Brasil de Fato<\/p>\n
Por Rosa Maria Cort\u00eas de Lima* e Jorge Vinicios Silva Gondim**<\/em><\/p>\n As cidades contempor\u00e2neas s\u00e3o marcadas, entre outros fatores, pelo adensamento populacional e concentra\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e privados em um mesmo espa\u00e7o. Tais caracter\u00edsticas, presentes no pa\u00eds, possibilitam refletir sobre as problem\u00e1ticas decorrentes, ao se considerar que a intensidade do adensamento expressa severas contradi\u00e7\u00f5es e exp\u00f5e desigualdades<\/a> de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o nas cidades e nas metr\u00f3poles brasileiras.<\/p>\n A Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR),<\/a> formalizada atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 14, no dia 8 de junho de 1973, \u00e9 composta por 14 munic\u00edpios. S\u00e3o eles: Recife, Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Moreno, S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, Itapissuma, Ipojuca, Ilha de Itamarac\u00e1 e Ara\u00e7oiaba.<\/p>\n Fatores hist\u00f3ricos, sociais, econ\u00f4micos, pol\u00edticos e culturais contribuem para que a metr\u00f3pole recifense seja marcada por velhas e novas contradi\u00e7\u00f5es. Ao examinar as formas de ocupa\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio para uso habitacional, percebemos a perman\u00eancia e o aprofundamento de desigualdades socioespaciais e territoriais<\/a> – \u00a0especialmente nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n As desigualdades se manifestam no campo da renda, concentrada nas m\u00e3os de poucas pessoas; na falta de acesso \u00e0 terra e \u00e0 habita\u00e7\u00e3o; na aus\u00eancia ou precariedade de infraestrutura, como o saneamento b\u00e1sico \u2013 que engloba acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana, coleta e manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais \u2013; e no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade de qualidade, \u00e0 assist\u00eancia social entre outros.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, relembramos Josu\u00e9 de Castro ao narrar as condi\u00e7\u00f5es objetivas dos moradores dos mangues na cidade do Recife, nos seus escritos sobre \u201chomens e caranguejos\u201d – Josu\u00e9 percebe a semelhan\u00e7a entre ambos em suas condi\u00e7\u00f5es. A imagem utilizada pelo autor \u00e9 relevante para o entendimento das problem\u00e1ticas do tecido urbano recifense e sua rela\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios da RMR.<\/p>\n O Instituto Cidades Sustent\u00e1veis (ICS), ao construir o Mapa da Desigualdade entre as Capitais Brasileiras, constatou que o Recife era a 2\u00aa capital mais desigual do pa\u00eds, abaixo apenas de Porto Velho (RO). Al\u00e9m disso, o documento aponta para o desemprego \u2013 que atingia pouco mais de 15% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 e a mis\u00e9ria \u2013 com 11,2% da popula\u00e7\u00e3o vivendo abaixo da linha da pobreza.<\/p>\n A quest\u00e3o habitacional tamb\u00e9m reafirma as desigualdades socioecon\u00f4micas e socioespaciais, expondo elementos desafiadores a serem enfrentados pelo Estado, no contexto das sociedades dependentes e perif\u00e9ricas, como s\u00e3o caracterizadas as cidades latino-americanas.<\/p>\n A quest\u00e3o habitacional guarda rela\u00e7\u00f5es diretas com o processo de forma\u00e7\u00e3o social e hist\u00f3rica das cidades brasileiras, repercutindo diretamente em diferentes direitos, como o direito ao saneamento b\u00e1sico, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia social, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer. Apesar de assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, n\u00e3o s\u00e3o direitos efetivados adequadamente enquanto pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n De acordo com o levantamento mais recente da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP), em 2024, o d\u00e9ficit habitacional total da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife \u00e9 de 96 mil 959 unidades habitacionais, sendo quase a totalidade (98,8%) em \u00e1reas urbanas. O quadro ilustra as fraturas entre as distintas formas de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o nessa metr\u00f3pole e a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes e efetivas de financiamento por parte do Estado, visando assegurar o acesso a moradia digna.<\/p>\n A import\u00e2ncia da quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o \u00e9 confirmada pela amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade de benef\u00edcios eventuais, classificados como aux\u00edlio-moradia ou aluguel-social, alternativas de car\u00e1ter tempor\u00e1rio para responder \u00e0 latente problem\u00e1tica habitacional para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Esta popula\u00e7\u00e3o vive diariamente em situa\u00e7\u00e3o de risco \u2013 muitas vezes emergenciais \u2013 e n\u00e3o disp\u00f5e de renda para garantir a moradia pela via das rela\u00e7\u00f5es do mercado no contexto metropolitano.<\/p>\n O Recife \u00e9 um dos munic\u00edpios que paga aux\u00edlio-moradia, voltado para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, para locar im\u00f3veis para fins de moradia. Mas tamb\u00e9m \u00e9 pago aos moradores de im\u00f3veis que foram destru\u00eddos, avariados permanentemente ou est\u00e3o interditados pela Defesa Civil municipal. O valor atual do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 300 mensais.<\/p>\n Al\u00e9m do aux\u00edlio-moradia, o Recife tamb\u00e9m instituiu o aux\u00edlio-acolhida, situado na esfera da assist\u00eancia social como benef\u00edcio eventual, direcionado ao p\u00fablico atendido pelos distintos programas, projetos e servi\u00e7os da rede de assist\u00eancia social no munic\u00edpio.<\/p>\n Criados enquanto resposta imediata aos crescentes problemas urbanos, esses aux\u00edlios incorporados pelo Estado comp\u00f5em a din\u00e2mica de produ\u00e7\u00e3o e da reprodu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano como alternativa para apaziguar e mediar conflitos por interm\u00e9dio da oferta de valor monet\u00e1rio, hoje insuficiente para responder \u00e0 necessidade de alugar uma habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Parte dos benef\u00edcios s\u00e3o disponibilizados por meio de secretarias municipais de assist\u00eancia social e qualificados nas respectivas leis municipais de benef\u00edcios eventuais, tal como definido na Lei Federal n\u00ba 8.742\/1993 \u2013 Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), de 1993 \u2013 o que causa certa dificuldade de entendimento quanto \u00e0s compet\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s respostas aos distintos problemas habitacionais.<\/a><\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser constatada em outras cidades da RMR, como Camaragibe, Abreu e Lima e Ara\u00e7oiaba, que adotam o termo aluguel social e direcionam esse benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias impactadas por eventos considerados at\u00edpicos, como alagamentos, desmoronamentos e inc\u00eandios. Em todos esses locais as secretarias municipais de assist\u00eancia social organizam os fluxos e operacionalizam as normas. Os valores s\u00e3o tamb\u00e9m de R$ 300 por fam\u00edlia- com exce\u00e7\u00e3o de Ara\u00e7oiaba.<\/p>\n No caso de outros munic\u00edpios do RMR que tamb\u00e9m adotam a nomenclatura de aux\u00edlio-moradia, como Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Olinda, Paulista e Moreno, as leis e decretos que formalizam e direcionam esse benef\u00edcio tamb\u00e9m o situam no campo da assist\u00eancia, inserindo esse aux\u00edlio como um dos benef\u00edcios eventuais aplic\u00e1veis nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n Merece destaque, ainda, a constante altera\u00e7\u00e3o dos valores destinados ao pagamento ao aux\u00edlio-moradia ou aluguel social. Mais uma vez tomando o Recife como exemplo, verifica-se que o benef\u00edcio foi criado em 2001, por ocasi\u00e3o das fortes chuvas que atingiram a capital pernambucana. Naquele momento, o valor estabelecido por fam\u00edlia era de R$150,00, passando, ao longo dos anos, a R$ 200,00 (2013) e R$300,00 (2022), permanecendo em vigor. O que foi seguido por outras cidades, como Jaboat\u00e3o e Olinda.<\/p>\n Frente \u00e0 urg\u00eancia da quest\u00e3o habitacional no Recife e na Regi\u00e3o Metropolitana, assim como da ado\u00e7\u00e3o das diferentes modalidades de benef\u00edcios de car\u00e1ter tempor\u00e1rio – mas quena pr\u00e1tica s\u00e3o pagos por um per\u00edodo longo -, fica evidente a import\u00e2ncia de definir e de implementar solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n