{"id":223942,"date":"2024-08-20T18:36:12","date_gmt":"2024-08-20T18:36:12","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=223942"},"modified":"2024-08-20T18:36:12","modified_gmt":"2024-08-20T18:36:12","slug":"entidades-lancam-documento-contra-pl-que-criminaliza-ocupacoes-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=223942","title":{"rendered":"Entidades lan\u00e7am documento contra PL que criminaliza ocupa\u00e7\u00f5es: &#8216;Inconstitucional&#8217;"},"content":{"rendered":"<p>Brasil de Fato<\/p>\n<p><span>Em documento divulgado na segunda-feira (19), entidades de direitos humanos no Paran\u00e1, incluindo Terra de Direitos e do Instituto Democracia Popular (IDP) apresentaram um parecer que critica duramente o projeto de n\u00ba 186\/2023, que estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas a ocupantes de terras em meio urbano e rural no Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n<p><span>As entidades, ao lado dos movimentos populares, classificam como criminaliza\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/08\/14\/no-brasil-1-3-milhao-de-pessoas-estao-sob-risco-iminente-de-despejo-alerta-campanha-despejo-zero\">as medidas previstas no projeto<\/a>, que v\u00e3o desde puni\u00e7\u00f5es at\u00e9 a retirada de<a href=\"https:\/\/www.brasildefatopr.com.br\/2024\/08\/19\/ocupacao-estudantil-indigena-na-ufpr-realiza-atividades-durante-o-dia-de-hoje-19\"> benef\u00edcios sociais <\/a>de fam\u00edlias que ocuparem \u00e1reas abandonadas em busca de moradia, passando pela proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n<p><span>Na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep), inicialmente, foram apresentados tr\u00eas projetos de lei. Com teor parecido, unificaram-se para a cria\u00e7\u00e3o do PL 186\/2023. No estado, os textos foram assinados por parlamentares desde candidatos \u00e0 prefeitura, caso de Maria Vict\u00f3ria (PP), passando por Ademar Traiano (PSD), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PSDB), Tiago Amaral (PSD), Ricardo Arruda (PL), Soldado Adriano Jos\u00e9 (PP) e Ad\u00e3o Litro (PSD).<\/span><\/p>\n<p><span>O projeto de lei deve ser analisado hoje e votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a na Alep. Antes disso, houve <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/11\/26\/frente-de-luta-por-moradia-ocupa-predio-de-ministerio-em-sao-paulo-pm-intervem-com-bombas\">parecer favor\u00e1vel <\/a>da deputada Marcia Hu\u00e7ulak (PSD).<\/span><\/p>\n<p class=\"ckeditor-img-caption\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images02.brasildefato.com.br\/3c2e51748dc67e9b2aad3d780b1f93dc.jpeg\"><br \/>\nA campanha Despejo Zero re\u00fane centenas de entidades na luta pelo direito \u00e0 cidade no Brasil \/ Reprodu\u00e7\u00e3o MTD<\/p>\n<p><strong><span>Matriz nacional<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span>O teor de projetos estaduais responde ao projeto 709\/2023, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, gerando assim um projeto matriz que desencadeou projetos locais em v\u00e1rios estados, como denuncia a campanha nacional<a href=\"https:\/\/www.brasildefatopr.com.br\/2024\/08\/19\/ocupacao-estudantil-indigena-na-ufpr-realiza-atividades-durante-o-dia-de-hoje-19\"> Despejo Zero.<\/a><\/span><\/p>\n<p><span>Na vis\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 advocacia popular, o teor dos projetos que circulam no Paran\u00e1 s\u00e3o classificados como inconstitucionais. \u201cVerificam-se as chamadas inconstitucionalidades formais, que dizem respeito ao modo de dispor sobre as quest\u00f5es trazidas nos projetos, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia para legislar sobre normas de licita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e seguridade social, que conforme estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de compet\u00eancia PRIVATIVA da Uni\u00e3o\u201d, diz o texto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Nesse contexto, tendo em vista a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o documento de an\u00e1lise cita pelo menos nove ataques e atropelos a direitos sociais b\u00e1sicos. \u201cDa viola\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso social, uma vez que ap\u00f3s tantos avan\u00e7os para o Estado Democr\u00e1tico de Direito Brasileiro, no que diz respeito a acesso \u00e0 justi\u00e7a e garantia de direitos humanos b\u00e1sicos, retorna-se a criminalizar movimentos sociais com pautas leg\u00edtimas de reivindica\u00e7\u00e3o social e melhorias para a popula\u00e7\u00e3o como um todo no que concerne o direito \u00e0 moradia e soberania alimentar\u201d<\/span><\/p>\n<p><strong><span>Press\u00e3o popular passa por divulga\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong><\/p>\n<p><span>A campanha Despejo Zero no Paran\u00e1, ainda no dia 20 de junho de 2024, realizou um ato diante da Assembleia Legislativa, no qual cerca de 500 pessoas de diferentes \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00f5es condenaram o que consideram criminaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 luta e \u00e0 moradia.<\/span><\/p>\n<p><span>A avalia\u00e7\u00e3o da advogada popular e integrante da Frente de Organiza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores (FORT), B\u00e1rbara Esteche, aponta que \u00e9 fundamental toda a sociedade e trabalhadores terem conhecimento de medidas que os parlamentares buscam aprovar na surdina.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cA den\u00fancia presente nesse documento da Terra de Direitos e IDP \u00e9 fundamental e, por sua vez, as organiza\u00e7\u00f5es populares precisam levar esse conte\u00fado para amplo conhecimento, de forma a acumular for\u00e7a e poder contrapor o que hoje vai acontecer mais na organiza\u00e7\u00e3o cotidiana das comunidades, do que no parlamento, onde a base do governo Ratinho \u00e9 maioria, autorit\u00e1ria, violenta e antipopular\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n<p><span>Mais do que medidas apenas para o debate ideol\u00f3gico, organiza\u00e7\u00f5es no marco da campanha Despejo Zero avaliam que o projeto responde a interesses econ\u00f4micos concretos e interesses do agroneg\u00f3cio defendidos pelo atual governo do Paran\u00e1: \u201cO governador Ratinho Jr. faz pol\u00edtica apenas em favor dos latifundi\u00e1rios, figur\u00f5es que buscam manter o monop\u00f3lio de terra cada vez maior usando todos os aparatos institucionais da democracia burguesa contra a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. A base empresarial desses deputados pressiona, e eles atacam a classe trabalhadora\u201d, descreve tamb\u00e9m Jo\u00e3o Pedro Ambrosi, militante da organiza\u00e7\u00e3o Revolu\u00e7\u00e3o Socialista, integrante da Campanha Despejo Zero.<\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Base do governador Ratinho Jr apresenta PL que responde aos interesses do agroneg\u00f3cio e atropela direitos fundamentais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[560,1734,764,777,1882,1056,1508,403,423,961,1748,1493,1864,1513,1806,345,706,1154,1042,307,1953,1326,901,848,584,960],"class_list":["post-223942","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-agronegocio","tag-beneficios","tag-beneficios-sociais","tag-brasil","tag-brasilia","tag-camara-dos-deputados","tag-debate","tag-democracia","tag-denuncia","tag-estados","tag-familias","tag-governo","tag-idp","tag-junho","tag-justica","tag-lei","tag-licitacao","tag-normas","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-projetos","tag-punicoes","tag-retirada","tag-soberania","tag-trabalhadores","tag-uniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/223942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=223942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/223942\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=223942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=223942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=223942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}