Brasil de Fato<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior<\/a> (Andifes) foi criada em 1989, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com o objetivo de fazer a interlocu\u00e7\u00e3o das universidades federais com os poderes de Estado. Uma institui\u00e7\u00e3o que surge embevecida pelo esp\u00edrito renovador da democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Na sua vis\u00e3o geral, est\u00e1 escrito:\u00a0<\/p>\n “Nossas institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados, produzem pesquisas e desenvolvem tecnologias que contribuem para a sustentabilidade do crescimento do pa\u00eds e auxiliam de forma decisiva a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais<\/a>.”<\/p>\n Em se tratando de a\u00e7\u00f5es efetivas de combate \u00e0s formas de desigualdade atravessadas pelos racismos estrutural e institucional<\/a>, por exemplo, a Andifes n\u00e3o parece ter apresentado contribui\u00e7\u00f5es efetivas ao longo das suas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia. Mas por que o combate ao racismo em suas mais variadas formas \u00e9 importante? Pelo simples fato de que n\u00e3o h\u00e1 como prescindir da quest\u00e3o racial quando se fala em “crescimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds” ou em “supera\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais”.\u00a0<\/p>\n Em primeiro lugar,\u00a0\u00a0s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ado por meio do desenvolvimento humano; que \u00e9 muito mais do que crescimento econ\u00f4mico. Assim, por exemplo, para que o Brasil cres\u00e7a de forma sustent\u00e1vel, \u00e9 preciso impugnar a concentra\u00e7\u00e3o de renda<\/a>, reduzir drasticamente os \u00edndices de mortalidade entre jovens e adultos na popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres<\/a>, erradicar a fome e a mis\u00e9ria. Ora, um olhar atento \u00e0s principais v\u00edtimas dos problemas apresentados, e que devem ser superados, \u00e9 justamente a popula\u00e7\u00e3o negra. \u00a0<\/p>\n Em segundo lugar, a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais n\u00e3o ser\u00e1 eficaz, sequer eficiente, sem que se analise as desigualdades de oportunidades para cada um dos grupos que comp\u00f5em essas popula\u00e7\u00f5es. Nesse aspecto, \u00e9 urgente perceber a exist\u00eancia de diversos Brasis (e Brasis diversos) dentro do Brasil: se, por um lado, os \u00edndices de desenvolvimento humano e outros indicadores civilizat\u00f3rios para popula\u00e7\u00f5es negras s\u00e3o t\u00edpicos de pa\u00edses subdesenvolvidos, os mesmos indicadores s\u00e3o bem melhores para a parcela branca da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Em suma, n\u00e3o h\u00e1 como tratar de desigualdade regional sem lidar com outras formas de desigualdade, no caso, a racial<\/a>.\u00a0<\/p>\n Ainda enfocando a quest\u00e3o desigualdades, \u00e9 curioso notar que, mesmo a entidade sendo constitu\u00edda ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a desigualdade que ela busca combater \u00e9 apenas regional. Nem as desigualdades lato sensu, nem as desigualdades raciais, que s\u00e3o uma chaga da desigualdade brasileira, parecem estar no foco de preocupa\u00e7\u00e3o da entidade. Talvez, por isso, o aparente sil\u00eancio diante do esc\u00e2ndalo das fraudes cometidas por institui\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 Andifes, na medida em que n\u00e3o t\u00eam aplicado a lei 12.990\/2014<\/a>,\u00a0Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos, de forma adequada.<\/p>\n Ocorre que tal sil\u00eancio favorece uma pr\u00e1tica relativamente bem delineada no campo sociol\u00f3gico, o racismo institucional, a qual lastreia crimes do g\u00eanero racismo; o que, para os corpos prejudicados \u2013 as popula\u00e7\u00f5es negras \u2013, soa como uma esp\u00e9cie de Omert\u00e0 [lei do sil\u00eancio da m\u00e1fia italiana]. Dessa maneira, urge um posicionamento n\u00edtido da Andifes em prol das repara\u00e7\u00f5es visadas pela lei 12.990\/2014. \u00a0<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que o crescimento genu\u00edno s\u00f3 se realiza quando \u00e9 para todos. N\u00f3s da comunidade negra sabemos como se faz crescimento beneficiando exclusivamente a popula\u00e7\u00e3o branca<\/a>. Sabemos onde estavam nossos ancestrais que foram escravizados e conhecemos a cor da pele daqueles que tinham a liberdade para construir um Brasil segundo sua compet\u00eancia e m\u00e9rito. O sil\u00eancio sobre essa quest\u00e3o configura esp\u00e9cie de crime continuado.\u00a0<\/p>\n Mas a Andifes se coloca, ao longo de sua exist\u00eancia, como baluarte na defesa da democracia, do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Vejamos alguns eventos relativamente recentes.\u00a0<\/p>\n Em 18 de setembro de 2020, a entidade apresentou uma carta \u00e0 sociedade brasileira defendendo a legitimidade do processo democr\u00e1tico nas universidades p\u00fablicas federais. Todos n\u00f3s, que passamos por uma universidade p\u00fablica federal, sabemos da import\u00e2ncia da escolha do primeiro da lista na elei\u00e7\u00e3o para reitor, apesar de a lei assim n\u00e3o exigir. A nota afirma que esse procedimento \u00e9 necess\u00e1rio para privilegiar o interesse p\u00fablico e o desenvolvimento nacional. Al\u00e9m disso, fortalece o esp\u00edrito democr\u00e1tico que o pa\u00eds tanto tem buscado defender desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi isso que a entidade destacou na campanha do Dia de Luta pela Democracia Brasileira, em 2023? A campanha visa alertar a sociedade sobre os “valores inarred\u00e1veis da democracia”. Dentro desses valores n\u00e3o est\u00e1 o respeito ao Estado Democr\u00e1tico de Direito? Se est\u00e1, o Estado Democr\u00e1tico de Direito exige um posicionamento seguro e firme sobre o que aconteceu com a lei de cotas raciais.<\/p>\n Resta saber qual \u00e9 o alcance desses discursos institucionais quando se trata de racismo institucional. O interesse p\u00fablico que deve ser privilegiado \u00e9 o do sil\u00eancio diante das fragorosas retiradas de direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra por conta das fraudes na implementa\u00e7\u00e3o da lei 12.990\/2014? O desenvolvimento nacional deve ser realizado excluindo as pessoas negras do direito \u00e0 igualdade material? Ou, ter uma doc\u00eancia negra incomoda a Andifes? \u00a0<\/p>\n