Brasil de Fato<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Distrito Federal (DF) decidiu, nesta quarta-feira (14), manter a portaria que restringe pagamento em dinheiro no transporte coletivo. A 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF negou um pedido liminar de tr\u00eas cidad\u00e3os, em a\u00e7\u00e3o popular, que visava suspender os efeitos da Portaria 78\/2024, emitida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob\/DF). Com a decis\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o do pagamento em dinheiro dentro dos \u00f4nibus do DF permanece em vigor.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentaram que a medida exclui parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem acesso a meios digitais de pagamento e poderia incentivar o uso de transporte irregular. No entanto, o governo do DF defendeu que a Portaria 101\/2024 j\u00e1 reestabeleceu a possibilidade de pagamento em dinheiro fora dos ve\u00edculos, al\u00e9m de definir um cronograma para a mudan\u00e7a nos meios de pagamento. O governo tamb\u00e9m afirmou que o novo sistema aumenta a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios contra roubos e furtos.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da C\u00e2mara Legislativa (CLDF), realizada na \u00faltima sexta-feira (9), o secret\u00e1rio de Transporte e Mobilidade, Zeno Gon\u00e7alves, informou que o objetivo do novo sistema \u00e9 reduzir assaltos, promover embarques mais \u00e1geis e diminuir o tempo das viagens.<\/p>\n
“O sistema foi introduzido de forma inicial em 52 linhas e ser\u00e1 implementado nas demais de forma gradual. As linhas do coruj\u00e3o e da \u00e1rea rural n\u00e3o ser\u00e3o alteradas, pois ali mais de 60% do pagamento \u00e9 em esp\u00e9cie”, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O juiz respons\u00e1vel pelo caso tamb\u00e9m destacou que a portaria n\u00e3o eliminou o pagamento em dinheiro, mas apenas restringiu sua utiliza\u00e7\u00e3o dentro dos \u00f4nibus. A compra de bilhetes em dinheiro continua dispon\u00edvel nos pontos de comercializa\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o instalados em todo o DF. O magistrado acrescentou que essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola, em princ\u00edpio, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que o novo sistema de pagamento exclui parte da popula\u00e7\u00e3o sem acesso a meios digitais, o juiz observou que os autores se basearam apenas na declara\u00e7\u00e3o de um dirigente de entidade privada divulgada na imprensa, sem apoio em estudos t\u00e9cnicos ou documentos relevantes. Quanto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que a medida estimularia o uso de transporte irregular, o juiz afirmou que se trata de uma suposi\u00e7\u00e3o sem base em apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Dessa forma, o magistrado concluiu que os argumentos apresentados carecem de relev\u00e2ncia e consist\u00eancia t\u00e9cnica, sendo insuficientes para suspender a portaria. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n
Emprego dos cobradores<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos dos mais de 6 mil cobradores que trabalham nos ve\u00edculos que circulam no DF. Segundo o presidente da CTMU, deputado distrital Max Maciel (Psol), \u00e9 necess\u00e1rio a perman\u00eancia dos cobradores mesmo com o novo sistema de pagamento. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 nenhum motivo para colocar “em cheque a presen\u00e7a dos cobradores no sistema de transporte p\u00fablico”.<\/p>\n
“Os cobradores s\u00e3o profissionais fundamentais para o dia a dia, auxiliando os motoristas no tr\u00e2nsito e orientando os passageiros. Eles podem ajudar as pessoas com mobilidade reduzida a acessar o ve\u00edculo, por exemplo. N\u00f3s temos um compromisso firmado com a Secretaria de Transporte de que nenhum cargo seja reduzido com a introdu\u00e7\u00e3o do novo sistema”, afirmou o deputado tamb\u00e9m durante reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a abertura de mais pontos de recarga do cart\u00e3o mobilidade nas cidades tamb\u00e9m est\u00e1 sendo reivindicada. Para Maciel, ainda \u00e9 sentida a aus\u00eancia de um informativo preciso dentro dos ve\u00edculos a respeito do novo sistema de pagamento. “Os centros de cidades como Taguatinga e Ceil\u00e2ndia ainda n\u00e3o t\u00eam um local espec\u00edfico para a venda e recarga de cart\u00f5es”, apontou.<\/p>\n
Semin\u00e1rio sobre mobilidade urbana<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) vai realizar, nesta quinta e sexta-feira (15 e 16), na CLDF, o Semin\u00e1rio Internacional Transporte Coeltivo e Sustentabilidade: Rumo a Tarifa Zero e Obras Verdes. A proposta do evento \u00e9 debater a viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o dos chamados tr\u00eas Zeros na mobilidade urbana do DF, que s\u00e3o:\u00a0Zero Acidentes, Zero Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa e Zero Tarifa.<\/p>\n
O semin\u00e1rio vai contar com a participa\u00e7\u00e3o de renomados especialistas na \u00e1rea de transporte e urbanismo, autoridades pol\u00edticas e representantes de movimentos populares que v\u00e3o discutir desde pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 tecnologias inovadoras para transporte p\u00fablico. Os interessados devem se inscrever pelo site<\/a>.<\/p>\n O evento tem in\u00edcio em 15 de agosto, a partir das 8h30, com o credenciamento dos participantes. E a abertura est\u00e1 programada para 9h15 com as presen\u00e7as do professor Augusto Brasil, diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Cient\u00edficos e Tecnol\u00f3gicos (Finatec) e do deputado distrital, Max Maciel, presidente da CTMU, que ser\u00e3o os mediadores dos debates.<\/p>\n