Brasil de Fato<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino de suspender as emendas impositivas<\/a> do Legislativo gerou rea\u00e7\u00f5es dos parlamentares. A situa\u00e7\u00e3o sinaliza um conflito entre Poderes.\u00a0Pela decis\u00e3o, o repasse de emendas est\u00e1 suspenso at\u00e9 que o Congresso crie novas regras que sigam crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e publicidade.<\/p>\n As emendas impositivas s\u00e3o recursos que deputados e senadores<\/a> repassam diretamente a estados e munic\u00edpios sem uma indica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de destina\u00e7\u00e3o, como explica Marina Atoji, diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil. Ela conversou com o Central do Brasil<\/em> nesta quinta-feira (15).<\/p>\n “O or\u00e7amento secreto foi sendo recriado por meio de alternativas. Acho que duas principais s\u00e3o a emenda Pix<\/a>, que s\u00e3o justamente essas s\u00e3o destinadas sem necessidade de que se indique o que vai ser feito com elas, onde que elas v\u00e3o ser gastas, de que maneira vai ser feito esse gasto. A outra forma alternativa que o Congresso achou de executar o or\u00e7amento secreto da mesma maneira, praticamente uma c\u00f3pia das extintas emendas de relator, s\u00e3o as emendas de comiss\u00e3o.”<\/p>\n “Na melhor das hip\u00f3teses, a gente consegue ter uma clareza pr\u00e9via sobre os autores [das emendas Pix]. O resto, para onde que vai, especificamente, a gente s\u00f3 sabe na hora que o recurso est\u00e1 sendo repassado j\u00e1 de fato. E depois, como est\u00e1 sendo gasto, \u00e9 quase imposs\u00edvel”, pontua.<\/p>\n A especialista em Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) lembra que quase R$ 7,7 bilh\u00f5es de reais j\u00e1 foram liberados para esse tipo de emenda pelo governo federal em 2024. Nas duas formas citadas, falta transpar\u00eancia, refor\u00e7a ela.\u00a0<\/p>\n “As comiss\u00f5es fazem uma destina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, a princ\u00edpio, para a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dizem nada. \u00c9 tipo a\u00e7\u00f5es de infraestrutura no estado X ou a\u00e7\u00f5es de infraestrutura para saneamento, coisas que n\u00e3o dizem nada sobre o que vai ser feito com o dinheiro. Depois, isso vai ser detalhado por meio de of\u00edcios que s\u00e3o enviados do Presidente da Comiss\u00e3o para o Minist\u00e9rio respons\u00e1vel para a execu\u00e7\u00e3o dessa verba. \u00c9 basicamente a mesma forma como era feito o or\u00e7amento secreto”.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio de disputa, a Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) do Congresso rejeitou nesta quarta-feira (14) uma medida provis\u00f3ria que destinava R$ 1,3 bilh\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio. Os recursos seriam para recompor o or\u00e7amento de diversos \u00f3rg\u00e3os da \u00e1rea. A MP atendia a uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o pela CMO foi vista como uma retalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as decis\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino, que teria contrariado a maioria dos parlamentares. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) se referiu ao movimento como uma \u201c”esposta pol\u00edtica a uma decis\u00e3o manifestada por um ministro do Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n “\u00c9 o que a gente n\u00e3o tem hoje, que \u00e9 essa capacidade de saber previamente o que est\u00e1 sendo feito com esse recurso. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que a gente precisa para ter at\u00e9 uma no\u00e7\u00e3o mais concreta do quanto esse mecanismo de emendas parlamentares est\u00e1 distorcido e est\u00e1 sendo utilizado de uma forma contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico ou, na melhor das hip\u00f3teses, n\u00e3o atendendo plenamente ao interesse p\u00fablico”, avalia Atoji.<\/p>\n A diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil critica as primeiras rea\u00e7\u00f5es do Congresso. “Diz muito sobre como o Congresso se colocou dentro desse arranjo das emendas parlamentares realmente como dono e como destinador de despesas. Isso \u00e9 bastante revelador da postura do Congresso, de como o Congresso se arvora diante dessas emendas.”<\/p>\n A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, est\u00e1 dispon\u00edvel na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (15) do Central do Brasil<\/em>, no canal do Brasil de Fato no YouTube<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n E tem mais!<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n O governo do Rio Grande do Sul criou um plano para a reconstru\u00e7\u00e3o do estado com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, mas o setor empresarial est\u00e1 muito mais representado do que organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas.<\/p>\n Brasil-China<\/strong><\/p>\n Rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre os dois pa\u00edses completam 50 anos e o presidente Lula celebrou a data com artigo no China Daily.<\/p>\n O Central do Brasil<\/strong><\/em><\/a> \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o do Brasil de Fato<\/strong>. O programa \u00e9 exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre \u00e0s 13h, pela Rede TVT<\/a><\/strong> e por emissoras parceiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Marina Atoji, da Transpar\u00eancia Brasil, avalia suspens\u00e3o de emendas pelo ministro do STF e primeira rea\u00e7\u00e3o do Congresso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,777,871,701,1313,1385,698,1179,961,186,1493,959,1245,1966,345,27,806,1716,1296,709,870,571,1244,921,721,852,1177,1308,1562,1174,748,790,1801,204,1256,960],"class_list":["post-217608","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-brasil","tag-china","tag-congresso","tag-despesas","tag-dinheiro","tag-emendas-parlamentares","tag-entrevista","tag-estados","tag-flavio-dino","tag-governo","tag-governo-federal","tag-indicacao","tag-infraestrutura","tag-lei","tag-lula","tag-medida-provisoria","tag-ministro","tag-mp","tag-municipios","tag-orcamento","tag-pix","tag-presidente","tag-presidente-lula","tag-previa","tag-producao","tag-reconstrucao","tag-recursos","tag-regras","tag-repasse","tag-rio","tag-rio-grande-do-sul","tag-saneamento","tag-stf","tag-tcu","tag-uniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/217608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=217608"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/217608\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=217608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=217608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=217608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}