{"id":186162,"date":"2024-07-25T19:04:08","date_gmt":"2024-07-25T19:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=186162"},"modified":"2024-07-25T19:04:08","modified_gmt":"2024-07-25T19:04:08","slug":"taxadd-reflexoes-sobre-criticas-descabidas-ao-ministro-fernando-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=186162","title":{"rendered":"Taxadd? Reflex\u00f5es sobre cr\u00edticas descabidas ao ministro Fernando Haddad"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

Acordei hoje com vontade de defender o ministro Haddad<\/a>. N\u00e3o me ocorre sempre. Por diferen\u00e7as de temperamento, fundamentalmente. A meu modesto ju\u00edzo, Haddad peca por um esp\u00edrito excessivamente conciliat\u00f3rio. Preocupado, \u00e0s vezes um tanto demais, em atender a plutocracia local e o sistema financeiro, o ministro da Fazenda pode cometer enganos.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Por exemplo, o governo foi colocado numa camisa-de-sete-varas quando se prop\u00f4s um arcabou\u00e7o fiscal relativamente inflex\u00edvel, com metas ambiciosas que agora cobram o seu pre\u00e7o. As metas para 2025 e anos posteriores foram flexibilizadas (acertadamente) e foram encontradas algumas v\u00e1lvulas de escape. Manteve-se, entretanto, a meta de d\u00e9ficit zero para 2024, com um intervalo de toler\u00e2ncia de apenas 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo. As novas proje\u00e7\u00f5es da Fazenda indicam um resultado prim\u00e1rio no piso da meta. Isto \u00e9, um d\u00e9ficit em torno de 0,25% do PIB.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O problema permanece, portanto, induzindo o governo a bloquear ou reduzir gastos essenciais, investimentos p\u00fablicos, o custeio da m\u00e1quina federal e transfer\u00eancias sociais.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O leitor ou leitora se for mais \u201crealista\u201d (ou mais \u201cconformista\u201d?) dir\u00e1 que a \u201ccorrela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as\u201d na sociedade, na m\u00eddia e no Congresso n\u00e3o permite nada de muito diferente. Pode ser. Por\u00e9m, \u201ccorrela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as\u201d n\u00e3o \u00e9 um fato objetivo, fixado, que independa da a\u00e7\u00e3o dos governantes.\u00a0<\/p>\n

Cr\u00edticas despropositadas a Haddad\u00a0<\/p>\n

Mas deixo de lado esses arroubos voluntaristas e entro no assunto que queria abordar hoje. \u00c9 o seguinte: muitas das cr\u00edticas a Haddad s\u00e3o descabidas. Inventaram agora que o ministro da Fazenda \u00e9 um taxador inveterado, cunhando a express\u00e3o simpl\u00f3ria \u2013 \u201cTaxadd\u201d<\/a>. O objetivo evidente \u00e9 atingir n\u00e3o s\u00f3 o ministro Haddad, como tamb\u00e9m o presidente Lula.\u00a0\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o vejo como sustentar essa cr\u00edtica. Vamos dar uma r\u00e1pida olhada em algumas estat\u00edsticas, sem a pretens\u00e3o de esgotar o assunto e nem sequer de abordar todos os seus principais aspectos.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria <\/a>global no Brasil (incluindo governo central, estados e munic\u00edpios) tem oscilado entre 31% e 33% do PIB desde 2010. A do governo central, entre 21% e 23% do PIB. De 2022 para 2023, primeiro ano do suposto ministro \u201cTaxadd\u201d, a carga do governo central caiu um pouco, de 22,4% para 22% do PIB.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 raz\u00f5es para prever aumento do n\u00edvel global de tributa\u00e7\u00e3o em 2024? N\u00e3o h\u00e1 clareza quanto a isso ainda. Sabemos que a arrecada\u00e7\u00e3o federal aumentou 8,7% em termos reais no per\u00edodo janeiro\/maio relativamente ao mesmo per\u00edodo do ano de 2023 (inclu\u00eddos fatores n\u00e3o recorrentes) e de 5,4% (sem considerar esses fatores). Esses fatores n\u00e3o-recorrentes incluem rendimentos da tributa\u00e7\u00e3o de fundos financeiros exclusivos e no exterior e a calamidade no Rio Grande do Sul.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Esse crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema N\u00e3o me parece. Haveria por acaso condi\u00e7\u00f5es de obter o ajustamento das contas do governo, pedido insistentemente pela m\u00eddia e pelo sistema financeiro, apenas cortando despesas? Sem aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e sem tocar nos juros da d\u00edvida O que parecem querer a plutocracia e a m\u00eddia tradicional \u00e9 que se fa\u00e7a o ajuste em cima das classes mais baixas, cortando transfer\u00eancias sociais como o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada para pessoas com defici\u00eancia, supostamente para coibir irregularidades. Gostariam, tamb\u00e9m, que os idosos pagassem a conta do ajuste, reduzindo a corre\u00e7\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es. Por\u00e9m, mantendo para os mais ricos as generosas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e generosos juros da d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Se Lula for por esse caminho, pergunto, n\u00e3o descumprir\u00e1 a sua promessa de campanha de colocar o pobre no or\u00e7amento e o rico no imposto de renda\u00a0\u00a0<\/p>\n

Privil\u00e9gios dos ricos e super-ricos\u00a0<\/p>\n

Isso leva diretamente a outra pergunta importante: sobre quem recai um eventual aumento de tributos? Estamos, obviamente, diante de uma quest\u00e3o distributiva.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Os ricos e super-ricos querem manter os seus diversos privil\u00e9gios \u2013 isen\u00e7\u00f5es, desonera\u00e7\u00f5es, baixa tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e das altas rendas, pagamentos de juros exorbitantes, para mencionar os mais evidentes. N\u00e3o querem ouvir falar em dar a sua contribui\u00e7\u00e3o. Quando se tenta corrigir a injusti\u00e7a, ergue-se um coro nos meios empresariais e na m\u00eddia reclamando contra a \u201cvoracidade tribut\u00e1ria\u201d do governo. \u00c9 exatamente o que est\u00e1 acontecendo com Haddad. Passos discretos que ele vem dando s\u00e3o recebidos a pedradas.\u00a0<\/p>\n

Quem paga impostos no Brasil<\/a>, recorde-se, s\u00e3o fundamentalmente os mais pobres, via impostos indiretos, e a classe m\u00e9dia, via imposto de renda da pessoa f\u00edsica. Os ricos e super-ricos vivem num para\u00edso fiscal. Nunca foi implementado o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1988. A tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio (terras, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, entre outros) \u00e9 baixa para padr\u00f5es internacionais. E, gra\u00e7as ao tratamento privilegiado das rendas do capital no Imposto de Renda (lucros e dividendos isentos na pessoa f\u00edsica, tributa\u00e7\u00e3o basicamente proporcional dos rendimentos financeiros, al\u00e9m de isen\u00e7\u00e3o para determinadas aplica\u00e7\u00f5es), a al\u00edquota efetiva do Imposto de Renda sobre faixas mais altas de rendimento \u00e9 pequena, inferior \u00e0 que se aplica \u00e0 classe m\u00e9dia baixa.\u00a0<\/p>\n

O governo Lula tem tentado enfrentar o problema. Elevou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas, por exemplo. Taxou os fundos financeiros fechados e no exterior. Positiva tamb\u00e9m foi a iniciativa de Haddad de convidar o economista Gabriel Zuckman, especialista no assunto, para formular propostas ao G20 de tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos ao n\u00edvel internacional.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso fazer mais. O \u00faltimo ponto, por exemplo, n\u00e3o deve servir de argumento ou motivo para adiar o que se pode fazer, em n\u00edvel nacional, para aumentar a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos brasileiros. A suposi\u00e7\u00e3o de que eles fugiriam para outros pa\u00edses \u00e9 duvidosa. Afinal, onde encontrariam no mundo um pa\u00eds que oferece remunera\u00e7\u00e3o financeira t\u00e3o alta sobre ativos l\u00edquidos e sem risco real de cr\u00e9dito?\u00a0<\/p>\n

Haddad gastou capital pol\u00edtico do governo nos seus dois anos iniciais, encampando uma reforma tribut\u00e1ria do consumo de tipo convencional, que j\u00e1 estava na pauta do Congresso. Ela tem seus m\u00e9ritos, mas n\u00e3o melhora significativamente a estrutura regressiva do sistema tribut\u00e1rio e s\u00f3 tem efeitos positivos sobre a economia no longo prazo \u2013 no prazo em que, como dizia Keynes, estaremos mortos.\u00a0<\/p>\n

Agora, o governo ter\u00e1, talvez, dificuldade de propor e implementar uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa da renda e do patrim\u00f4nio. Os privilegiados comemoram, em particular.\u00a0\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o reconhecem em p\u00fablico, por\u00e9m. Ao contr\u00e1rio, promovem uma campanha para tachar Haddad de entusiasta do aumento da carga tribut\u00e1ria…\u00a0<\/p>\n

***\u00a0<\/p>\n

Uma vers\u00e3o resumida deste texto foi publicada na revista Carta Capital.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O autor \u00e9 economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez pa\u00edses em Washington, de 2007 a 2015. Publicou pela editora LeYa o livro O Brasil n\u00e3o cabe no quintal de ningu\u00e9m, segunda edi\u00e7\u00e3o, 2021.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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