Brasil de Fato<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou insuficiente a quantidade de psic\u00f3logos e assistentes sociais para atender estudantes, professores e outros profissionais de educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de ensino do DF.\u00a0Em consulta aos dados dispon\u00edveis no site da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SEE-DF), o tribunal observou que h\u00e1 825 escolas p\u00fablicas onde o atendimento psicossocial seria oferecido a aproximadamente 465 mil alunos. No entanto, s\u00e3o apenas 93 profissionais atuando em psicologia escolar no distrito, revela o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCDF tamb\u00e9m verificou que h\u00e1 somente 157 servidores das duas especialidades na SEE-DF. Dos 151 profissionais da \u00e1rea de psicologia, 35 estavam lotados em \u00e1reas administrativas da secretaria ou cedidos para outros \u00f3rg\u00e3os. A an\u00e1lise apontou que todos os seis servidores de servi\u00e7o social estavam cedidos para outros \u00f3rg\u00e3os do complexo administrativo do DF.<\/p>\n
Ao comparar os dados do portal com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela pasta, o tribunal ainda constatou que a quantidade de escolas com atendimento psicol\u00f3gico representava apenas 11% do total de unidades de ensino. Na an\u00e1lise, tamb\u00e9m foi levada em considera\u00e7\u00e3o uma representa\u00e7\u00e3o parlamentar que apontava o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o distrital.<\/p>\n
O TCDF tamb\u00e9m informa que, diante das informa\u00e7\u00f5es apuradas, ficou decidido alertar a SEE-DF sobre a import\u00e2ncia de adotarem provid\u00eancias para solucionar a car\u00eancia de servidores da carreira de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional do DF, nas especialidades psicologia e servi\u00e7o social.<\/p>\n
Procurada, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF informou que todas as vagas de psic\u00f3logos e assistentes sociais previstas no edital do concurso vigente foram nomeadas em apenas um ano ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o. A pasta afirma que, no entanto, quando uma pessoa n\u00e3o toma posse, a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 tornada sem efeito e outra pessoa, na fila dos aprovados, \u00e9 nomeada no lugar. “Dessa forma, a SEE-DF ressalta que todas as vagas previstas no edital ser\u00e3o preenchidas”, afirma em nota.<\/p>\n
Segundo a conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP-DF), Thessa Guimar\u00e3es, as escolas n\u00e3o s\u00e3o apenas espa\u00e7os de transmiss\u00e3o de conte\u00fados, mas tamb\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o da cidadania. “A gente v\u00ea com bons olhos o reconhecimento do TCDF e exige que o governador Ibanez [Rocha] cumpra a lei, que estabelece pelo menos uma psic\u00f3loga e uma assistente social em cada escola do Distrito Federal”, destaca.<\/p>\n
“A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCDF revela que o governo do DF precisa convocar imediatamente todas as psic\u00f3logas e assistentes sociais que passaram no \u00faltimo concurso da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o”, defende Thessa. “Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio abrir novos concursos para que a lei seja cumprida e garanta pelo menos uma profissional de psicologia e uma de assist\u00eancia social em cada escola do Distrito Federal.”<\/p>\n
O que diz a lei?<\/p>\n
De acordo com a an\u00e1lise do TCDF, o n\u00famero e a lota\u00e7\u00e3o dos servidores nessas especialidades est\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o local. No DF, a lei n\u00ba 6.992\/2021 garante o acompanhamento assistencial para todos os alunos e profissionais de educa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas e privadas do Distrito Federal. A norma estabelece que todas as unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental e m\u00e9dio com mais de 200 alunos devem manter profissionais dessas especialidades durante os per\u00edodos de atividades regulares.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os servidores com forma\u00e7\u00e3o em psicologia escolar e servi\u00e7o social tamb\u00e9m devem fazer um acompanhamento especial daqueles estudantes com dificuldades nos processos de escolariza\u00e7\u00e3o, incluindo os que tenham transtornos mentais ou estejam em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n
“A gente tem cobrado o governo, desde 2019, o cumprimento dessa lei. A gente precisa desses profissionais tanto para inclus\u00e3o na rede de assist\u00eancia social, mas tamb\u00e9m para preven\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de projetos relacionados \u00e0 quest\u00e3o de sa\u00fade mental”, destaca o deputado distrital Fabio Felix (Psol) nas redes sociais.\u00a0<\/p>\n
Thessa tamb\u00e9m avalia que, no DF, o cumprimento da lei est\u00e1 longe de acontecer. “\u00c9 preciso que o governador pare de dar as costas \u00e0s psic\u00f3logas e aos psic\u00f3logos e cumpra essa lei, bem como reponha toda a vac\u00e2ncia de profissionais da psicologia em outras secretarias, em outros servi\u00e7os, notadamente na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
No Brasil, a lei federal n\u00ba 13.935, de 2019, tamb\u00e9m estabelece que as\u00a0redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devem contar com servi\u00e7os de psicologia e de servi\u00e7o social para atender \u00e0s necessidades e prioridades definidas pelas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, por meio de equipes multiprofissionais. A norma tamb\u00e9m apresenta que o\u00a0trabalho da equipe multiprofissional dever\u00e1 considerar o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico das redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e dos seus estabelecimentos de ensino.<\/p>\n
O que diz a SEE-DF?<\/p>\n
Em nota, a pasta afirma que est\u00e1 em andamento a solicita\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico para o provimento de cargos na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, incluindo as especialidades de psic\u00f3logos e assistentes sociais. “Essa iniciativa visa ampliar ainda mais a for\u00e7a de trabalho, evidenciando o compromisso cont\u00ednuo do governo com uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade”, aponta.<\/p>\n
“Ressalta-se que, atualmente, o Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, especialidade Psic\u00f3logo, atua em todas as unidades escolares de forma itinerante por meio do Servi\u00e7o Especializado de Apoio \u00e0 Aprendizagem \u2013 SEAA, que se constitui em um servi\u00e7o de apoio t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, de car\u00e1ter multidisciplinar, composto por profissionais com forma\u00e7\u00e3o em Pedagogia e em Psicologia.”<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m informa que “o governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a educa\u00e7\u00e3o, investindo na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais altamente qualificados e na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam um ensino de excel\u00eancia para todos. Este investimento s\u00f3lido e estrat\u00e9gico demonstra a determina\u00e7\u00e3o em construir um futuro promissor para a educa\u00e7\u00e3o no Distrito Federal”.<\/p>\n