Brasil de Fato<\/p>\n
*Texto atualizado para corre\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio do hor\u00e1rio eleitoral gratuito\u00a0<\/em><\/p>\n A campanha para as elei\u00e7\u00f5es municipais<\/a>\u00a0deste ano come\u00e7a oficialmente nesta sexta-feira (16) nas ruas e na internet. J\u00e1 o hor\u00e1rio eleitoral gratuito nas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o come\u00e7a somente em 30 de agosto. As propagandas v\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro, e a vota\u00e7\u00e3o acontece nos dias 6 de outubro, para o primeiro turno, e 27 de outubro, para eventuais segundos turnos. 5.569 cidades brasileiras escolher\u00e3o seus prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos.<\/p>\n As regras eleitorais s\u00e3o definidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, que prev\u00ea as normas para realiza\u00e7\u00e3o de propagandas, atividades p\u00fablicas, confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o eleitoral. A normativa atribui poder de pol\u00edcia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, para atuar de of\u00edcio na ado\u00e7\u00e3o de medidas para assegurar o bom andamento das elei\u00e7\u00f5es e o cumprimento das normas.<\/p>\n Conhe\u00e7a as regras para per\u00edodo de campanha:\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Propaganda eleitoral\u00a0<\/p>\n A partir do in\u00edcio da campanha eleitoral, fica permitido aos candidatos divulgar o n\u00famero que constar\u00e1 na urna de vota\u00e7\u00e3o e pedir diretamente votos.<\/p>\n No caso de elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, como de prefeita e prefeito, \u00e9 necess\u00e1rio informar, na propaganda eleitoral, os nomes das pessoas candidatas a vice e de todos os partidos que integram a coliga\u00e7\u00e3o ou a federa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n A propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e1 ser feita em outro idioma.\u00a0Quando realizada em bens de uso privado, como carros, motocicletas e bicicletas, n\u00e3o deve exceder o limite de 0,5 metros quadrados. \u00c9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza em locais p\u00fablicos, de uso comum, incluindo postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem\u00e1foros, viadutos, passarelas, paradas, assim como em edif\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico.<\/p>\n De 48 horas antes at\u00e9 24 horas depois da elei\u00e7\u00e3o, fica vedada a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda pol\u00edtica em r\u00e1dio ou TV, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ou reuni\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<\/p>\n Atos p\u00fablicos<\/p>\n Os atos p\u00fablicos de campanha tamb\u00e9m ficam permitidos a partir desta sexta, desde que cumpram com os par\u00e2metros estabelecidos pelo TSE. Apesar de n\u00e3o necessitarem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, eventos em locais p\u00fablicos devem ser comunicados \u00e0 Pol\u00edcia Militar local.<\/p>\n \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de trios el\u00e9tricos. As carreatas e desfiles em ve\u00edculos automotivos ficam liberadas, mas \u00e9 preciso observar a declara\u00e7\u00e3o dos gastos de combust\u00edvel \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Carros de som podem ser utilizados como meios de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios, obedecendo ao limite de 80 decib\u00e9is, medido a 7 metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel fazer uso de alto-falantes e amplificadores para divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, no dia 5 de outubro, das 8h \u00e0s 22h. Mas a instala\u00e7\u00e3o desses equipamentos, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas, n\u00e3o pode ocorrer em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais, quart\u00e9is, hospitais e casas de sa\u00fade, escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros que estejam em funcionamento.<\/p>\n Artistas podem se apresentar em atividades de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas, mas o TSE pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o dos chamados “showm\u00edcios<\/a>“.<\/p>\n Material de campanha\u00a0<\/p>\n \u00c9 permitida a fixa\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico nas fachadas dos comit\u00eas eleitorais, desde que cumpram com os par\u00e2metros estabelecidos pelo TSE. Na parte externa do comit\u00ea central, as informa\u00e7\u00f5es sobre o candidato ou candidata n\u00e3o podem ultrapassar os 4 metros quadrados, e, nos demais comit\u00eas de campanha, apenas meio metro quadrado.<\/p>\n Os materiais impressos podem ser distribu\u00eddos at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, e todos devem conter o CNPJ ou o CPF da pessoa respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o e do contratante, al\u00e9m da tiragem. A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 veda a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral por meio de outdoors. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de muros e jardins.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de obras art\u00edsticas em jingles de campanha sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitida a entrega de camisetas que contenham elementos expl\u00edcitos de propaganda eleitoral, como o n\u00famero dos candidatos. Apenas os cabos eleitorais podem utilizar camisas com a logomarca do partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, ou ainda o nome do candidato.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 considerado propaganda irregular o derrame de propaganda nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou vias pr\u00f3ximas.<\/p>\n Intelig\u00eancia Artificial<\/p>\n Conte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia, como efeitos sonoros, logomarcas e elementos gr\u00e1ficos gerados por Intelig\u00eancia Artificial<\/a>, podem ser utilizados, sempre que acompanhados de um alerta sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta.\u00a0Nas pe\u00e7as no r\u00e1dio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens est\u00e1ticas exigem uma marca d\u2019\u00e1gua, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta pr\u00e9vio e estampar a marca d\u2019\u00e1gua. Em material impresso, o aviso deve constar em cada p\u00e1gina que contenha imagens geradas por meio de IA.<\/p>\n O uso de Intelig\u00eancia Artificial ou qualquer outra ferramenta tecnol\u00f3gica que adultere ou fabrique imagens, \u00e1udios e outras m\u00eddias, como as chamadas deepfakes<\/em><\/a>, \u00e9 proibido. Assim como o uso de chatbots<\/em> para intermediar o contato com o eleitor fazendo-se passar pelo candidato ou candidata.<\/p>\n Compra de votos<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas ou brindes de campanha \u00e9 considerada pela Justi\u00e7a Eleitoral como uma forma de comprar o voto dos eleitores<\/a>, o que \u00e9 terminantemente proibido. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado oferecer vantagens, sejam financeiras<\/a> ou de qualquer outra natureza, em troca de votos.<\/p>\n Desinforma\u00e7\u00e3o e preconceito<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral afirma que n\u00e3o ser\u00e1 tolerada nenhuma propaganda que veicule preconceitos de origem, etnia, ra\u00e7a, sexo, cor, idade, religiosidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero ou contra pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que promovam a desinforma\u00e7\u00e3o ou que difundam conte\u00fados de \u00f3dio, bem como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 subvers\u00e3o, ou mesmo que provoquem as For\u00e7as Armadas a atentarem contra as institui\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do TSE, as propagandas eleitorais n\u00e3o podem incitar atentado contra pessoas ou bens nem instigar a desobedi\u00eancia \u00e0 ordem p\u00fablica, e os atos de divulga\u00e7\u00e3o das campanhas devem respeitar o sossego p\u00fablico.<\/p>\n Em caso de irregularidades, denuncie<\/p>\n Cada uma das regras gera um tipo de san\u00e7\u00e3o aos candidatos, que pode ser a aplica\u00e7\u00e3o de multa, suspens\u00e3o de conte\u00fado ou mesmo a cassa\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n Essas e outras informa\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9 permitido ou proibido durante a campanha eleitoral podem ser encontradas no site do Tribunal Superior Eleitoral<\/a>. Den\u00fancias de irregularidades devem ser encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, dispon\u00edvel para celulares com sistema operacional Android ou iOS, ou do Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade)<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 5 mil cidades brasileiras v\u00e3o escolher seus governantes em 6 de outubro\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[695,1797,1548,1452,1176,1364,506,1050,1819,373,1362,385,1604,319,968,1331,1806,1958,320,1614,1154,364,303,170,721,1308,1562,1115,105,1677,853,1137],"class_list":["post-218091","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-arrecadacao","tag-atentado","tag-audiovisual","tag-carros","tag-casas","tag-combustivel","tag-comunicados","tag-declaracao","tag-eleicoes","tag-forcas-armadas","tag-funcionamento","tag-genero","tag-ia","tag-inteligencia-artificial","tag-internet","tag-ir","tag-justica","tag-motocicletas","tag-multimidia","tag-nomes","tag-normas","tag-poder-de-policia","tag-policia","tag-policia-militar","tag-previa","tag-recursos","tag-regras","tag-saude","tag-tse","tag-uso","tag-veiculos","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/218091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=218091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/218091\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=218091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=218091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=218091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}