Brasil de Fato<\/p>\n
O impasse sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento <\/a>levou as contas federais ao limite da meta fiscal estipulada para este ano. Enquanto o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional n\u00e3o chegam a um acordo sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de empresas e prefeituras, a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o caiu,\u00a0 elevando a previs\u00e3o do d\u00e9ficit prim\u00e1rio para R$ 28,8 bilh\u00f5es<\/a> \u2013 valor m\u00e1ximo estipulado para 2024 pela regras do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/a><\/p>\n O d\u00e9ficit<\/a> ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada. O governo do presidente Lula comprometeu-se publicamente a zerar essa conta<\/a>. Por isso, elaborou a regra do arcabou\u00e7o fiscal para disciplinar o gasto p\u00fablico<\/a>.<\/p>\n Tal regra virou lei ainda no ano passado. Por conta dela, todo governo \u00e9 obrigado a estipular uma meta de gasto e de arrecada\u00e7\u00e3o para cada ano e cumpri-la para que n\u00e3o seja obrigado a reduzir despesas de forma compuls\u00f3ria no ano seguinte.<\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prometeu que o governo iria igualar os gastos e despesas j\u00e1 em 2024<\/a>. Essa promessa inclui uma margem de toler\u00e2ncia, que \u00e9 de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds para mais ou para menos.<\/p>\n J\u00e1 considerando essa toler\u00e2ncia, o governo federal pode gastar at\u00e9 R$ 28,8 bilh\u00f5es a mais do que vai arrecadar em 2024<\/a>\u00a0para estar quites com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. De acordo com balan\u00e7o da execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o apresentado na segunda-feira (22), a Uni\u00e3o espera cumprir sua meta usando todo esse limite.<\/p>\n O d\u00e9ficit de R$ 28,8 bilh\u00f5es est\u00e1 previsto na apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o, que leva em conta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento realizada at\u00e9 julho.\u00a0No relat\u00f3rio de mar\u00e7o, a previs\u00e3o era que o governo tivesse d\u00e9ficit de R$ 9,3 bilh\u00f5es. J\u00e1 em maio, a previs\u00e3o era de d\u00e9ficit de R$ 14,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n De acordo com o governo, a previs\u00e3o de d\u00e9ficit aumentou porque a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem se comportado conforme a Receita Federal esperava. Ao final do segundo bimestre de 2024, o governo estimava que arrecadaria R$ 2,7 trilh\u00f5es em tributos neste ano. Agora, j\u00e1 prev\u00ea 6,4% a menos, chegando a no m\u00e1ximo R$ 2,69 trilh\u00f5es.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o impasse sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a> \u00e9 o principal fator da mudan\u00e7a. “A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento est\u00e1 pesando bastante na arrecada\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O economista Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembrou que o governo j\u00e1 prop\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas para aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, como a taxa\u00e7\u00e3o de offshores e fundos isentos de super-ricos<\/a>. Elas tiveram efeito, mas a desonera\u00e7\u00e3o da folha os minimizou.<\/p>\n “Os programas de amplia\u00e7\u00e3o da receita est\u00e3o relativamente bem sucedidos”, explicou. Vai e vem<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a> foi proposta pelo governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) para estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego. Ela foi aprovada pelo Congresso e come\u00e7ou a valer em 2012.<\/p>\n Por conta dela, empres\u00e1rios de 17 setores econ\u00f4micos deixaram de pagar a contribui\u00e7\u00e3o de 20% sobre a folha de cada funcion\u00e1rio. O tributo foi substitu\u00eddo por uma contribui\u00e7\u00e3o de 1% a 4,5% sobre o faturamento.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziu de 20% para 8% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria da folha de pagamento dos munic\u00edpios pequenos.<\/p>\n A mudan\u00e7a deveria ser tempor\u00e1ria. No entanto, acabou sendo prorrogada sempre que estava para ter sua validade expirada.\u00a0A \u00faltima vez que isso ocorreu foi no ano passado, ap\u00f3s muito vai e vem.<\/p>\n O Congresso aprovou uma lei prorrogando a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. O governo Lula, por\u00e9m, vetou a prorroga\u00e7\u00e3o<\/a>. O veto, contudo, foi derrubado e a lei entrou em vigor<\/a>.<\/p>\n O governo, ent\u00e3o, enviou ao Congresso uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para adaptar a desonera\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades de arrecada\u00e7\u00e3o do governo<\/a>. O Congresso rejeitou o texto.<\/p>\n
\n“O que parece estar pesando \u00e9 a menor arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da prorroga\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es da m\u00e3o de obra, especialmente dos munic\u00edpios”, explicou ele.<\/p>\n