Brasil de Fato<\/p>\n
O recesso do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> acabou nesta quinta-feira (1\u00ba), quando os ministros voltaram a se reunir. Para as pr\u00f3ximas semanas s\u00e3o esperados julgamentos importantes para o pa\u00eds relacionados \u00e0s regras fiscais aprovadas pelo Congresso e \u00e0 tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, entre outros assuntos. \u00a0<\/p>\n J\u00e1 nesta quinta-feira (1\u00ba), a Corte come\u00e7ou a julgar A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade da Emenda Constitucional dos Aux\u00edlios Sociais (123\/2022), tamb\u00e9m conhecida como PEC da Bondade<\/a>. \u00a0<\/p>\n A emenda estabeleceu um estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds, permitindo ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) oferecer isen\u00e7\u00f5es fiscais no setor de combust\u00edveis e aumentar os valores para os programas de renda em pleno ano eleitoral. Na ADI, o partido Novo afirma que a emenda gerou um aumento de R$ 41 bilh\u00f5es nos gastos do governo, furando o teto de gastos<\/a>, em vigor \u00e0 \u00e9poca.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m para esta quinta-feira, o STF agendou uma audi\u00eancia sobre o chamado “or\u00e7amento secreto<\/a>“. Apesar de j\u00e1 ter sido proibido pela Corte, que j\u00e1 o declarou inconstitucional, a pr\u00e1tica de direcionar emendas parlamentares para as bases eleitorais de forma an\u00f4nima ainda \u00e9 recorrente, por meio das chamadas de “emendas pix<\/a>“. O ministro Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 afirmou que as pr\u00e1ticas que ainda permitem a manuten\u00e7\u00e3o desse tipo de destina\u00e7\u00e3o de emenda devem ser suprimidas. \u00a0<\/p>\n Para a pr\u00f3xima segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes convocou uma audi\u00eancia sobre a tese do marco temporal, que considera o dia 5 de outubro de 1988, a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, como o marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. \u00a0\u00a0<\/p>\n