{"id":224068,"date":"2024-08-20T20:34:45","date_gmt":"2024-08-20T20:34:45","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=224068"},"modified":"2024-08-20T20:34:45","modified_gmt":"2024-08-20T20:34:45","slug":"acordo-entre-poderes-garante-manutencao-de-emendas-texto-exige-novos-criterios-de-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=224068","title":{"rendered":"Acordo entre Poderes garante manuten\u00e7\u00e3o de emendas; texto exige novos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>Brasil de Fato<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/08\/16\/maioria-do-stf-vota-para-manter-decisao-de-dino-que-limita-emendas-parlamentares\">Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) anunciou um acordo entre os Poderes para a libera\u00e7\u00e3o das <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/08\/14\/dino-suspende-pagamento-de-emendas-impositivas\">emendas parlamentares<\/a>, suspensas na semana passada pela Corte. As regras foram discutidas em\u00a0reuni\u00e3o realizada\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (20) entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) com os 11 ministros do STF, os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet,<\/p>\n<p>Sobre as emendas individuais de transfer\u00eancia especial, chamadas de &#8220;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/07\/30\/dinheiro-publico-apenas-0-9-das-emendas-pix-aprovadas-pelo-congresso-para-2024-tem-destino-conhecido-afirma-ong\">emendas Pix<\/a>&#8220;, ficou acordado que elas poder\u00e3o ser realizadas e manter\u00e3o o car\u00e1ter impositivo, desde que &#8220;observada a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o antecipada do objeto, a concess\u00e3o de prioridade para obras inacabadas e a presta\u00e7\u00e3o de contas perante o TCU&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>As demais emendas individuais tamb\u00e9m ficam mantidas, com impositividade, a partir de uma regula\u00e7\u00e3o acerca dos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade, que dever\u00e1 ser editada em at\u00e9 dez dias.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 as emendas de bancada &#8220;ser\u00e3o destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o da bancada, vedada a individualiza\u00e7\u00e3o&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>Finalmente, as <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/01\/23\/emendas-de-comissao-entenda-o-que-sao-por-que-foram-vetadas-por-lula-e-o-impacto-do-veto-no-jogo-politico\">emendas de comiss\u00e3o<\/a> &#8220;ser\u00e3o destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em at\u00e9 dez dias&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustar\u00e3o o tema da vincula\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u00e0 receita corrente l\u00edquida, de modo a que elas n\u00e3o cres\u00e7am em propor\u00e7\u00e3o superior ao aumento do total das despesas discricion\u00e1rias. O relator ir\u00e1, oportunamente, reexaminar o processo&#8221;, finaliza a nota.\u00a0<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Declara\u00e7\u00f5es\u00a0<\/p>\n<p>Na sa\u00edda do encontro, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que foi constru\u00edda coletivamente uma sa\u00edda e que &#8220;a quest\u00e3o da razoabilidade foi bem resolvida&#8221;. O presidente do STF disse ainda que a liminar que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o das emendas ficar\u00e1 vigente at\u00e9 nova manifesta\u00e7\u00e3o do relator do caso, o ministro Fl\u00e1vio Dino. \u00a0\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s conseguimos, num di\u00e1logo franco, institucional, extremamente produtivo, chegar ao consenso poss\u00edvel diante de vis\u00f5es diferentes a prop\u00f3sito desse tema&#8221;, declarou o ministro \u00e0 imprensa.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 preciso que se tenha em linha de conta os limites e possibilidades do Supremo. O Supremo n\u00e3o participa de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica propriamente dita. As quest\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o decididas pelo Congresso, pelo Legislativo. As nossas preocupa\u00e7\u00f5es eram de natureza constitucional e institucional, com a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e a corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos&#8221;, disse o magistrado.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que foi uma conversa de bom n\u00edvel institucional. &#8220;Foi uma conversa muito produtiva, uma demonstra\u00e7\u00e3o de que a democracia se constr\u00f3i na base do respeito, di\u00e1logo, do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e as diverg\u00eancias, e na busca de entendimentos e de consensos, cada Poder o seu papel na nossa democracia e nosso Estado de direito&#8221;, declarou.\u00a0<\/p>\n<p>Pacheco celebrou os encaminhamentos tirados na reuni\u00e3o, em que se discutiu a necessidade de observar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de transpar\u00eancia e a proporcionalidade dos recursos destinados \u00e0s emendas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa discricion\u00e1ria do Poder Executivo.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Garantir que o crescimento dessas emendas ao longo dos anos n\u00e3o seja desproporcional, n\u00e3o esteja muito atrelada a receita corrente l\u00edquida, mas a uma proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas discricion\u00e1rias do Brasil, do Poder Executivo, para evitar que haja algum tipo de descompasso ao longo do tempo, em que as emendas parlamentares v\u00e3o tendo um percentual cada vez maior, em detrimento da discricionariedade or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3prio Poder Executivo&#8221;, disse o Pacheco, refer\u00eancia ao principal argumento do governo contr\u00e1rio \u00e0s emendas impositivas, que \u00e9 a invas\u00e3o sobre a compet\u00eancia do Executivo de aplicar o or\u00e7amento p\u00fablico. \u00a0<\/p>\n<p>O Congresso ter\u00e1 um prazo de dez dias para apresentar as medidas que ser\u00e3o tomadas para garantir maior transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos recursos.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reuni\u00e3o entre representantes do Executivo, presidentes do Legislativo e ministros do STF ocorreu nesta ter\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[99,777,1056,1496,701,465,1359,904,682,403,1313,344,698,1005,186,255,1493,507,743,98,1716,542,870,860,571,1244,1953,1560,1308,1562,909,966,804,57,204,1256,960],"class_list":["post-224068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-arthur-lira","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-concessao","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-costa","tag-crescimento","tag-declaracoes","tag-democracia","tag-despesas","tag-distrito-federal","tag-emendas-parlamentares","tag-encontro","tag-flavio-dino","tag-geral","tag-governo","tag-institucional","tag-limites","tag-lira","tag-ministro","tag-obras-inacabadas","tag-orcamento","tag-pacheco","tag-pix","tag-presidente","tag-projetos","tag-receita","tag-recursos","tag-regras","tag-regulacao","tag-reuniao","tag-rodrigo-pacheco","tag-senado","tag-stf","tag-tcu","tag-uniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=224068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=224068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=224068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=224068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}