Brasil de Fato<\/p>\n
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que facilita a posse de armas foi retirado da pauta do Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (27), ap\u00f3s o governo se comprometer em editar um novo decreto corretivo ajustando medidas que foram criticadas por setores pr\u00f3-armamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi comunicada pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), no in\u00edcio da sess\u00e3o plen\u00e1ria. O PDL 206\/2024, que veio da C\u00e2mara dos Deputados, anula trechos do decreto 11.615<\/a>, de 2023, que foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, para diminuir a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo no pa\u00eds.<\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Legislativo, a mais pol\u00eamica \u00e9 a que permite o estabelecimento de clubes de tiros pr\u00f3ximo a escolas. \u00a0<\/p>\n O decreto de Lula restringiu o funcionamento de clubes de tiro a menos de um quil\u00f4metro de escolas. Segundo fontes do governo, os clubes que j\u00e1 existiam antes do decreto poder\u00e3o operar. Novos empreendimentos devem continuar proibidos.\u00a0<\/p>\n “Um ponto \u00e9 que regra sobre escolas ela n\u00e3o impacte em quem estava pr\u00e9-instalado na publica\u00e7\u00e3o do decreto”, disse Wagner.<\/p>\n O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) celebrou o acordo com o governo e explicou que o projeto que veio da C\u00e2mara n\u00e3o poderia inovar e modificar par\u00e2metros definidos pelo decreto presidencial, estando autorizado apenas a sustar dispositivos que considerem excessivos. \u00a0<\/p>\n “Como n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de inovar atrav\u00e9s de um projeto de decreto legislativo, foi o acordo celebrado de nos abstermos do projeto de decreto legislativo para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial”. \u00a0<\/p>\n Dispositivos questionados\u00a0<\/p>\n Os parlamentares questionam seis artigos contidos no decreto de Lula. S\u00e3o eles:\u00a0<\/p>\n Art. 2\u00ba <\/strong>– Versa sobre as defini\u00e7\u00f5es dos tipos de arma de fogo. No mesmo artigo, prev\u00ea que armas hist\u00f3ricas devem ser declaradas Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). \u00a0<\/p>\n Art. 12<\/strong> – Estabelece o car\u00e1ter de uso restrito para armas de press\u00e3o por g\u00e1s comprimido ou por a\u00e7\u00e3o de mola, com calibre superior a seis mil\u00edmetros e atiradores desportivos precisam de um certificado de registro para usar esse tipo de arma. \u00a0<\/p>\n Art. 35<\/strong> – Estabelece um n\u00famero m\u00ednimo de treinamentos ou competi\u00e7\u00f5es de tiro a cada 12 meses aos atiradores desportivos, que tamb\u00e9m passavam a estar obrigados a se filiar a uma entidade de tiro desportivo. \u00a0<\/p>\n Art. 38<\/strong> – Estabelece a dist\u00e2ncia superior a um quil\u00f4metro em rela\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es de ensino para a concess\u00e3o de Certificado de Registro aos clubes de tiro. Fica suprimido inciso I do caput e par\u00e1grafo 1\u00ba, anulando a exig\u00eancia. \u00a0<\/p>\n Art. 41<\/strong>– Veda o colecionamento de armas autom\u00e1ticas de qualquer calibre ou longas semiautom\u00e1ticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabrica\u00e7\u00e3o tenha menos de 70 anos. \u00a0<\/p>\n Art. 79<\/strong> – Veda a destina\u00e7\u00e3o da arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. \u00a0<\/p>\n Segundo fontes do governo, al\u00e9m da modifica\u00e7\u00e3o sobre a dist\u00e2ncia das escolas no artigo 38,\u00a0o acordo n\u00e3o inclui a modifica\u00e7\u00e3o do artigo\u00a041. Os demais artigos devem ser retirados do decreto presidencial.\u00a0<\/p>\n Liberou geral\u00a0<\/p>\n