A lista de propostas mapeadas pela organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e9m n\u00e3o apenas PLs, mas outros tipos de medidas, como projetos de decreto legislativo (PDLs) e propostas de emenda constitucional (PECs). Todas miram pontos que de alguma forma levariam o Estado brasileiro a rever as garantias legais j\u00e1 asseguradas atualmente. O arcabou\u00e7o jur\u00eddico nacional permite o aborto em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: casos de gravidez gerada ap\u00f3s estupro, fetos anenc\u00e9falos e quando h\u00e1 risco de vida para a m\u00e3e.<\/p>\n
A assessora t\u00e9cnica do Cfemea, Clara Wardi, destaca a preocupa\u00e7\u00e3o com o PL 2499\/2024, de autoria de 35 deputados, sendo uma parte deles coautores tamb\u00e9m do \u201cPL do Estupro\u201d. A proposta fixa para a rede de sa\u00fade a obrigatoriedade de notificar a pol\u00edcia quando houver interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro.<\/a> O projeto cita que essa compet\u00eancia precisaria ser absorvida por \u201chospitais, cl\u00ednicas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, profissionais de sa\u00fade e demais servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d. Os autores do PL argumentam, no texto, que a medida ajudaria a \u201cidentificar e combater os crimes sexuais\u201d.<\/p>\n \u201cEsse tipo de proposta vinha sendo apresentado antes mesmo do governo Bolsonaro, por exemplo, e j\u00e1 veio na forma de portaria na gest\u00e3o dele. Depois ela foi revogada, no in\u00edcio do governo Lula, e agora reaparece em forma de projeto de lei. Esse PL aponta para uma poss\u00edvel nova estrat\u00e9gia de ofensiva da extrema direita em torno da pauta do aborto\u201d, comenta Clara Wardi, ao mencionar a repeti\u00e7\u00e3o de coautores entre o PL 1904 e o PL 2499.<\/p>\n Al\u00e9m do PL 2499, o rol de medidas inclui uma s\u00e9rie de outros PLs que obrigam o registro de Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) para profissionais de sa\u00fade em situa\u00e7\u00f5es do tipo. \u201cEssa proposta tem um vi\u00e9s policialesco muito forte. Ela mais prejudica e afasta as v\u00edtimas [de estupro] dos servi\u00e7os de sa\u00fade do que protege\u201d, afirma a assessora t\u00e9cnica do Cfemea.<\/p>\n \u201cE o texto ainda prev\u00ea obriga\u00e7\u00e3o para os profissionais de sa\u00fade de preservarem o feto e o material gen\u00e9tico embrion\u00e1rio para serem colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da autoridade policial e judici\u00e1ria e possibilitar a per\u00edcia gen\u00e9tica ou prova de paternidade. Esse PL \u00e9 uma viol\u00eancia imensa com as mulheres, que podem ter a sua palavra colocada sob d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ocorr\u00eancia de estupro, e ainda submete essas mulheres a um processo muito violento junto ao agressor\u201d, emenda Clara Wardi. A especialista ressalta que esse tipo de medida \u201crevitimiza as v\u00edtimas de estrupo que estejam precisando acessar o aborto legal<\/a>\u201d.<\/p>\n A ideia de fixar registro de B.O. ganhou destaque no cen\u00e1rio da discuss\u00e3o sobre o aborto principalmente nos \u00faltimos meses, durante a campanha de reacion\u00e1rios favor\u00e1veis ao PL do Estupro. A defesa desse ponto foi feita nas m\u00eddias sociais pela esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle Bolsonaro. O Cfemea argumenta que a imposi\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia significa mais uma barreira institucional para dificultar o acesso de v\u00edtimas de estupro ao aborto legal. \u201cIsso reflete a preocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da extrema direita com o punitivismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual e aponta para falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas nesses momentos cr\u00edticos de necessidade de sa\u00fade, como \u00e9 o momento de um estupro, por exemplo. Querer que as v\u00edtimas apresentem o B.O. \u00e9 afast\u00e1-las dos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, interpreta Wardi.<\/p>\n \u201cDireito \u00e0 vida\u201d<\/strong><\/p>\n Um outro destaque da lista de propostas antiaborto \u00e9 a PEC 29\/2024, que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para considerar como \u201cmarco temporal de in\u00edcio da vida humana\u201d a concep\u00e7\u00e3o [do feto], considerando esta como a \u201cjun\u00e7\u00e3o do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecunda\u00e7\u00e3o\u201d. A medida reedita uma s\u00e9rie de outras proposi\u00e7\u00f5es de abordagem similar que j\u00e1 convulsionaram os debates no Legislativo federal<\/a> em outros momentos. \u201cNada mais \u00e9 do que a velha estrat\u00e9gia da extrema direita e dos antiaborto de inclu\u00edrem na Constitui\u00e7\u00e3o que a vida deve ser protegida desde a concep\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s temos outros, muitos outros desses tamb\u00e9m apresentados\u201d, refor\u00e7a Clara Wardi.\u00a0<\/p>\n Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a medida n\u00e3o precisaria ser submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo caso seja aprovada, j\u00e1 que PECs n\u00e3o necessitam do crivo do presidente da Rep\u00fablica e por isso n\u00e3o est\u00e3o submetidas ao risco de veto. Elas s\u00e3o promulgadas e publicadas pela mesa diretora do Congresso Nacional. A PEC 29 \u00e9 assinada por mais de 180 parlamentares homens e mulheres, sendo eles dos segmentos da direita liberal e da extrema direita. A assessora do Cfemea classifica essa como sendo uma proposta \u201cde alt\u00edssimo risco\u201d porque, caso eventualmente aprovada, teria como consequ\u00eancia pr\u00e1tica a proibi\u00e7\u00e3o do aborto em todas as circunst\u00e2ncias j\u00e1 permitidas no pa\u00eds.<\/p>\n![](\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/ddd296ae581eaba2bafab3a80ac6782e.webp\")
\nC\u00e2mara dos Deputados \u00e9 terreno da maioria das propostas antiaborto; Casa tem Arthur Lira \u00e0 frente \/ Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n