, no Brasil, h\u00e1 um espa\u00e7o de venda na pr\u00f3pria horta, em feiras ou lojas, mas h\u00e1 casos internacionais de hortas com restaurante\/caf\u00e9 e outros equipamentos de gera\u00e7\u00e3o de renda -, ela ainda \u00e9 sem fins lucrativos. Em alguns casos, h\u00e1 financiamento ou apoio t\u00e9cnico total ou parcial de governos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e empresas privadas.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos produtos, as hortas comunit\u00e1rias oferecem uma rica variedade aliment\u00edcia, desde legumes e frutas at\u00e9 plantas aliment\u00edcias n\u00e3o-convencionais (PANCs) e ervas arom\u00e1ticas\/medicinais. Em alguns exemplos, h\u00e1 pequenos animais de cria\u00e7\u00e3o. Essa produ\u00e7\u00e3o pode destinar-se ao consumo familiar, lazer, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, fins educativos e ao contexto de programas de desenvolvimento comunit\u00e1rio e integra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n As hortas comunit\u00e1rias v\u00eam ganhando destaque global, inclusive como pol\u00edtica p\u00fablica, e representam novas formas de rela\u00e7\u00e3o com o solo e o alimento da cidade. Comprovando tal afirma\u00e7\u00e3o, no exterior, chama a aten\u00e7\u00e3o os casos de Berlim, na Alemanha, onde h\u00e1 hortas comunit\u00e1rias em um antigo aeroporto e em cemit\u00e9rios total ou parcialmente desativados.<\/p>\n ::\u00a0Escola Marias quer fortalecer e capacitar 100 agricultoras urbanas de comunidades perif\u00e9ricas no Grande Recife<\/a>::\u00a0<\/p>\n J\u00e1 no Brasil, nas capitais, s\u00e3o modelos expressivos as pol\u00edticas p\u00fablicas das prefeituras do Rio de Janeiro (com reconhecimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel), de Belo Horizonte e de Curitiba.<\/p>\n No Recife, desde 2021 existe o Programa Hortas Urbanas, de responsabilidade da Prefeitura do Recife, atrav\u00e9s da \u00a0Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU). J\u00e1 o Governo de \u00a0Pernambuco possui o Programa Hortas em Todo Canto, por meio da C\u00e2mara Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CAISAN). O Governo Federal, por sua vez, apresenta desde 2023 o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, do Minist\u00e9rio do \u00a0Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar.<\/p>\n Tais iniciativas j\u00e1 eram importantes para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional pelo Brasil nos \u00faltimos anos. E passaram a ter maior destaque no combate aos efeitos da pandemia de covid-19 – quando muitas pessoas perderam suas fontes de renda e, consequentemente, ficaram sem condi\u00e7\u00f5es de comprar alimentos -, conforme identificou o grupo de pesquisa Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles\/UFPE em uma pesquisa sobre o Recife. As hortas comunit\u00e1rias tamb\u00e9m possuem m\u00faltiplos benef\u00edcios e conex\u00f5es com o Direito. \u00c9 fundamental citar a rela\u00e7\u00e3o, segundo recente pesquisa internacional, entre hortas comunit\u00e1rias e o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada dos membros da horta e\/ou de outras pessoas, a exemplo de vizinhos, integrantes de escolas, creches, \u00a0hospitais, asilos, pres\u00eddios etc.<\/p>\n Tal rela\u00e7\u00e3o pode ocorrer de diferentes formas. Uma delas \u00e9 a possibilidade de acesso f\u00edsico e econ\u00f4mico aos produtos frescos e de qualidade, que s\u00e3o essenciais para combater a inseguran\u00e7a alimentar entre diversos grupos sociais vulner\u00e1veis, como mulheres, estudantes e idosos. Por conseguinte, elas contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o da vida com qualidade e da sa\u00fade (direitos humanos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e a um padr\u00e3o de vida adequado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as hortas tamb\u00e9m podem combater a falta de disponibilidade de alimentos saud\u00e1veis (desertos alimentares), especialmente em bairros pobres, perif\u00e9ricos e de maior presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o preta e parda. No Recife, por exemplo, as feiras e os pontos agroecol\u00f3gicos, que representam o acesso aos produtos saud\u00e1veis e sem agrot\u00f3xicos perto de casa, n\u00e3o est\u00e3o presentes em todos os bairros. Assim, as hortas t\u00eam o potencial de lutar n\u00e3o s\u00f3 contra o racismo ambiental (ao aumentar os espa\u00e7os verdes e de contato com a natureza), mas tamb\u00e9m o racismo alimentar, dois fen\u00f4menos que violam o direito humano \u00e0 igualdade. Neste sentido, destaca-se a Escola Marias \u2013 Mulheres e Agricultoras Urbanas na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife<\/a>. Outra iniciativa desse tipo, o Centro Sabi\u00e1, semeando a mudan\u00e7a atrav\u00e9s da agroecologia, recebe um impulso fundamental com o financiamento do Programa Nacional de Agricultura Urbana do Governo Federal. Esse apoio, fruto de uma emenda parlamentar, fortalece ainda mais a iniciativa.<\/p>\n<\/p>\n Mas o Centro Sabi\u00e1 n\u00e3o trilha esse caminho sozinho. Ao seu lado, est\u00e3o parceiros valiosos: o N\u00facleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Movimento dos Trabalhadores\/as Sem-Teto (MTST). Juntos, formam uma rede de expertise e engajamento, impulsionando a causa da agricultura sustent\u00e1vel, do desenvolvimento social e do empoderamento ao capacitar 100 mulheres que j\u00e1 dedicam seus esfor\u00e7os \u00e0 agricultura urbana e periurbana com base em princ\u00edpios agroecol\u00f3gicos nas comunidades perif\u00e9ricas do Grande Recife.<\/p>\n Indo adiante, existe a contribui\u00e7\u00e3o das hortas comunit\u00e1rias para a sustentabilidade alimentar em tr\u00eas dimens\u00f5es. Em primeiro lugar, em termos ambientais, elas podem ter impactos \u00a0positivos sobre a biodiversidade, apoiando os ecossistemas locais. Inclusive, ao aumentar o escoamento de \u00e1guas das chuvas, as hortas tornam-se pontos locais de diminui\u00e7\u00e3o dos \u00a0impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n Elas tamb\u00e9m oferecem uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para diversos \u00a0desafios dentro do sistema agroalimentar, incluindo produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de res\u00edduos. \u00a0Ao promover a produ\u00e7\u00e3o e consumo de alimentos locais, as hortas contribuem para reduzir a depend\u00eancia do transporte de longa dist\u00e2ncia e diminuir os impactos ambientais associados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de alimentos. Somado ao contato com a natureza, tais fatores relacionam-se com o direito humano ao \u00a0meio ambiente equilibrado.<\/p>\n Em segundo lugar, em termos econ\u00f4micos, elas podem contribuir \u00a0para o abastecimento dos mercados locais e criar oportunidades de gera\u00e7\u00e3o de renda por meio do trabalho social\/administrativo e venda direta ou indireta (receitas) de produtos da horta, relacionando-se com o direito humano ao trabalho. Isso pode representar a redu\u00e7\u00e3o das disparidades socioecon\u00f4micas.<\/p>\n Em terceiro lugar, em termos sociais, as hortas comunit\u00e1rias podem melhorar a equidade social e a justi\u00e7a ao fornecer acesso igualit\u00e1rio a alimentos nutritivos para comunidades marginalizadas e ao promover abordagens inclusivas e participativas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n Outros sentidos s\u00e3o o de promo\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o coletiva (direito humano \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica), com destaque especial para os grupos de mulheres no Grande Recife; e de integra\u00e7\u00e3o social de pessoas com diferentes origens (direto humano \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o e direito humano \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o), al\u00e9m da oferta de op\u00e7\u00e3o de lazer e relaxamento (direito humano ao lazer). Isso tem especial significado a novos moradores de uma \u00e1rea e para abrir espa\u00e7o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de pessoas vindas de outros locais (direito humano de liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia e direito \u00e0 mem\u00f3ria).\u00a0<\/p>\n Outra vantagem das hortas comunit\u00e1rias \u00e9 o potencial de transformar espa\u00e7os urbanos \u00a0por meio da ocupa\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o de terrenos ociosos (\u00e1reas subutilizadas, n\u00e3o utilizadas ou \u00a0n\u00e3o constru\u00eddas), situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 noticiada pela Marco Zero Conte\u00fado no Grande Recife. Por meio disso, ocorre a concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade, considerando a perspectiva de decis\u00e3o pelos cidad\u00e3os de qual cidade ser\u00e1 constru\u00edda dentro do estado democr\u00e1tico de direito (direito humano \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; e direito humano \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o), e o direito de se moldar individualmente e coletivamente enquanto ser humano (com direitos e deveres) a partir da experi\u00eancia urbana (direito humano ao desenvolvimento da personalidade).<\/p>\n Desafios para as hortas comunit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Apesar dos benef\u00edcios listados acima, algumas hortas comunit\u00e1rias acabam sendo \u00a0tempor\u00e1rias, com estruturas que s\u00e3o voluntariamente ou for\u00e7adamente removidas ou danificadas, atingindo n\u00e3o s\u00f3 o alimento e os direitos j\u00e1 listados, mas tamb\u00e9m o afeto, a dedica\u00e7\u00e3o, as mem\u00f3rias e as rela\u00e7\u00f5es sociais de amizade ali constru\u00eddas.\u00a0<\/p>\n
\n\u00a0\u00a0
\nE o que s\u00e3o hortas comunit\u00e1rias<\/a>? A agricultura urbana<\/a> varia de acordo com o contexto social e legal de cada pa\u00eds. Dentre as m\u00faltiplas express\u00f5es est\u00e3o, dentro e nas bordas das cidades, as hortas comunit\u00e1rias, mas tamb\u00e9m os quintais produtivos, agricultura familiar e quilombola, fazendas verticais etc.<\/p>\n
\n\u00a0
\nHortas comunit\u00e1rias e a promo\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong><\/p>\n
\n\u00a0
\nAs hortas comunit\u00e1rias tamb\u00e9m s\u00e3o importantes para a promo\u00e7\u00e3o da aceitabilidade \u00a0cultural dos alimentos, proporcionando oportunidades de educa\u00e7\u00e3o alimentar e ambiental (direitos \u00a0humanos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o) e troca cultural (direito humano \u00e0 \u00a0liberdade de participa\u00e7\u00e3o na vida cultural da comunidade), incluindo aprendizado e pr\u00e1tica \u00a0de nutri\u00e7\u00e3o, como coproduzir alimentos, identifica\u00e7\u00e3o de locais para coleta de alimentos, troca \u00a0de sementes, preserva\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de conhecimento. Al\u00e9m do mais, a produ\u00e7\u00e3o de \u00a0alimentos agroecol\u00f3gicos (sem uso de produtos qu\u00edmicos artificiais, fertilizantes, pesticidas etc.) \u00a0faz parte da aceitabilidade.\u00a0<\/p>\n
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