Brasil de Fato<\/p>\n
A qualquer momento, a plataforma X (antigo Twitter) vai sair do ar em todo o Brasil, depois de uma ordem de banimento da rede, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes<\/a>. O magistrado tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s a empresa se negar a instituir um representante legal no pa\u00eds. Na quarta-feira (28), Moraes havida dado 24 horas para a rede social atender essa determina\u00e7\u00e3o. O prazo venceu \u00e0s 20h07 de quinta-feira (29).<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) foi notificada para cortar a rede em todo territ\u00f3rio nacional e cabe a ela executar a decis\u00e3o. J\u00e1 as lojas de aplicativos ter\u00e3o cinco dias para deixar de oferecer o aplicativo da plataforma X.\u00a0<\/p>\n Para o professor, soci\u00f3logo e especialista em m\u00eddias digitais S\u00e9rgio Amadeu, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em censura<\/a>, j\u00e1 que se trata do descumprimento de ordem judicial baseada na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Al\u00e9m disso, ele afirma que a ina\u00e7\u00e3o do Supremo diante do caso poderia abrir um precedente perigoso para o marco jur\u00eddico do Brasil. \u00a0 \u00a0<\/p>\n “Elon Musk n\u00e3o quer cumprir ordens judiciais. As ordens eram espec\u00edficas sobre perfis criminosos e conte\u00fados, s\u00f3 que ele n\u00e3o quer cumprir. Ent\u00e3o, o que o STF fez foi aplicar o ritual do Marco Civil da Internet<\/a>“, disse o professor ao Brasil de Fato<\/strong>. “Agora, se o STF aceita que uma empresa n\u00e3o cumpra ordens judiciais, a pergunta \u00e9: por que voc\u00ea tem que cumprir?”, questionou. \u00a0\u00a0<\/p>\n Amadeu destaca que o empres\u00e1rio sul-africano promoveu transforma\u00e7\u00f5es na rede X para servir aos interesses da extrema direita mundial<\/a>, e considerou a decis\u00e3o de Morais uma resposta \u00e0 altura. \u00a0\u00a0<\/p>\n “O que ele fez foi nitidamente dizer: eu n\u00e3o cumpro ordens judiciais do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. E a\u00ed, n\u00e3o tem outra sa\u00edda porque, sen\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio fica deslegitimado. Ent\u00e3o tem de bloquear os IPs e todas as formas de acesso ao Twitter, para que a Rep\u00fablica democr\u00e1tica seja protegida contra um playboy que acha que o Brasil<\/a> \u00e9 uma ‘rep\u00fablica de bananas'”, defende. \u00a0\u00a0<\/p>\n A advogada e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) T\u00e2nia Maria de Oliveira concorda que n\u00e3o restava alternativa ao Poder Judici\u00e1rio brasileiro, diante das sucessivas insubordina\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio e seu grupo de empresas ao ordenamento jur\u00eddico do Brasil. “A decis\u00e3o \u00e9 perfeita, n\u00e3o tem muito o que pensar. Ele [Elon Musk] deixou de cumprir decis\u00e3o judicial que j\u00e1 havia sido dada l\u00e1 atr\u00e1s para suspender perfis que est\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o policial, por participa\u00e7\u00e3o criminosa de diversas pessoas, inclusive amea\u00e7a concreta contra delegado federais. (…) N\u00e3o restava alternativa do ponto de vista jur\u00eddico, a n\u00e3o ser o juiz realmente suspender a rede”, considera.\u00a0<\/p>\n Na mesma linha, o juiz de direito Rubens Casara afirma que se trata de um “ato judicial que expressa a soberania do Brasil”, pelo que considera uma decis\u00e3o acertada, diante do descumprimento das decis\u00f5es judiciais. No entanto, criticou a imposi\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil di\u00e1ria a empresas ou indiv\u00edduos que utilizem ferramentas como VPNs e outros sistemas de navega\u00e7\u00e3o privada para acessar o X enquanto estiver banido. “A decis\u00e3o me parece equivocada ao fixar, fora das hip\u00f3teses legais, multa para as pessoas que tentem o acesso \u00e0 rede X por ‘subterf\u00fagios tecnol\u00f3gicos'”, avalia.\u00a0<\/p>\n Liberdade de express\u00e3o\u00a0<\/p>\n O advogado Thiago Barison avalia que a decis\u00e3o de Moraes \u00e9 uma medida dura, de limita\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o<\/a> e “estreitamento do pluralismo”. No entanto, ele alerta que o “todo pluralismo \u00e9 restrito”, a depender das condi\u00e7\u00f5es sociais em que ele se d\u00e1. \u00a0<\/p>\n “Todo pluralismo \u00e9 restrito, ele tem limites. Nesta quadra da hist\u00f3ria, ele vem se restringindo cada vez mais. O capitalismo vende a ilus\u00e3o de que na democracia liberal o pluralismo \u00e9 irrestrito. \u00a0\u00c9 uma ilus\u00e3o porque encobre o poder dos grandes grupos capitalistas que controlam os meios de express\u00e3o”, pondera. \u00a0<\/p>\n Apesar disso, Barison considera que a medida \u00e9 necess\u00e1ria, j\u00e1 que o STF tem sido, com todos seus limites, um muro de conten\u00e7\u00e3o sobre o avan\u00e7o do neofascismo<\/a> no Brasil. “\u00c9 preciso fechar os canais pelos quais o neofascismo se alimenta da base popular. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que apoiar essas medidas”, defende. \u00a0<\/p>\n Nesse sentido, o advogado destaca a dupla moral da m\u00eddia hegem\u00f4nica ao tratar as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira, e decis\u00f5es similares tomadas em pa\u00edses n\u00e3o alinhados com os Estados Unidos. \u00a0<\/p>\n “Quando esse tipo de coisa acontece na R\u00fassia, na Venezuela, na China, em qualquer pa\u00eds que n\u00e3o seja alinhado do imperialismo estadunidense, isso \u00e9 tratado da mesma forma como os bolsonaristas tratam, dizendo que \u00e9 um regime ditatorial. Veja que nada disso leva a m\u00eddia a tratar o Brasil como regime. N\u00e3o, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o de poderes. Ent\u00e3o primeiro \u00e9 preciso demarcar o que a coisa \u00e9 na realidade e distinguir da ideologia liberal”, prop\u00f5e. \u00a0<\/p>\n Musk, um insubordinado\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Morais destaca os “reiterados, conscientes e volunt\u00e1rios descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas di\u00e1rias aplicadas, al\u00e9m da tentativa de n\u00e3o se submeter ao ordenamento jur\u00eddico e Poder Judici\u00e1rio brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e \u2018terra sem lei\u2019 nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024”.\u00a0<\/p>\n O ministro ainda afirma que a empresa X Brasil foi instrumentalizada por grupos extremistas e mil\u00edcias digitais<\/a>, “com massiva divulga\u00e7\u00e3o de discursos nazistas, racistas, fascistas, de \u00f3dio, antidemocr\u00e1ticos”, e novamente cita o contexto das elei\u00e7\u00f5es deste ano. \u00a0<\/p>\n Moraes menciona ainda as mensagens publicadas pelo bilion\u00e1rio Elon Musk, em que declarava n\u00e3o se submeter \u00e0s decis\u00f5es judiciais brasileiras. Tamb\u00e9m destacou que o empres\u00e1rio anunciou a extin\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria brasileira, “com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jur\u00eddico brasileiro e das decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Reportagem do Brasil de Fato \u00e9 citada em decis\u00e3o\u00a0<\/p>\n