Brasil de Fato<\/p>\n
Opositores ao governo no Congresso preparam um pedido de impeachment <\/em>do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes<\/a> ap\u00f3s a Folha de S.Paulo<\/em><\/a> publicar reportagens indicando que ele teria solicitado informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> para tomar medidas contra bolsonaristas em inqu\u00e9ritos criminais. Moraes j\u00e1 declarou que agiu legalmente.<\/p>\n A primeira reportagem da Folha <\/em>foi divulgada na tarde de ter\u00e7a-feira (13). Depois disso, deputados e senadores declararam que v\u00e3o trabalhar para que Moraes seja destitu\u00eddo do seu cargo no Supremo \u2013 algo que depende primeiramente de um processo no Senado.<\/p>\n Senadores alinhados \u00e0 direita disseram que o pedido de\u00a0impeachment <\/em>n\u00e3o deve ser protocolado no curto prazo. Antes disso, eles devem, inclusive, promover um abaixo-assinado de apoio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o entre os participantes de atos pol\u00edticos do 7 de setembro.<\/p>\n Chance zero<\/strong><\/p>\n O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a interlocutores, nesta quarta-feira (14), que a chance do processo prosperar \u00e9 “zero”. Pacheco controla a pauta do Senado. Dependeria dele, portanto, abrir um eventual processo de impeachment <\/em>ap\u00f3s a coleta de assinaturas para tanto.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo juristas, o impeachment <\/em>n\u00e3o deve proceder, pois Moraes n\u00e3o agiu irregularmente ao pedir informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral para utiliz\u00e1-las em inqu\u00e9ritos que tramitam no STF. Moraes foi presidente do TSE durante a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m preside no Supremo inqu\u00e9ritos sobre fake news<\/em> e mil\u00edcias digitais, que investigam bolsonaristas.<\/p>\n T\u00e2nia Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD)<\/a>, disse que a lei prev\u00ea que o juiz eleitoral tem poder de pol\u00edcia. Por isso, “o compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o dos crimes eleitorais n\u00e3o tem qualquer ilegalidade, at\u00e9 porque um crime eleitoral pode potencialmente tamb\u00e9m ser um crime comum”.<\/p>\n “O ministro Alexandre Moraes era o presidente do TSE durante as elei\u00e7\u00f5es. Ele \u00e9 o presidente dos inqu\u00e9ritos tanto das fake news<\/em> como das mil\u00edcias digitais. Ele requisitou as informa\u00e7\u00f5es ao TSE sobre os crimes eleitorais cometidos sobre pessoas que eram aliadas do Jair Bolsonaro para efeito de investiga\u00e7\u00e3o dentro do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais. Qual \u00e9 a ilegalidade que tem nisso? Nenhuma”, resumiu.<\/p>\n Mais argumentos<\/strong><\/p>\n O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral, publicou um artigo nesta quarta-feira (14) no qual defende a conduta de Moraes. Ele refor\u00e7ou que “n\u00e3o h\u00e1 formalidade prevista para o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia de que disp\u00f5e o juiz (ou ministro) eleitoral”.<\/p>\n “Nada impede que informa\u00e7\u00f5es, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas \u00e0 relatoria de outros expedientes, como no caso de inqu\u00e9ritos policiais”, acrescentou Neisser. “Isso porque, para uso futuro em a\u00e7\u00f5es penais, os elementos indici\u00e1rios ser\u00e3o submetidos ao crivo do contradit\u00f3rio”, concluiu.<\/p>\n Para os dois especialistas, \u00e9 natural que a oposi\u00e7\u00e3o se mobilize pelo impeachment <\/em>de Moraes tentando at\u00e9 fazer um paralelo com o caso do vazamento de conversas da Lava Jato que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>. Para Neisser, h\u00e1 diferen\u00e7as entre a Vaza Jato e o caso Moares. A principal delas \u00e9 o uso de conversas para acusar.<\/p>\n “Na Vaza Jato, voc\u00ea tinha conversas obtidas por uma fonte il\u00edcita, mas elas foram usadas como provas de defesa. A jurisprud\u00eancia n\u00e3o permite usar provas ilegais para acusa\u00e7\u00e3o, que seria o caso de um pedido de impeachment<\/em>“, explicou. “Portanto, eu n\u00e3o vejo viabilidade jur\u00eddica nenhuma, e o correto seria o arquivamento imediato do pedido.”<\/p>\n Questionamentos<\/strong><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o de Moraes virou alvo de questionamentos porque, segundo a Folha<\/em>, ele acionou, de forma n\u00e3o oficial, \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral para produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que embasariam suas decis\u00f5es no STF.<\/p>\n A reportagem da Folha de S.Paulo<\/em> \u00e9 baseada em trocas de mensagens entre assessores de Moraes, obtidas pelo jornal. Essas mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, o que, em parte, envolve o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n Segundo <\/em>a Folha<\/em>, Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcion\u00e1rio do TSE relat\u00f3rios espec\u00edficos contra aliados de Bolsonaro”. “Esses documentos eram enviados da Justi\u00e7a Eleitoral para o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, no STF”, descreve o jornal.<\/p>\n Ainda segundo a reportagem, ao menos parte dos documentos produzidos pela Justi\u00e7a Eleitoral “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intima\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n O gabinete de Moraes declarou que, “no curso das investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito 4781 (das fake news<\/em>) e do inqu\u00e9rito 4878 (das mil\u00edcias digitais), nos termos regimentais, diversas determina\u00e7\u00f5es, requisi\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es foram feitas a in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral”.<\/p>\n Segundo o gabinete, o TSE, “no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, tem compet\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre atividades il\u00edcitas, como desinforma\u00e7\u00e3o, discursos de \u00f3dio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado \u00e0 Democracia e \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e est\u00e3o devidamente documentados nos inqu\u00e9ritos e investiga\u00e7\u00f5es em curso no STF, com integral participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica”, concluiu o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Pol\u00edticos se pronunciam<\/strong><\/p>\n Algumas personalidades pol\u00edticas tamb\u00e9m se posicionaram em defesa da postura de Moraes. “‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus c\u00famplices, mentindo sobre o processo eleitoral, amea\u00e7ando as institui\u00e7\u00f5es e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente PT.<\/p>\n Como presidente do TSE o ministro Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. Como relator dos inqu\u00e9ritos das mil\u00edcias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as elei\u00e7\u00f5es. O\u2026<\/p>\n\n