Na sexta-feira (9), dia Internacional dos Povos Ind\u00edgenas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) e o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) entraram com um pedido de amicus curiae<\/em> <\/strong>(amigo da corte) \u00e0 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, para serem ouvidas na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Os colegiados foram assessorados pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e pelo Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU da UFRGS). O documento aponta que a desagrega\u00e7\u00e3o social causada pela cultura colonizadora, intensificada durante a ditadura, teve consequ\u00eancias nefastas e ainda hoje sentidas pelos povos origin\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n \u201cO pa\u00eds enfrenta consequ\u00eancias significativas por n\u00e3o lidar adequadamente com injusti\u00e7as passadas. Em que pese n\u00e3o se tratarem especificamente da quest\u00e3o ind\u00edgena, tratam sobre viola\u00e7\u00f5es ocorridas na ditadura civil-militar, e evidenciam ser necess\u00e1rio que o Brasil implemente repara\u00e7\u00f5es. Dessa forma, corrigindo as viola\u00e7\u00f5es passadas e garantindo justi\u00e7a para as v\u00edtimas, \u00e9 poss\u00edvel evitar novas san\u00e7\u00f5es e promover uma repara\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficaz\u201d, ressalta a pe\u00e7a. \u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m foram ressaltadas as viola\u00e7\u00f5es sofridas pelos povos Kaingang e Guarani, bem como os abusos sofridos pelas mulheres ind\u00edgenas. A peti\u00e7\u00e3o traz documentos, inclusive oficiais, al\u00e9m de julgados internacionais. Veja neste link <\/a>o documento na \u00edntegra.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es\u00a0<\/p>\n \u201cMuitas das atuais viola\u00e7\u00f5es t\u00eam origem no passado, se desdobram no tempo e mant\u00e9m um contexto de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. Pode-se destacar a n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas de acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade, como na educa\u00e7\u00e3o. Central \u00e9 a quest\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e a recupera\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, pontua o presidente do CEDH-RS, J\u00falio Alt.\u00a0<\/p>\n Autor do livro “Os Ind\u00edgenas do Rio Grande do Sul e a Ditadura Civil-Militar (1964-1985)<\/a>: um per\u00edodo de intensifica\u00e7\u00e3o de um habitus colonial violador\u201d, Rodrigo de Medeiros pontua que as CPIs de 1967, da Assembleia Legislativa e 1968, da C\u00e2mara dos Deputados, apontaram diversas den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es. \u201cA primeira, inclusive, trazendo recomenda\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram observadas, pois veio, logo em seguida, o recrudescimento da ditadura, os chamados ‘anos de chumbo’.\u201d\u00a0<\/p>\n Ouvidor da Defensoria P\u00fablica do RS e integrante do F\u00f3rum Justi\u00e7a, entidade conselheira do CEDH-RS, Medeiros pontua que neste per\u00edodo tentaram retirar a l\u00edngua dos Kaingang, implantaram o projeto soja, com arrendamentos de terras ind\u00edgenas, que causam conflitos e desagrega\u00e7\u00e3o at\u00e9 o presente momento. \u201cA CPI de 1977 do Congresso Nacional ent\u00e3o reconheceu diversos casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, problema que ainda atinge os ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n Para J\u00falio e Rodrigo, fazer este resgate, perceber que problemas s\u00e3o reflexo do passado, poder\u00e1 trazer justi\u00e7a a estes povos. \u201cPol\u00edticas efetivas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, demarca\u00e7\u00e3o de terras, respeito aos modos de vida, da cultura, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas s\u00e3o quest\u00f5es que podem a tutela jurisdicional\u201d, exemplificam.\u00a0<\/p>\n Assim como prever tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00f5es coletivas, espec\u00edficas, como dar oportunidade que se busquem repara\u00e7\u00f5es individuais, de quem sofreu ou dos familiares de quem sofreu abusos sexuais, torturas, pris\u00f5es ilegais, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia. \u00a0<\/p>\n \u201cQueremos destacar que uma boa alternativa de se prever recursos para esta repara\u00e7\u00e3o seria para a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental de Terras Ind\u00edgenas \u2013 PNGATI. Esta visa garantir e promover a prote\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais das terras e territ\u00f3rios ind\u00edgenas, assegurando a integridade do patrim\u00f4nio ind\u00edgena, a melhoria da qualidade de vida e as condi\u00e7\u00f5es plenas de reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural das atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas, respeitando sua autonomia sociocultural (artigo 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 7.747, de 05 de junho de 2012).\u201d<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao povo brasileiro, prosseguem os conselheiros, significar\u00e1 que estaremos caminhando de forma mais contundente para uma democracia efetiva, prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u201cA democracia requer uma inclus\u00e3o que respeite a pluralidade no pa\u00eds, que significa o respeito aos povos ind\u00edgenas e seus modos de vida.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n Para Roberto, a repara\u00e7\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica, uma vez que visa estabelecer a obriga\u00e7\u00e3o de reparar por danos irrepar\u00e1veis \u00e0 vida, \u00e0s culturas e aos modos de ser dos povos brutalizados. \u201cH\u00e1 ainda a d\u00edvida demarcat\u00f3ria das terras que deve ser paga, respeitando as mem\u00f3rias, os ancestrais e o sangue derramado, bem como dando garantias de que os povos poder\u00e3o viver em paz nos seus territ\u00f3rios\u201d, frisa.<\/p>\n Em 2019, o Rio Grande do Sul era o estado com mais \u00e1reas em estudo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. \u201cA realidade n\u00e3o deve estar muito diferente, j\u00e1 que se seguiu, at\u00e9 2022, um governo federal que se colocava contra os direitos desta popula\u00e7\u00e3o. Neste sentido, lembra-se da Terra Ind\u00edgena Borboleta, em Salto do Jacu\u00ed, perdida pelos ind\u00edgenas na d\u00e9cada de 70, e, agora, os Kaingang do local sofrem reintegra\u00e7\u00e3o de posse, por esta situa\u00e7\u00e3o criada a \u00e9poca dos governos militares\u201d, pontua J\u00falio\u00a0<\/p>\n Atualmente, constam 784 terras ind\u00edgenas nos registros da Funai<\/a> nas fases especificadas. Essas \u00e1reas representam aproximadamente 13,82% do territ\u00f3rio brasileiro, estando localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos\u00a0<\/p>\n Conforme ressalta Roberto, o CIMI, desde a ditadura, denuncia as pr\u00e1ticas violentas e tortuosas. De acordo com ele, mission\u00e1rias e mission\u00e1rios foram perseguidos e censurados pela defesa da vida, das culturas e das liberdades.<\/p>\n \u201cNossa contribui\u00e7\u00e3o tem sido na manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que buscam, de forma incessante, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos que governaram o pa\u00eds e que atuavam como torturadores, oprimindo e matando. Mas tamb\u00e9m o Estado, que tem culpa, porque dava o aval e acobertava os crimes. Portanto, precisa reparar os povos ind\u00edgenas.\u201d<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao CEDH-RS, de acordo com J\u00falio, v\u00e1rias den\u00fancias s\u00e3o trazidas ao colegiado, que busca sempre trabalhar em conjunto com o Conselho Estadual dos Povos Ind\u00edgenas. \u201cA quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, de falta de terras demarcadas, do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o s\u00e3o alguns deles. N\u00e3o s\u00f3 o Conselho contribui em reverberar as den\u00fancias, em busca da solu\u00e7\u00e3o de conflitos, da efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, como formula sobre pol\u00edtica p\u00fablica, faz recomenda\u00e7\u00f5es, etc. Um bom exemplo, \u00e9 o Parecer CEDH-RS n\u00ba 02\/2022<\/a>, que demonstrou a inconstitucionalidade, a ilegalidade dos arrendamentos das terras ind\u00edgenas para a soja\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n Expectativa\u00a0<\/p>\n![](\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/assets\/7f79d3d45758c62a8dbbe78cfa5148e4.gif\")
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