Brasil de Fato<\/p>\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (26), entra em vigor uma medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A decis\u00e3o foi tomada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica depois de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal apontarem fraudes em pedidos de ref\u00fagio.<\/p>\n
Segundo a PF, imigrantes sem visto compram passagens de avi\u00e3o para algum pa\u00eds vizinho ao Brasil, mas com escala aqui. No momento desta conex\u00e3o, chegando em solo brasileiro, eles solicitam ref\u00fagio. O objetivo seria, no fim, migrar para Estados Unidos ou Canad\u00e1.<\/p>\n
Para o defensor p\u00fablico federal Jo\u00e3o Chaves, a medida n\u00e3o \u00e9 eficiente e pode provocar outros problemas, como o aumento do contrabando de imigrantes<\/a>. Ele conversou com o jornal Central do Brasil<\/em> nesta sexta-feira (23).<\/p>\n “Os ‘coiotes’ [traficantes de pessoas] podem se utilizar disso para aumentar a cobran\u00e7a de pessoas migrantes e criar novas estrat\u00e9gias ou novos trajetos migrat\u00f3rios. Essa medida \u00e9 muito preocupante. O combate a fraudes e o contrabando de migrantes n\u00e3o pode se dar pela viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, dentre eles o direito de solicitar prote\u00e7\u00e3o no Brasil”, explica o especialista.<\/p>\n Chaves tamb\u00e9m conta que a medida do governo pode aumentar ainda mais o estigma sobre imigrantes<\/a>, mas tranquiliza refugiados que j\u00e1 est\u00e3o no Brasil: “n\u00e3o h\u00e1 impacto nas pessoas que vivem no Brasil, os direitos das pessoas que j\u00e1 est\u00e3o no Brasil, das refugiadas e de todos os migrantes segue id\u00eantico”.<\/p>\n O que pode, sim, acontecer, segundo ele, \u00e9 familiares dos refugiados que est\u00e3o no pa\u00eds serem barrados no aeroporto e n\u00e3o poderem se estabelecer, conviverem juntos.<\/p>\n O defensor p\u00fablico federal tamb\u00e9m explica qual a situa\u00e7\u00e3o dos mais de 480 imigrantes que j\u00e1 estavam retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e como o poder p\u00fablico est\u00e1 tratando o caso especificamente.<\/p>\n<\/p>\n Assista no v\u00eddeo acima e leia abaixo a entrevista na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n Brasil de Fato: Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o dessa medida Ela \u00e9 eficiente para combater o tr\u00e1fico de pessoas, que \u00e9 o objetivo anunciado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Chaves:<\/strong> N\u00e3o, essa medida n\u00e3o \u00e9 eficiente e \u00e9, na verdade, um retrocesso na pol\u00edtica migrat\u00f3ria brasileira<\/a>. \u00c9 a maior mudan\u00e7a que n\u00f3s temos na nossa pol\u00edtica de ref\u00fagio nos \u00faltimos 25 anos. Ela \u00e9 muito problem\u00e1tica, pois restringe o direito de pessoas solicitarem ref\u00fagio no Brasil, o que \u00e9 um direito humano e reconhecido tanto no direito internacional como na lei brasileira.<\/p>\n Al\u00e9m disso, essa medida, por impedir todas as solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio, suspender o direito, pode at\u00e9 mesmo aumentar o contrabando de imigrantes, que \u00e9 o trabalho dos chamados “coiotes”. Ou seja, criando dificuldades, os coiotes podem se utilizar disso para aumentar a cobran\u00e7a de pessoas migrantes e, al\u00e9m disso, criar novas estrat\u00e9gias ou novos trajetos migrat\u00f3rios. Essa medida \u00e9 muito preocupante, pois o combate a fraudes e o contrabando de migrantes n\u00e3o pode se dar pela viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, dentre eles o direito de solicitar prote\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n Como a gente consegue combater esse contrabando de imigrantes sem violar os direitos humanos, como voc\u00ea acabou de dizer? \u00a0<\/strong><\/p>\n O combate ao contrabando de imigrantes \u2013 \u00e9 o trabalho desses coiotes \u2013 deve ser feito a partir de investiga\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o internacional nos pa\u00edses de origem, tentando entender quais redes t\u00eam aliciado e cooptado pessoas para darem todas as suas economias em busca de jornadas t\u00e3o longas e perigosas. Al\u00e9m disso, deve haver um trabalho de informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos da migra\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, por exemplo, preparou um extenso material de informa\u00e7\u00e3o com v\u00eddeos e \u00e1udios para as redes sociais alertando os migrantes sobre os riscos. O mais importante \u00e9 dizer que, se a pessoa est\u00e1 no territ\u00f3rio brasileiro, ela tem direito a solicitar ref\u00fagio. N\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, essa solicita\u00e7\u00e3o vai ser analisada pelo Conare, que \u00e9 o Comit\u00ea Nacional para os Refugiados, mas ela tem direito ao menos de ser escutada, ouvida, e n\u00e3o simplesmente devolvida a um pa\u00eds onde ela pode correr riscos.<\/p>\n Nesse momento, o Aeroporto de Guarulhos tem 481 imigrantes retidos. Como o poder p\u00fablico tem lidado com essa quest\u00e3o e qual deve ser o destino dessas pessoas?<\/strong><\/p>\n Essas pessoas ficam retidas n\u00e3o porque a Pol\u00edcia Federal esteja deportando at\u00e9 o momento, mas porque n\u00e3o h\u00e1 capacidade de processamento das solicita\u00e7\u00f5es. O que a Defensoria recomendou foi um procedimento acelerado para diminuir essas reten\u00e7\u00f5es. E, al\u00e9m disso, enquanto elas est\u00e3o na \u00e1rea restrita, que seja fornecida alimenta\u00e7\u00e3o, um m\u00ednimo de dignidade para o acolhimento com cobertores, j\u00e1 que \u00e9 um local muito frio, e banheiros, j\u00e1 que sequer h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de manter higiene pessoal. Infelizmente, n\u00e3o temos ainda respostas. H\u00e1 um compromisso do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Pol\u00edcia Federal de aumentar a capacidade de processamento, mas \u00e9 fundamental pensar que n\u00e3o se trata de uma crise pontual.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o no mundo aumenta ano ap\u00f3s ano, e \u00e9 um fen\u00f4meno natural da vida. A migra\u00e7\u00e3o irregular tamb\u00e9m, em especial porque os pa\u00edses, especialmente os pa\u00edses ricos, dos chamados norte-global, Estados Unidos e [da] Europa, criam dificuldades \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de imigrantes. Ent\u00e3o, o Brasil n\u00e3o \u00e9 o pa\u00eds desejado, mas \u00e9 o pa\u00eds poss\u00edvel, onde as pessoas conseguem ter seus direitos reconhecidos.<\/p>\n Essa \u00e9 uma medida que pode aumentar ainda mais o estigma em rela\u00e7\u00e3o aos imigrantes?<\/strong><\/p>\n Sim, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com rela\u00e7\u00e3o a isso. O Brasil tem uma popula\u00e7\u00e3o relativamente pequena de imigrantes<\/a>, menos de 1% da nossa popula\u00e7\u00e3o. E temos mais de 100 mil pessoas refugiadas. A forma como a medida foi anunciada foi precipitada, \u00e9 uma medida, como eu disse, ilegal, bastante question\u00e1vel e cria um p\u00e2nico nas comunidades.<\/p>\n \u00c9 muito importante dizer que as pessoas que est\u00e3o no Brasil t\u00eam direitos e ser\u00e3o defendidas pela Defensoria e pelas entidades da sociedade civil. Mas que n\u00e3o se crie a ideia de que o Brasil mudou radicalmente a sua lei de migra\u00e7\u00e3o. Foi um ato do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que certamente ser\u00e1 questionado pela Defensoria e outros \u00f3rg\u00e3os e esperamos que haja uma altera\u00e7\u00e3o e a normaliza\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica.<\/p>\n Essa medida para restringir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil pode impactar quem j\u00e1 est\u00e1 vivendo aqui? Como fica a situa\u00e7\u00e3o dessas pessoas?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 impacto nas pessoas que vivem no Brasil. N\u00f3s sabemos que h\u00e1 toda uma discuss\u00e3o envolvendo a reuni\u00e3o familiar, de pessoas que est\u00e3o no Brasil e querem que seus familiares venham ou esperam que seus familiares venham. Isso, sim, pode ter um impacto indireto, j\u00e1 que as pessoas n\u00e3o poder\u00e3o ser sequer escutadas pela Pol\u00edcia Federal de acordo com essa nova medida adotada, mas os direitos das pessoas que solicitam ref\u00fagio, [que] j\u00e1 est\u00e3o no Brasil, das refugiadas e de todos os migrantes segue id\u00eantico.<\/p>\n Vale-se salientar que o Brasil \u00e9 um exemplo mundial sobre acolhimento a pessoas migrantes. E eu posso dizer que, num pa\u00eds que tem tantos casos de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos, quanto a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ind\u00edgenas, a prote\u00e7\u00e3o a migrantes \u00e9 um bom exemplo e deve ser aumentada e n\u00e3o restringida ou reduzida, como ocorreu na \u00faltima decis\u00e3o do governo federal.<\/p>\n Voc\u00ea pode assistir a entrevista completa com Jo\u00e3o Chaves, feita pela apresentadora Luana Ibelli, na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (23) do Central do Brasil<\/em>, no canal do Brasil de Fato no YouTube<\/a><\/strong>.<\/p>\n E tem mais!<\/strong><\/p>\n Favela do Moinho<\/strong><\/p>\n Na tarde de quinta-feira (22), moradores da Favela do Moinho fizeram um protesto contra a viol\u00eancia policial na \u00e1rea. No come\u00e7o deste m\u00eas, a comunidade foi palco de uma megaopera\u00e7\u00e3o conjunta do governo do estado, da prefeitura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Guerra na R\u00fassia<\/strong><\/p>\n Desde 6 de agosto, a guerra entrou no territ\u00f3rio da R\u00fassia. Tropas ucranianas t\u00eam avan\u00e7ado e conquistado \u00e1reas de fronteira, principalmente na regi\u00e3o de Kursk.<\/p>\n O Central do Brasil<\/a><\/strong><\/em> \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o do Brasil de Fato<\/strong>. O programa \u00e9 exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre \u00e0s 13h, pela Rede TVT<\/a><\/strong> e por emissoras parceiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jo\u00e3o Chaves avalia medida tomada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que passa a valer na semana que vem e fala de implica\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1766,723,777,886,1780,1179,961,778,891,1493,959,811,1806,345,321,1689,1740,303,296,852,1892,966,1009,70,136,1983,415,960,284,271,881],"class_list":["post-229436","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-aeroporto","tag-alimentacao","tag-brasil","tag-canada","tag-defensoria-publica","tag-entrevista","tag-estados","tag-estados-unidos","tag-fraudes","tag-governo","tag-governo-federal","tag-guarulhos","tag-justica","tag-lei","tag-ministerio-da-justica","tag-passagens","tag-pf","tag-policia","tag-policia-federal","tag-producao","tag-protesto","tag-reuniao","tag-ricos","tag-russia","tag-sao-paulo","tag-seguranca","tag-trabalho","tag-uniao","tag-vale","tag-violencia-policial","tag-visto"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/229436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=229436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/229436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=229436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=229436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=229436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}