Brasil de Fato<\/p>\n
Com o objetivo de estabelecer diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas aos milhares de imigrantes de outros pa\u00edses<\/a> que chegaram na capital federal nos \u00faltimos anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei n\u00ba 7.540\/2024, que institui a Pol\u00edtica Distrital para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante no Distrito Federal.<\/p>\n De acordo com dados do Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es Internacionais (OBMigra), entre os anos de 2015 a 2020 o DF recebeu 17.260 imigrantes. \u00a0<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal\u00a0(DODF) desta segunda-feira (22) e, de acordo com o GDF, possibilitar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de medidas de acolhimento aos imigrantes em diversos programas desenvolvidos pelas secretarias.<\/p>\n Em alguns servi\u00e7os, como nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade<\/a>, os imigrantes j\u00e1 contam com atendimento espec\u00edfico. A rede p\u00fablica de ensino tamb\u00e9m conta com salas destinadas a essas pessoas, com aulas em outros idiomas. Al\u00e9m disso, o RenovaDF, programa de capacita\u00e7\u00e3o profissional, disp\u00f5e de vagas destinadas a essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser disponibilizado um canal de den\u00fancias para atendimento dos imigrantes em casos de discrimina\u00e7\u00e3o e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais<\/a>. O documento considera ainda imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de resid\u00eancia habitual em outro pa\u00eds para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio<\/a> e ap\u00e1tridas, bem como suas fam\u00edlias, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o imigrat\u00f3ria e documental.<\/p>\n Autoria do projeto<\/p>\n O projeto, de autoria do deputado distrital F\u00e1bio Felix (PSOL), tem o prazo de 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo local. O documento estabelece quem \u00e9 considerado como imigrante e como deve ser o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente aos programas e benef\u00edcios sociais, bens p\u00fablicos, servi\u00e7os banc\u00e1rios, trabalho, educa\u00e7\u00e3o, moradia e assist\u00eancia jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n “Agora \u00e9 Lei: DF tem pol\u00edtica de acolhimento a imigrantes!”, destacou o deputado F\u00e1bio F\u00e9lix em suas redes sociais. “Estamos falando de um importante avan\u00e7o humanit\u00e1rio que garante acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, benef\u00edcios sociais, trabalho, educa\u00e7\u00e3o, moradia e assist\u00eancia jur\u00eddica, entre outros direitos. Agora fiscalizaremos o cumprimento dessa Lei t\u00e3o importante para o acolhimento e prote\u00e7\u00e3o de pessoas”, acrescentou.\u00a0<\/p>\n