Brasil de Fato<\/p>\n
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes\u00a0determinou nesta sexta-feira (30) a suspens\u00e3o imediata do funcionamento do X (antigo Twitter) em todo o territ\u00f3rio nacional<\/a>. A determina\u00e7\u00e3o vem ap\u00f3s uma intima\u00e7\u00e3o apresentada pelo ministro, estabelecendo o prazo de 24 horas para Elon Musk, dono da rede social, nomear um representante legal no Brasil. Com o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o, o X pode sair do ar qualquer momento.<\/p>\n Enquanto a plataforma ainda opera, e usu\u00e1rios\u00a0escrevem mensagens\u00a0de despedida, h\u00e1 d\u00favidas sobre as consequ\u00eancias da decis\u00e3o. Entenda abaixo os principais pontos.<\/p>\n O que acontece agora<\/p>\n A decis\u00e3o de Moraes deu 24 horas para que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) corte o acesso \u00e0 rede em todo territ\u00f3rio nacional. Cabe \u00e0 ag\u00eancia executar a decis\u00e3o.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m determinou que o aplicativo do X seja retirado das lojas virtuais de empresas como Apple e Google, impedindo novos downloads por usu\u00e1rios de celular. As empresas t\u00eam cinco dias para excluir o aplicativo do X.<\/p>\n Multa para acesso via VPN<\/p>\n Alguns perfis sugeriram o uso de rede virtual privada (VPN, na sigla em ingl\u00eas) para acesso ao X ap\u00f3s a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os. Esse mecanismo permite burlar a suspens\u00e3o do STF, j\u00e1 que possibilita o uso de internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual pa\u00eds a conex\u00e3o est\u00e1 sendo feita. No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda vi\u00e1vel, j\u00e1 que a decis\u00e3o do ministro prev\u00ea multa de di\u00e1ria de R$ 50 mil para quem usar esse sistema para acessar a rede social.<\/p>\n “Essa decis\u00e3o do VPN visa garantir o cumprimento da decis\u00e3o principal, que \u00e9 a retirada do Twitter (X) no Brasil”, explica o advogado Ronaldo Pagotto.<\/p>\n Aplicativos de VPN est\u00e3o proibidos?<\/p>\n Inicialmente, Moraes havia determinado a\u00a0Apple e Google que retirassem de suas lojas virtuais aplicativos que possibilitem o uso de VPN. O trecho foi bastante criticado nas redes sociais.<\/p>\n No entanto, em nova decis\u00e3o, o ministro suspendeu esse trecho, buscando evitar “eventuais transtornos desnecess\u00e1rios e revers\u00edveis a outras empresas”. Com isso, o uso de aplicativos de VPN n\u00e3o ser\u00e1 afetado, a n\u00e3o ser no caso de acesso ao X.<\/p>\n Hist\u00f3rico da decis\u00e3o<\/p>\n O pedido de suspens\u00e3o da plataforma chega depois de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais que tiveram in\u00edcio ap\u00f3s os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023<\/a>. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator de inqu\u00e9ritos que investigam os ataques ao Congresso brasileiro. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e0 \u00e9poca, Moraes tamb\u00e9m foi o respons\u00e1vel por restringir o acesso \u00e0 plataforma a um grupo de bolsonaristas, alegando que estavam usando a rede para espalhar not\u00edcias falsas no per\u00edodo eleitoral. Outras redes sociais tamb\u00e9m foram alvo das investiga\u00e7\u00f5es<\/a>. No entanto, somente Elon Musk descumpriu as exig\u00eancias do STF. Embasamento jur\u00eddico<\/p>\n Especialistas e juristas ouvidos pelo Brasil de Fato argumentam que, ap\u00f3s a recusa de Musk em apresentar um representante legal no pa\u00eds, a derrubada da plataforma passou a ser “inevit\u00e1vel”.\u00a0<\/p>\n S\u00e9rgio Amadeu, professor, soci\u00f3logo e especialista em m\u00eddias digitais, questionou: “se o STF aceita que uma empresa n\u00e3o cumpra ordens judiciais, a pergunta \u00e9: por que voc\u00ea tem que cumprir?”<\/p>\n T\u00e2nia Maria de Oliveira, advogada e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o de forma semelhante. “Ele [Elon Musk] deixou de cumprir decis\u00e3o judicial que j\u00e1 havia sido dada l\u00e1 atr\u00e1s para suspender perfis que est\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o policial, por participa\u00e7\u00e3o criminosa de diversas pessoas, inclusive amea\u00e7a concreta contra delegado federais. (…) N\u00e3o restava alternativa do ponto de vista jur\u00eddico, a n\u00e3o ser o juiz realmente suspender a rede”, considera.\u00a0<\/p>\n Do Twitter ao fim do X: uma linha do tempo do caso\u00a0<\/strong><\/p>\n Outubro de 2022<\/strong>: o empres\u00e1rio bilion\u00e1rio Elon Musk comprou o Twitter por US$ 44 bilh\u00f5es (R$ 235 bilh\u00f5es). \u00a0<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Novembro de 2022<\/strong>: Twitter demite 50% dos funcion\u00e1rios. Mais de 3,7 mil pessoas perderam o emprego nessa leva de demiss\u00f5es. \u00a0<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Fevereiro de 2023<\/strong>: A plataforma passa por uma nova onda de demiss\u00f5es. Desta vez, cerca de 800 funcion\u00e1rios s\u00e3o desligados. \u00a0<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Julho de 2023<\/strong>: plataforma muda de nome e passa a se chamar X. \u00a0<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n 17 de agosto de 2024<\/strong>: X fecha o escrit\u00f3rio no Brasil e a plataforma fica sem representante legal no pa\u00eds.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n 29 de agosto de 2024<\/strong>: Alexandre de Moraes estabelece 24 horas para Elon Musk nomear representante legal no Brasil.\u00a0<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n 30 de agosto de 2024<\/strong>: sem a nomea\u00e7\u00e3o do representante legal da plataforma, STF determina a suspens\u00e3o imediata das atividades do X no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s descumprimento de intima\u00e7\u00e3o, plataforma pode ser suspensa a qualquer momento; quem acessar via VPN ser\u00e1 multado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,300,2046,37,1490,949,2013,395,35,777,701,1897,403,946,626,667,2007,1236,1362,1495,1493,968,1951,1716,556,1244,1699,901,605,204,105,1677],"class_list":["post-238628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-advogado","tag-agosto","tag-alexandre-de-moraes","tag-anatel","tag-antigo-twitter","tag-aplicativo","tag-aplicativos","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-congresso","tag-demissoes","tag-democracia","tag-elon-musk","tag-emprego","tag-empresas","tag-entenda","tag-exigencias","tag-funcionamento","tag-google","tag-governo","tag-internet","tag-julho","tag-ministro","tag-noticias","tag-presidente","tag-professor","tag-retirada","tag-servicos","tag-stf","tag-tse","tag-uso"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=238628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238628\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=238628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=238628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=238628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u00a0
\nA determina\u00e7\u00e3o de Moraes cita reportagens do Brasil de Fato<\/strong> para fundamentar a decis\u00e3o. Em 2022, o site mostrou como o Governo Bolsonaro interferiu na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil<\/a>. Em 2023, o BdF<\/strong> revelou que a Starlink, internet do empres\u00e1rio dono do X era vendida a garimpeiros nas terras Yanomami<\/a>. \u00a0<\/p>\n\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n