Brasil de Fato<\/p>\n
Os fatos: viol\u00eancia contra os Guarani e Kaiow\u00e1 e a m\u00e3e-terra<\/p>\n
Na manh\u00e3 do dia 13 de julho de 2024, no munic\u00edpio de Douradina, Mato Grosso do Sul, o povo Guarani e Kaiow\u00e1 iniciou a autodemarca\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio longamente esperado. A reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma \u00e1rea de 12.196 hectares em estudo e j\u00e1 identificada. Envolve os territ\u00f3rios de Gua\u2019aroka, Yvy Ajhere, Ita\u00b4y Ka\u2019agurusu, Pikyxi\u00b4yn, Kurupay\u00b4y, Tajasu Ygua e Guyra Kambi \u0301y, aos quais se encontram sobrepostas grandes propriedade de monocultivo de soja e de milho. O Mato Grosso do Sul tem a maior concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Brasil: de acordo com o Atlas Agropecu\u00e1rio de 2017, as terras particulares configuram 92% do territ\u00f3rio do estado<\/a>. Nas retomadas, as principais lideran\u00e7as s\u00e3o as nhandesys, mulheres anci\u00e3s, sabedoras da localiza\u00e7\u00e3o da terra ancestral, acompanhadas na luta por mulheres gestantes, jovens e crian\u00e7as. As terras tradicionais ou tekoha s\u00e3o para os Guarani e Kaiow\u00e1 os lugares nos quais as comunidades podem exercer seu modo de ser em reciprocidade com a natureza. Ali, as parentelas ampliadas estabelecem rela\u00e7\u00f5es sagradas com o territ\u00f3rio, o que possibilita a continuidade dos seus costumes e a vida mesma atrav\u00e9s do acesso ao que resta da biodiversidade das florestas que lhes proporcionam alimentos saud\u00e1veis e variados e plantas medicinais<\/a>.<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o violenta dos grandes propriet\u00e1rios rurais cujas fazendas incidem nos territ\u00f3rios Guarani e Kaiow\u00e1 foi imediata. Um primeiro momento de terror com dezenas de camionetes cercando<\/a>, perseguindo e disparando contra a comunidade deixou v\u00e1rios feridos, Guarani e\u00a0Kaiow\u00e1. Posteriormente, circulou nas redes sociais v\u00eddeo dos ruralistas organizando seu pr\u00f3prio acampamento e um cerco noturno de camionetes novas perto das retomadas. No v\u00eddeo veicularam frases em tom de amea\u00e7a como: “o bambu vai envergar e a tropa de choque est\u00e1 chegando”. A confian\u00e7a que os grandes ruralistas depositam no apoio de pol\u00edticos locais de extrema direita e na seguran\u00e7a p\u00fablica descortina a desigualdade das for\u00e7as em jogo: de um lado, fazendeiros e seus pistoleiros fortemente armados com dezenas de camionetes e drones e, de outro, uma comunidade liderada pelas mulheres nhandesys com seus mbarakas em m\u00e3os.<\/p>\n Dois lados antag\u00f4nicos nessa hist\u00f3ria. Dois projetos societ\u00e1rios em confronto declarado. Os fazendeiros abocanham as terras tradicionais, em clara assimetria de poder. Desfilando de dia e sobretudo \u00e0 noite, as caminhonetes disparam fogos de artif\u00edcio perto das retomadas, refor\u00e7ando com os farois as amea\u00e7as e o terror. Da parte dos Guarani e Kaiow\u00e1, os mbarakas e tacuaras dos quais retiram a for\u00e7a da sua reza e o canto nas vozes das mulheres anci\u00e3s s\u00e3o os alentos coletivos para continuar a luta por seu tekoha. A discrep\u00e2ncia entre o luxo da estrutura montada pelos fazendeiros e seus capangas contrasta com os barracos de lona preta erguidos pelos Guarani e Kaiow\u00e1 \u00e9 gritante. As imagens do conflito revelam o cen\u00e1rio seco e mon\u00f3tono da destrui\u00e7\u00e3o causada pelo monocultivo de commodities para exporta\u00e7\u00e3o, refletindo o peso do Estado nesse teatro de horrores que \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em grande escala para acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n Nos mesmos v\u00eddeos, \u00e9 poss\u00edvel escutar tiros vindos das agromil\u00edcias em suas caminhonetes que ultrapassam constantemente as barricadas formadas pelos Guarani e Kaiow\u00e1\u00b9. Estes atos em muito se assemelham com as a\u00e7\u00f5es do Invas\u00e3o Zero, uma organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane cerca de 5 mil membros, entre fazendeiros e parlamentares da bancada ruralista, cujo objetivo \u00e9 atacar e criminalizar os movimentos do campo que lutam pela terra. O grupo surge em mar\u00e7o de 2023 e conta com o apoio da Frente Parlamentar Invas\u00e3o Zero e associa\u00e7\u00f5es empresariais ligadas ao agroneg\u00f3cio<\/a>.<\/p>\n Na sua primeira apari\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, o grupo foi acusado pela morte de Nega Patax\u00f3-H\u00e3-H\u00e3-H\u00e3e durante a retomada Terra Caramuru-Catarina Paragua\u00e7u, na Bahia<\/a>. Segundo algumas lideran\u00e7as ind\u00edgenas, o grupo Invas\u00e3o Zero funciona como uma mil\u00edcia que opera atrav\u00e9s do WhatsApp. Os fazendeiros se comunicam acerca de “invas\u00f5es” em suas propriedades e ali organizam uma opera\u00e7\u00e3o conjunta e, atrav\u00e9s da figura legal do “desfor\u00e7o imediato”, se amparam para deflagrar com as pr\u00f3prias m\u00e3os uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse ilegal e violenta. O deputado Zucco<\/a>, presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), justifica a cria\u00e7\u00e3o do grupo pela “aus\u00eancia do Estado na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos agr\u00e1rios, [que] pode provocar uma trag\u00e9dia se tivermos um enfrentamento mais duro entre \u00edndios (sic), sem-terra e agricultores”. O primeiro presidente do Invas\u00e3o Zero j\u00e1 declarou que “a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe na Bahia. E tamb\u00e9m n\u00e3o se prende ningu\u00e9m pela invas\u00e3o de propriedade. Dessa forma, tivemos que reagir e nos organizar para expulsar os invasores por conta pr\u00f3pria<\/a>“. O grupo atua frontal e violentamente contra a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e contra a reforma agr\u00e1ria espalhando o \u00f3dio e o racismo. Apesar das expl\u00edcitas e reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es que indicam seu car\u00e1ter miliciano, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o tomam cartas no assunto para sua dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os ruralistas em Douradina vem realizando t\u00e1ticas semelhantes \u00e0 Invas\u00e3o Zero, lan\u00e7ando m\u00e3o de diversos expedientes para projetar sua trucul\u00eancia nas retomadas como uma luta social dentro da legalidade com atos em frente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, apoiados por pol\u00edticos bolsonaristas. Com efeito, nos v\u00eddeos das redes sociais, deputados federais e estaduais da extrema direita vinculados \u00e0s bancadas da bala, da b\u00edblia e dos bancos disseminam fake news e criminalizam a autodemarca\u00e7\u00e3o dos Guarani e Kaiow\u00e1. Imitando o grupo Invas\u00e3o Zero, conclamam o Estado a perpetrar uma a\u00e7\u00e3o violenta de despejo ou atuar\u00e3o em seu lugar. Em defesa da propriedade privada, o povo Guarani e Kaiow\u00e1 \u00e9 criminalizado como um empecilho ao lucro que grupos privados obt\u00eam com a explora\u00e7\u00e3o da terra tradicional.<\/p>\n Os conflitos de terra no MS refletem um contexto mais amplo da necessidade de expans\u00e3o do capital em crise sobre os territ\u00f3rios. Essa expans\u00e3o \u00e9 sustentada e legitimada atrav\u00e9s do Estado Democr\u00e1tico de Direito e operacionalizada pelos diferentes governos, \u00e0 esquerda ou \u00e0 direita, cujo papel vem sendo o de criar continuamente as condi\u00e7\u00f5es para viabilizar a produ\u00e7\u00e3o destrutiva do agroneg\u00f3cio para acumula\u00e7\u00e3o de renda nas m\u00e3os da burguesia agr\u00e1ria e do capital\u00a0financeiro internacional. Essas condi\u00e7\u00f5es envolvem uma permanente reciclagem de dispositivos legais que complementam os mecanismos violentos e de esp\u00f3lio perpetrados pelas classes dominantes desde os tempos coloniais.<\/p>\n Do mesmo modo, o saqueio vem sendo realizado contra a m\u00e3e-terra e os efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica se ativaram de forma alarmante na regi\u00e3o. No Pantanal, as queimadas de origem criminosa para desmatar e expandir o agroneg\u00f3cio come\u00e7aram mais cedo, em 2024, disparando os focos de inc\u00eandio em 1025% nos seis primeiros meses em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. A bacia do rio Paraguai apresenta seca recorde a respeito de 2023<\/a>, levando o bioma a uma das piores crises h\u00eddricas da sua hist\u00f3ria em que alguns munic\u00edpios pantaneiros apresentam redu\u00e7\u00e3o da superf\u00edcie de \u00e1gua<\/a>. Em alguns lugares, os moradores est\u00e3o sem \u00e1gua pot\u00e1vel e precisam ser assistidos por caminh\u00f5es pipa. Atualmente, Mato Grosso do Sul, cujas cidades se cobrem da fuma\u00e7a vinda do Pantanal a cada ano, \u00e9 um dos estados brasileiros mais afetados pela severa estiagem causada pelo desmatamento e as queimadas<\/a>. Nos \u00faltimos meses, o estado registra um clima de deserto, com \u00edndices de umidade relativa do ar entre 10% a 20% – n\u00edveis considerados cr\u00edticos e de grande impacto \u00e0 sa\u00fade humana<\/a>. Como se isso n\u00e3o bastasse, a contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua dos rios e dos len\u00e7ois fre\u00e1ticos e, inclusive, a \u00e1gua das chuvas pelo uso intensivo de agrot\u00f3xicos que este modelo produtivo\/destrutivo na agricultura exige, \u00e9 um grave problema invisibilizado pela m\u00eddia hegem\u00f4nica, pelos pol\u00edticos locais e pelas autoridades de sa\u00fade p\u00fablica. O problema se agrava quando estes qu\u00edmicos nocivos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente s\u00e3o pulverizados nas proximidades de comunidades camponesas e ind\u00edgenas, sendo em muitas ocasi\u00f5es utilizados como arma de guerra contra as comunidades Guarani e Kaiow\u00e1.<\/p>\n Todo este cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia vai de encontro a simbologia exibida na posse presidencial do Lula em janeiro de 2023. Na \u00e9poca, ele subia a rampa junto ao cacique Raoni, lideran\u00e7a dos povos origin\u00e1rios, invocando o fim de uma conjuntura pol\u00edtica anti-povos ind\u00edgenas e anunciando uma agenda progressista em favor das comunidades do campo e da cidade. Por\u00e9m, a desconex\u00e3o entre o plano simb\u00f3lico do espet\u00e1culo midi\u00e1tico e a efetiva\u00e7\u00e3o concreta dos direitos sociais aponta para a perman\u00eancia de uma d\u00edvida hist\u00f3rica que se enra\u00edza\u00a0na austeridade fiscal. Instrumento determinante no controle da distribui\u00e7\u00e3o da riqueza social, o plano de austeridade apresentado pelo atual governo atrav\u00e9s do arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 a continuidade do projeto de poder neoliberal que o capital vem impondo h\u00e1 d\u00e9cadas para manter seu secular padr\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As migalhas destinadas aos direitos sociais, seja educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, reforma agr\u00e1ria e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas s\u00e3o apresentadas ideologicamente como uma grande solu\u00e7\u00e3o e como o horizonte final ao qual o povo brasileiro deve se adaptar. Elas cumprem um papel conciliat\u00f3rio na dimens\u00e3o ideol\u00f3gica, mas na pr\u00e1tica s\u00e3o parciais e acabam por neutralizar as lutas t\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o. Neste contexto de austeridade, uma das t\u00e1ticas da burguesia agr\u00e1ria na quest\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u00e9 impor os mecanismos neoliberais do mercado e da privatiza\u00e7\u00e3o da terra, flexibilizando a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Os limites da pol\u00edtica conciliat\u00f3ria do atual governo e a insufici\u00eancia das pseudo alternativas impostas pelo capital em crise j\u00e1 foi percebida pelas comunidades Guarani e Kaiow\u00e1. Para garantir formas de vida digna e a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 mais op\u00e7\u00e3o do que efetivar com suas pr\u00f3prias for\u00e7as comunit\u00e1rias a auto demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios. Um sintoma disso \u00e9 a recente prolifera\u00e7\u00e3o de retomadas de terra Brasil afora, como expressam as lutas dos povos Av\u00e1-Guarani no Paran\u00e1, Anac\u00e9 no Cear\u00e1, Guarani Mbya e Kaigang no Rio Grande do Sul, Parakan\u00e3 no Par\u00e1, e dos Guarani Kaiow\u00e1 em outros munic\u00edpios do pr\u00f3prio MS, como Caarap\u00f3, que anunciam um novo ciclo de resist\u00eancias.<\/p>\n Demarca\u00e7\u00e3o de terra que nunca sai do papel<\/p>\n O processo demarcat\u00f3rio da TI Panambi-Lagoa Rica iniciado em 2005, est\u00e1 suspenso desde 2011 por uma a\u00e7\u00e3o judicial no Tribunal Regional Federal (TRF3) a partir de senten\u00e7a favor\u00e1vel ao produtor rural em fase de recurso. Em 2016, o processo de demarca\u00e7\u00e3o foi anulado na 1a Vara Federal de Dourados atrav\u00e9s por um juiz que se baseou na tese do marco temporal, a qual obriga os povos origin\u00e1rios a comprovar a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para efetivar a demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante d\u00e9cadas a fio, a reforma agr\u00e1ria e a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas t\u00eam sido sistematicamente engavetadas nos labirintos dos rituais burocr\u00e1ticos apesar de serem transforma\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e da dignidade dos<\/p>\n povos do campo e da classe trabalhadora, em especial dos povos origin\u00e1rios. O congelamento das demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 responde, por um lado, ao bloqueio hist\u00f3rico das reformas estruturais outrora prometidas pela industrializa\u00e7\u00e3o fordista e escamoteadas no per\u00edodo neoliberal. Por outro lado, as sa\u00eddas impostas autoritariamente pelas classes dominantes brasileiras e internacionais nestes tempos neoliberais hegemonizados pelo capital financeiro apontam para o vi\u00e9s neoliberal e privatizante do mercado. A flexibiliza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 se efetiva atrav\u00e9s da lei 14.701\/23, ainda que todas as a\u00e7\u00f5es judiciais que se baseiam no Marco Temporal est\u00e3o suspensos por determina\u00e7\u00e3o do STF<\/a>. Ao instituir o marco temporal atrav\u00e9s desta lei, a bancada ruralista promoveu o aumento significativo da viol\u00eancia e da inseguran\u00e7a f\u00edsica e jur\u00eddica dos povos origin\u00e1rios, implicando graves retrocessos como o questionamento de territ\u00f3rios em processo de demarca\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 demarcados, a anula\u00e7\u00e3o da voz das comunidades ind\u00edgenas referente \u00e0 entrada nos seus territ\u00f3rios de projetos extrativistas de minera\u00e7\u00e3o e grandes empreendimentos e a legaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de arrendamentos destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de commodities agr\u00edcolas.<\/p>\n A lei 14.701\/23 ignorou a decis\u00e3o colegiada do STF que rejeitou o marco temporal e se posicionou a favor de sua inconstitucionalidade. Apesar deste julgamento, o STF considerou vi\u00e1vel a figura de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da terra nua aos n\u00e3o ind\u00edgenas, leia-se grandes propriet\u00e1rios de terra. \u00c9 importante ressaltar que apenas a indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias (e n\u00e3o da terra nua) e o eventual acionamento da permuta s\u00e3o mecanismos permitidos dentro do processo de demarca\u00e7\u00e3o para a desintrus\u00e3o da terra, sobretudo para que pequenos produtores tenham seus direitos garantidos quando suas propriedades incidem em territ\u00f3rios ind\u00edgenas. A Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a ressarcir as benfeitorias ou a oferecer a permuta como alternativa, ao nosso ver justa, para reassentar os pequenos produtores que n\u00e3o contam com os recursos necess\u00e1rios para recome\u00e7o das suas vidas. Tudo isto \u00e9 vi\u00e1vel desde que estes procedimentos estejam atrelados ao reconhecimento da tradicionalidade dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e em observ\u00e2ncia dos ritos do processo demarcat\u00f3rio segundo a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O entendimento do STF, uma semana ap\u00f3s considerar inconstitucional a tese do marco temporal, \u00e9 que a indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da terra nua \u00e9 um importante instrumento de concilia\u00e7\u00e3o de conflitos. Por\u00e9m, esta determina\u00e7\u00e3o que valida a compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela terra, antecipadamente e realizada fora do processo demarcat\u00f3rio estabelecido por lei, viola a constitui\u00e7\u00e3o e responde \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica mercantil e neoliberal nas pol\u00edticas de demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios. Estes dispositivos cumprem duas fun\u00e7\u00f5es muito importantes: 1) Recriam as condi\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do capital na agricultura; 2) Do ponto de vista ideol\u00f3gico desmontam perigosamente a no\u00e7\u00e3o de tradicionalidade da terra indigena, tamb\u00e9m prevista constitucionalmente. A ocupa\u00e7\u00e3o pelos povos ind\u00edgenas de suas terras tradicionais e por eles habitadas em car\u00e1ter permanente s\u00e3o direitos origin\u00e1rios, segundo os artigos 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Isto significa que a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior \u00e0s leis fundi\u00e1rias e de parcelamento do solo em propriedades privadas e antecede qualquer normativa legal da sociedade brasileira. O questionamento do direito origin\u00e1rio atrav\u00e9s da indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da terra nua e a permuta implementada fora do processo administrativo demarcat\u00f3rio cumpre a fun\u00e7\u00e3o de colocar as terras tradicionais das comunidades no balc\u00e3o do mercado nacional e internacional.<\/p>\n A substitui\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o constitucional por estas pol\u00edticas parciais e mercantilizantes vem tomando conta dos operadores burocratizados do Estado e dos governos de turno, independentemente da cor pol\u00edtico-partid\u00e1ria. H\u00e1 uma converg\u00eancia un\u00e2nime em torno da compra de terras para indenizar os fazendeiros ou a permuta por fora dos processos demarcat\u00f3rios. Em evento de oficializa\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de carnes rumo \u00e0 China, realizado no frigor\u00edfico da JBS em Campo Grande no come\u00e7o deste ano, o presidente Lula anunciou a compra de uma fazenda para os Guarani e Kaiow\u00e1 na beira da estrada. Ao mesmo tempo, conclamou o governador do estado, Eduardo Riedel, a criar uma parceria para a compra de propriedades rurais para assentar os ind\u00edgenas. Conhecido empres\u00e1rio e ruralista, Riedel organizou o Leil\u00e3o da Resist\u00eancia quando era presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (Famasul), em 2013.\u00b2 H\u00e1 11 anos atr\u00e1s, Riedel j\u00e1 apontava para essa sa\u00edda e inclusive participou da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual para Aquisi\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (FEPATI), cujo objetivo \u00e9 a capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados para a compra de fazendas que incidem em territ\u00f3rios ind\u00edgenas – com o consentimento do governo federal, inclusive de pol\u00edticos locais ligados ao Partido dos Trabalhadores. A proposta n\u00e3o contempla a devida consulta \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, passando por cima da tradicionalidade da terra, sendo que j\u00e1 h\u00e1 terras identificadas e reconhecidas como tradicionais e origin\u00e1rias. Esta imposi\u00e7\u00e3o se configura como mais um processo de desterritorializa\u00e7\u00e3o das comunidades que teimam em acampar nas beiras de estrada pr\u00f3ximas aos seus almejados territ\u00f3rios.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, atrav\u00e9s de seu gabinete da crise, vem tamb\u00e9m sinalizando como solu\u00e7\u00e3o aos conflitos a retribui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos fazendeiros pela terra. No fundo, da continuidade a pol\u00edtica do Governo Federal de concilia\u00e7\u00e3o dos interesses antag\u00f4nicos entre fazendeiros e os Guarani e Kaiow\u00e1<\/a>. Por\u00e9m, esse mecanismo abre um perigoso precedente de vincular os direitos origin\u00e1rios \u00e0 capacidade da Uni\u00e3o em arcar com os pre\u00e7os de mercado da terra exigidos pelos fazendeiros, n\u00e3o levando em conta que essas terras s\u00e3o fruto de viol\u00eancias expropriat\u00f3rias contra os ind\u00edgenas durante a hist\u00f3ria republicana do Brasil que vai desde a cess\u00e3o de 5 milh\u00f5es de hectares de terra \u00e0 Cia. Matte Laranjeiras, passa pela Marcha para o Oeste durante o governo Vargas e perdura at\u00e9 os dias atuais. Tamb\u00e9m, em um contexto de austeridade fiscal para os direitos sociais, a morosidade de pagamento das terras aos fazendeiros se converte em mais um mecanismo que retarda o acesso \u00e0 terra.<\/p>\n