{"id":237009,"date":"2024-08-29T12:44:08","date_gmt":"2024-08-29T12:44:08","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=237009"},"modified":"2024-08-29T12:44:08","modified_gmt":"2024-08-29T12:44:08","slug":"tribunal-de-justica-cassa-liminar-de-reintegracao-de-posse-em-favor-da-comunidade-canaa-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=237009","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a cassa liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Comunidade Cana\u00e3, na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

Brasil de Fato<\/p>\n

\u00a0A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba -TJPB) cassou, nesta quarta-feira (28) uma liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Comunidade Cana\u00e3<\/a>, cuja popula\u00e7\u00e3o habita h\u00e1 40 anos a localidade, no munic\u00edpio de Santa Rita. A comunidade foi formada ap\u00f3s a fal\u00eancia da Usina nos anos 1990, levando os antigos funcion\u00e1rios receberam a terra como parte de um acordo trabalhista.<\/p>\n

O pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em nome do suposto atual dono da terra havia sido expedido pela ju\u00edza titular da 2\u00aa Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Rem\u00e9dios Pordeus Pedrosa, em agosto.\u00a0No entanto, a suspens\u00e3o do pedido de posse, por meio da liminar concedida nesta quarta-feira (28) pela desembargadora Agamenilde Dantas argumenta que os requisitos para a concess\u00e3o da tutela, ou seja, a escritura de compra e venda do im\u00f3vel, al\u00e9m de um of\u00edcio sem data enviado \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente de Santa Rita (Secretaria Municipal de Meio Ambiente \u2013 SEMMA – Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o), seriam insuficientes para acolher o pedido de posse do terreno por parte de Eitel Santiago Silveira, que agora se diz dono da \u00e1rea.<\/p>\n

Sendo assim, a desembargadora deferiu uma liminar assegurando a manuten\u00e7\u00e3o da posse e a a\u00e7\u00e3o imediata de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno para a popula\u00e7\u00e3o da Comunidade Cana\u00e3 enquanto tramita a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/a><\/p>\n

A magistrada tamb\u00e9m deferiu uma liminar exigindo a supress\u00e3o \u201cno sentido de cessar as amea\u00e7as relativas \u00e0 posse exercida, sob pena de multa pecuni\u00e1ria no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de infring\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A Comunidade Cana\u00e3, localizada no munic\u00edpio de Santa Rita, onde antigamente era o Engenho de mesmo nome, vem sofrendo press\u00e3o desde junho para desocupar o territ\u00f3rio em que habita h\u00e1 cerca de 40 anos.<\/p>\n

Formada por antigos funcion\u00e1rios da Usina, que faliu em meados dos anos 1990, os trabalhadores receberam do antigo dono a terra como proposta de acordo trabalhista, tendo em vista que as contas de muitos funcion\u00e1rios n\u00e3o foram pagas. Por\u00e9m, como o acordo foi feito de maneira informal, as terras da usina foram vendidas recentemente para Eitel Santiago Silveira, que agora se autodenomina o dono do territ\u00f3rio. Sem perder tempo, ap\u00f3s a compra, o grupo j\u00e1 chegou ofertando valores – considerados irris\u00f3rios pelos moradores – para a compra de suas casas. Cerca de 45 fam\u00edlias v\u00eam sofrendo com a solicita\u00e7\u00e3o de aluguel para comprovar que as resid\u00eancias foram cedidas.<\/p>\n


\nVista a\u00e9rea do cultivo de camar\u00f5es no sop\u00e9 das casas da popula\u00e7\u00e3o de Cana\u00e3 \/ Imagem Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Al\u00e9m disso, escava\u00e7\u00f5es para cultivo de camar\u00e3o v\u00eam sendo realizadas perto das resid\u00eancias, fazendo com que as casas fiquem em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, dificultando o acesso \u00e0 comunidade, ao poder p\u00fablico e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Segundo Suellyton de Lima, advogado do Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR), “tudo isso \u00e9 para que as pessoas da comunidade vendam suas casas a pre\u00e7os baixos para o propriet\u00e1rio, que alega ter comprado toda aquela regi\u00e3o”.<\/p>\n

Os moradores t\u00eam contado com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que, junto \u00e0 comunidade, luta para proteger a moradia, o meio ambiente e as constru\u00e7\u00f5es que fazem parte da hist\u00f3ria da cidade.<\/p>\n

Jos\u00e9 Godoy, Procurador da Rep\u00fablica na Para\u00edba, destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tem acompanhado este caso desde o final do ano passado, iniciado por uma representa\u00e7\u00e3o feita por um l\u00edder comunit\u00e1rio.<\/p>\n

“Atualmente, possu\u00edmos um laudo antropol\u00f3gico que identifica a comunidade como tradicional, com v\u00ednculos ancestrais ao territ\u00f3rio ao longo de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. Esta comunidade enfrentou grandes dificuldades no passado devido ao fechamento da usina na d\u00e9cada de 1990, que resultou na perda de direitos trabalhistas. Ap\u00f3s um acordo informal, eles permaneceram na \u00e1rea, continuando a cultivar e desenvolver suas culturas. Recentemente, houve uma nova compra da terra e o novo propriet\u00e1rio ignorou todos os acordos anteriores, utilizando diversas formas de viol\u00eancia contra a comunidade. Esta situa\u00e7\u00e3o tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e na Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba, que t\u00eam trabalhado juntos para garantir que a comunidade tenha seus direitos assegurados, incluindo a regulariza\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio, ao qual possuem v\u00ednculos hist\u00f3ricos profundos”, explica ele.<\/p>\n

Godoy acrescenta que a comunidade tem lutado pelo acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Santa Rita. “O processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana est\u00e1 sendo acompanhado de perto para garantir que o munic\u00edpio de Santa Rita cumpra as medidas necess\u00e1rias, conforme previsto na Lei 3465”, afirma.<\/p>\n

O Brasil de Fato <\/strong>PB vem acompanhando o caso. Para ler a mat\u00e9ria completa, publicada em junho deste ano, clique aqui.<\/a><\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica no MPF com presen\u00e7a de Jos\u00e9 Godoy, N\u00facleo de Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica Estadual e Sudema \/ Foto: Arquivo Pessoal<\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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