Brasil de Fato<\/p>\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) precisa encaminhar at\u00e9 s\u00e1bado (31) o seu Projeto para Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025<\/a> ao Congresso Nacional. Tal proposta precisar\u00e1 obedecer \u00e0s regras do novo\u00a0arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, elaborado tamb\u00e9m na gest\u00e3o Lula. Esse arcabou\u00e7o tende a garantir um aumento real das despesas governamentais para o ano que vem, mas com menos verba dispon\u00edvel para investimentos.<\/p>\n O arcabou\u00e7o<\/a>\u00a0substituiu no ano passado a antiga regra do teto de gastos<\/a>, vigente desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O teto de gastos congelou o conjunto de despesas do governo federal por 20 anos, autorizando que a soma delas fosse corrigida somente com base na infla\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo \u2013 ou seja, sem aumento real.<\/p>\n Pelo arcabou\u00e7o, al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o, o crescimento das despesas passou a ser vinculado ao crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o federal<\/a>.\u00a0Pela nova regra, a cada R$ 1 arrecadado a mais de um ano para outro, o governo pode aumentar sua despesa em R$ 0,70. O c\u00e1lculo dos reajustes \u00e9 feito com em \u00edndices acumulados em 12 meses encerrados em junho.<\/p>\n Neste per\u00edodo, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,23%<\/a>. J\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o federal cresceu mais de 5,78%<\/a>.<\/p>\n Acontece que, tamb\u00e9m de acordo com o arcabou\u00e7o, existe um limite m\u00e1ximo para o crescimento vinculado \u00e0s receitas. Ele \u00e9 de 2,5%, independentemente de qual o tamanho do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o. Considerando essa regra e a infla\u00e7\u00e3o, as despesas do governo poder\u00e3o ser at\u00e9 6,73% maiores em 2025 do que foram em 2024.<\/p>\n Nas contas de Cleo Manhas, assessora pol\u00edtica do\u00a0Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/a>, ser\u00e3o cerca de R$ 138 bilh\u00f5es a mais para gastar \u2013 o que \u00e9 positivo, mas insuficiente. “Seria suficiente se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos num estado ideal, onde a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o crescesse, onde n\u00e3o tiv\u00e9ssemos crescimento do n\u00famero de estudantes, o que n\u00e3o \u00e9 a realidade”, afirmou ela. “Precisamos de um investimento social muito maior do que a gente tem tido, mesmo no governo Lula.”<\/p>\n Despesas obrigat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n O economista David Deccache, assessor do Psol na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m faz pondera\u00e7\u00f5es sobre o crescimento da despesa. Para ele, apesar de positivo, o reajuste do gasto tende a ser consumido com\u00a0despesas obrigat\u00f3rias do governo<\/a>. Pouco disso, portanto, ser\u00e1 convertido em investimentos: obras, novos programas sociais, etc<\/a>.<\/p>\n Reajustes de sal\u00e1rios de servidores, do sal\u00e1rio m\u00ednimo e outras obriga\u00e7\u00f5es do governo tendem a comprometer uma fatia cada vez maior do Or\u00e7amento em 2025, j\u00e1 que o crescimento dele est\u00e1 limitado. Segundo Deccache, isso cria um cen\u00e1rio desafiador para o governo, que precisa investir, mas n\u00e3o tem espa\u00e7o fiscal para isso.<\/p>\n O economista disse que os investimentos n\u00e3o s\u00e3o gastos obrigat\u00f3rios. S\u00e3o despesas consideradas discricion\u00e1rias na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. Segundo ele, esse tipo de despesa ser\u00e1 reduzida de 2024 para 2025. Para ele, isso \u00e9 pior que um congelamento.<\/p>\n “As despesas discricion\u00e1rias ter\u00e3o um cen\u00e1rio pior que de congelamento. Haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o real de gastos: sair\u00e3o de R$ 204,4\u00a0 bilh\u00f5es em 2024 para R$ 203,8 bilh\u00f5es em 2025. Isso pode comprometer as necessidades de custeio e investimentos p\u00fablicos”, declarou.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o de investimento<\/strong><\/p>\n Maur\u00edcio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que o governo ter\u00e1 de apostar em iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e da Petrobras para ampliar os investimentos no pa\u00eds. As estatais n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o.<\/p>\n Ele refor\u00e7ou que, pelo menos, as despesas b\u00e1sicas estar\u00e3o garantidas: “o crescimento da despesa vai possibilitar os acordos de aumento dos servidores p\u00fablicos, cumprimento do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ainda vai conseguir manter a regra atual dos pisos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o<\/a>“, afirmou.<\/p>\n Meta fiscal<\/strong><\/p>\n Deccache ressaltou que esse crescimento previsto s\u00f3 estar\u00e1 garantido caso o governo consiga\u00a0igualar receitas e despesas ainda neste ano<\/a>. A meta de d\u00e9ficit zero<\/a> foi inclu\u00edda no Or\u00e7amento de 2024. De acordo com o arcabou\u00e7o fiscal, caso ela n\u00e3o seja cumprida, o governo ser\u00e1 obrigado a aumentar menos suas despesas.<\/p>\n “Na regra geral, a taxa de crescimento limite para os gastos ser\u00e1 de 70% da taxa de crescimento das receitas.\u00a0Caso a meta seja violada, \u00e9 de 50%<\/a>“, explicou.<\/p>\n