{"id":216876,"date":"2024-08-15T17:47:30","date_gmt":"2024-08-15T17:47:30","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=216876"},"modified":"2024-08-15T17:47:30","modified_gmt":"2024-08-15T17:47:30","slug":"stj-confirma-pena-de-seis-anos-por-estupro-para-ex-dono-de-bar-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=216876","title":{"rendered":"STJ confirma pena de seis anos por estupro para ex-dono de bar no DF"},"content":{"rendered":"<p>Brasil de Fato<\/p>\n<p>Por tr\u00eas votos a dois, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambamb\u00e3, em Bras\u00edlia. Ele \u00e9 acusado de ter <a href=\"https:\/\/www.brasildefatodf.com.br\/2024\/07\/17\/dono-do-bambamba-e-condenado-a-8-anos-de-prisao-por-estupro-de-vulneravel\">estuprado<\/a> pelo menos 12 mulheres e \u00e9 r\u00e9u em cinco processos.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 um respiro, \u00e9 um al\u00edvio, \u00e9 uma possibilidade de acreditar na Justi\u00e7a&#8221;, disse a assistente de acusa\u00e7\u00e3o do caso, Manuela Paes Landim, ao <strong>Brasil de Fato DF<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>A advogada destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o para todo o pa\u00eds. &#8220;Essa vit\u00f3ria \u00e9 uma vit\u00f3ria de uma, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria de todas n\u00f3s, de todas as mulheres, porque \u00e9 uma jurisprud\u00eancia que todos os tribunais v\u00e3o ter que seguir&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, referente a um dos processos em que Mesquita \u00e9 r\u00e9u, foi tomada pelo colegiado da 6\u00aa Turma do STJ nesta ter\u00e7a-feira (13) e restabeleceu a pena de seis anos em regime semiaberto, determinada pela 2\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia, em 2022, e derrubada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) em maio de 2023. Agora, n\u00e3o cabe mais recurso.\u00a0<\/p>\n<p>O processo foi <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/05\/08\/stj-adia-julgamento-de-dono-de-bar-acusado-de-estuprar-12-mulheres-em-brasilia\">retirado da pauta do STJ<\/a>\u00a0em maio deste ano, quando o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, presidente da 6\u00aa Turma, pediu vistas para analisar melhor o caso.<\/p>\n<p>No julgamento desta ter\u00e7a (13), o magistrado afirmou que houve sim resist\u00eancia da v\u00edtima, configurando o crime de estupro. O ponto principal da defesa de Gabriel Mesquita era de que a mulher n\u00e3o teria se expressado de maneira enf\u00e1tica para negar a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;No caso concreto, a viol\u00eancia ficou configurada pelo uso de for\u00e7a f\u00edsica para vencer a resist\u00eancia da v\u00edtima, apresentada por meio do seu dissenso expl\u00edcito e reiterado para com a rela\u00e7\u00e3o&#8221;, defendeu o ministro. &#8220;A meu ver, aqui est\u00e3o presentes todos os elementares do tipo penal de estupro&#8221;, continuou.\u00a0<\/p>\n<p>Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior tamb\u00e9m reiterou que a discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao ato sexual pode ser expressa e deve ser respeitada a qualquer momento, mesmo que tenha come\u00e7ado de forma consensual.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Relembre o caso<\/p>\n<p>Em 2022, Gabriel Mesquita foi condenado pela 2\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia a seis anos de pris\u00e3o em regime semiaberto por estupro. A defesa do acusado recorreu \u00e0 senten\u00e7a e, em maio de 2023, ele foi absolvido pela 3\u00aa Turma do TJDFT, que invalidou o depoimento da v\u00edtima, alegando que este n\u00e3o seria uma &#8220;prova robusta&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>O Protocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o foi criado em dezembro de 2023, atrav\u00e9s da lei federal 14.786\/2023, com o objetivo de proteger as mulheres de constrangimento e viol\u00eancia em casas noturnas, boates e shows.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo a norma, qualquer insist\u00eancia, f\u00edsica ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discord\u00e2ncia com a intera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada constrangimento. O texto ainda elenca como um dos princ\u00edpios da aplica\u00e7\u00e3o do protocolo o respeito ao relato da v\u00edtima.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;A lei n\u00e3o vai retroagir para prejudicar o r\u00e9u, mas ela mostra que, se existe uma lei federal de &#8216;n\u00e3o \u00e9 n\u00e3o&#8217;, porque esse entendimento foi criando corpo ao longo do tempo, e todas elas [as v\u00edtimas] falaram n\u00e3o, a absolvi\u00e7\u00e3o [do r\u00e9u] seria uma contradi\u00e7\u00e3o completa&#8221;, explicou Manuela Landim. &#8220;A tend\u00eancia \u00e9 que a palavra da v\u00edtima tenha for\u00e7a, ao ponto do &#8216;n\u00e3o \u00e9 n\u00e3o&#8217; ter virado uma lei&#8221;, completou.\u00a0<\/p>\n<p>Durante o julgamento que absolveu o r\u00e9u no TJDFT, os desembargadores afirmaram que a v\u00edtima de fato disse &#8220;n\u00e3o&#8221;, mas alegaram que ainda assim ela n\u00e3o &#8220;reagiu de forma s\u00e9ria e efetiva a fim demonstrar ao r\u00e9u a sua inequ\u00edvoca obje\u00e7\u00e3o&#8221; e que &#8220;a pr\u00f3pria v\u00edtima disse que embora tenha pedido para o r\u00e9u parar, ele teria continuado e ela n\u00e3o teve rea\u00e7\u00e3o, s\u00f3 esperou acabar o ato&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico apelou ao STJ para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Ap\u00f3s ser adiado em maio, o recurso foi julgado nesta ter\u00e7a (13).<\/p>\n<p>Ao todo, 12 mulheres registraram boletim de ocorr\u00eancia de abuso sexual contra o ex-dono do Bambamb\u00e3, tornando-o r\u00e9u de cinco processos, e outras relataram, em redes sociais e grupos de apoio, abordagens semelhantes.<\/p>\n<p>::\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/Hyjleok1c8B7dzcdujTC6E\">Clique aqui para receber not\u00edcias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp<\/a>\u00a0::<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s pedido de vistas, recurso foi julgado nesta ter\u00e7a (13); ex-dono do bar \u00e9 acusado de ter estuprado 12 mulheres<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,1427,777,1882,1176,344,1806,345,1267,1716,384,265,556,1196,1244,301,1677],"class_list":["post-216876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-bar","tag-brasil","tag-brasilia","tag-casas","tag-distrito-federal","tag-justica","tag-lei","tag-maio","tag-ministro","tag-mulher","tag-mulheres","tag-noticias","tag-presentes","tag-presidente","tag-prisao","tag-uso"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/216876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=216876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/216876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=216876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=216876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=216876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}