{"id":235630,"date":"2024-08-28T18:00:48","date_gmt":"2024-08-28T18:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=235630"},"modified":"2024-08-28T18:00:48","modified_gmt":"2024-08-28T18:00:48","slug":"marco-de-justica-conselho-de-etica-da-camara-decide-pela-cassacao-de-chiquinho-brazao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=235630","title":{"rendered":"‘Marco de justi\u00e7a’: Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara decide pela cassa\u00e7\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados decidiu, nesta quarta (28), pela cassa\u00e7\u00e3o do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ)<\/a>, preso preventivamente desde mar\u00e7o deste ano por suposto envolvimento na autoria do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), morta em 2018 em atentado que vitimou tamb\u00e9m o motorista Anderson Gomes.\u00a0Agora, o processo deve se estender \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), \u00e0 qual Chiquinho Braz\u00e3o tende a recorrer. A CCJ, ent\u00e3o, dever\u00e1 votar o pedido em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.\u00a0<\/p>\n

O\u00a0parecer da relatora, Jack Rocha (PT-ES<\/a>) foi aprovado pelo colegiado por 15 votos favor\u00e1veis \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro e um voto contr\u00e1rio, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O placar contou ainda com uma absten\u00e7\u00e3o, do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA).<\/p>\n

A defesa de Braz\u00e3o pediu, de forma liminar, a suspens\u00e3o do processo disciplinar por seis meses at\u00e9 que o Judici\u00e1rio aprofunde investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso. O advogado defendeu que o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do Psol fosse rejeitado, mas os pedidos foram negados pela mesa da comiss\u00e3o e pelos demais membros.\u00a0<\/p>\n


\nRelatora do caso Braz\u00e3o, Jack Rocha [\u00e0 esquerda], e presidente do Conselho de \u00c9tica, Leur Lomanto J\u00fanior (UNI\u00c3O – BA) \/ Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Parlamentares do Psol comemoraram a decis\u00e3o do conselho, que foi proclamada sob aplausos de apoiadores. A deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) disse que o resultado da vota\u00e7\u00e3o representa \u201cum marco de justi\u00e7a para a sociedade brasileira\u201d. \u201c\u00c9 uma justi\u00e7a tardia. Foram seis anos, e \u00e9 indignante que a defesa tenha pedido o adiamento por mais seis meses. Felizmente, n\u00e3o foi acatado porque, na verdade, passou da hora. Esse tema precisa de solu\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, mas ele n\u00e3o se encerra em si mesmo<\/a> porque as mil\u00edcias seguem atuando, os representantes delas nas institui\u00e7\u00f5es seguem atuando, e este \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo pra abertura de um portal muito pior e mais profundo do que a gente pode imaginar”.\u00a0<\/p>\n

O psolista Chico Alencar (RJ) disse que a configura\u00e7\u00e3o do placar do Conselho de \u00c9tica demonstra um avan\u00e7o da C\u00e2mara no entendimento do que significa o caso Braz\u00e3o. \u201cAcho que \u00e9 um sinal muito positivo de que a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9tica no parlamento vai al\u00e9m de um partido, de um segmento. Entendemos que aqui, at\u00e9 para minha surpresa, houve um resultado bem largo, o que contrasta com a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da pris\u00e3o”. L\u00e1 houve um n\u00famero de votos proporcionalmente maior do que esses dois contr\u00e1rios [um contr\u00e1rio e uma absten\u00e7\u00e3o] aqui. Ent\u00e3o, acho que estamos avan\u00e7ando. N\u00e3o sei se \u00e9 a proximidade das elei\u00e7\u00f5es, mas a maioria quis mostrar um zelo por esta casa de leis. Isso \u00e9 bom”.\u00a0<\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara se debru\u00e7ou sobre o assunto em meados de abril, quando 277 deputados foram favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o, enquanto 129 votaram contra e 28 parlamentares se abstiveram<\/a>.<\/p>\n

Chico Alencar afirma que agora espera um debate f\u00e9rtil sobre o assunto na CCJ. \u201cDe um lado, isso \u00e9 bom porque poderemos aprofundar a discuss\u00e3o sobre \u00e9tica, sobre decoro, sobre o crime, que, ali\u00e1s, do ponto de vista da Justi\u00e7a criminal, ainda tem muitas pontas a serem ligadas, muitos aspectos a serem investigados. N\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo, na nossa vis\u00e3o, mas isso \u00e9 outra inst\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

O pedido do parecer da deputada Jack Rocha s\u00f3 foi revelado no \u00faltimo minuto, ainda durante a leitura do relat\u00f3rio, que ficou sob sigilo at\u00e9 o momento em que a parlamentar iniciou a defesa do voto. No documento, ela cita trecho do C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara que prev\u00ea as posturas consideradas pass\u00edveis de cassa\u00e7\u00e3o, como abuso de prerrogativas constitucionais e pr\u00e1tica de graves irregularidades no exerc\u00edcio do mandato que afetem \u201ca dignidade da representa\u00e7\u00e3o popular\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da petista reverbera tamb\u00e9m o discurso sustentado pelo Psol na representa\u00e7\u00e3o, que gerou o processo disciplinar no conselho, protocolada em mar\u00e7o logo ap\u00f3s a pris\u00e3o de Braz\u00e3o. Utilizando a representa\u00e7\u00e3o como uma das refer\u00eancias, Jack Rocha afirma que \u201cas provas coletadas tanto pelo colegiado quanto no curso do processo criminal s\u00e3o aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo\u201d.<\/p>\n

Chiquinho Braz\u00e3o \u00e9 investigado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que o acusa de envolvimento em esquemas de grilagem e ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terras, organiza\u00e7\u00f5es criminosas e atividades de mil\u00edcia. As apura\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 suspeita de envolvimento dele no caso Marielle como um dos mandantes do assassinato. O parlamentar foi preso por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que tamb\u00e9m autorizou, em mar\u00e7o, a pris\u00e3o do irm\u00e3o do deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Braz\u00e3o, acusado de parceria na autoria intelectual do crime. A Corte tamb\u00e9m autorizou a pris\u00e3o do delegado Rivaldo Barbosa, este suspeito de ajudar a planejar o assassinato de Marielle e dificultar as apura\u00e7\u00f5es do caso.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

Ao se manifestar por alguns minutos durante a sess\u00e3o desta quarta, Chiquinho Braz\u00e3o disse que era amigo de Marielle Franco e que \u201cn\u00e3o teria qualquer motivo\u201d para cometer o crime de que \u00e9 acusado. Ele tamb\u00e9m negou todas as demais imputa\u00e7\u00f5es feitas pela PGR, evocadas no relat\u00f3rio de Jack Rocha, e disse que a suposta liga\u00e7\u00e3o de sua imagem com a mil\u00edcia surgiu pelo fato de ter sido criado junto a comunidades perif\u00e9ricas do Rio de Janeiro. \u201cTenho uma boa lida [com elas]. Sempre procurei andar sozinho nessas comunidades. Eu fazia campanha apertando a m\u00e3o das pessoas, passando na rua\u201d, relatou.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o advogado do deputado, Cleber Lopes, disse que houve \u201cpreju\u00edzo substancial\u201d no processo que tramita no Conselho de \u00c9tica pelo fato de v\u00e1rias testemunhas terem se recusado a comparecer ao colegiado para depor a favor de Braz\u00e3o. Ele tamb\u00e9m apelou para que os parlamentares seguissem a jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada pela Casa, segundo a qual os deputados n\u00e3o podem ser julgados e condenados politicamente por fatos anteriores ao mandato.<\/p>\n

Lopes citou como um dos exemplos o caso do deputado Andr\u00e9 Janones (Avante-MG), que, em junho deste ano, teve um processo de cassa\u00e7\u00e3o arquivado no Conselho de \u00c9tica com base no mesmo argumento. O parlamentar \u00e9 acusado pela Pol\u00edcia Federal de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d antes de 2019, ano em que iniciou o mandato de deputado federal.<\/p>\n

\n\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputado \u00e9 acusado de coautoria do assassinato de Marielle Franco e outras condutas; cabe recurso da decis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[978,1043,300,299,1797,1056,940,1508,1819,255,1513,1806,462,370,480,303,296,779,1244,301,1718,1547,748,268,204,960,1137],"class_list":["post-235630","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-abril","tag-adiamento","tag-advogado","tag-assassinato","tag-atentado","tag-camara-dos-deputados","tag-curso","tag-debate","tag-eleicoes","tag-geral","tag-junho","tag-justica","tag-marco","tag-milicia","tag-ocupacao","tag-policia","tag-policia-federal","tag-prejuizo","tag-presidente","tag-prisao","tag-relatorio","tag-repercussao","tag-rio","tag-rio-de-janeiro","tag-stf","tag-uniao","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/235630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=235630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/235630\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=235630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=235630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=235630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}