Brasil de Fato<\/p>\n
Ap\u00f3s firmar acordo com a Uni\u00e3o para a retomada do pagamento da d\u00edvida de Minas Gerais, que alcan\u00e7ou R$ 165 bilh\u00f5es durante as gest\u00f5es de Romeu Zema (Novo), o governador publicou, nesta quarta-feira (28), um decreto que imp\u00f5e teto de gastos no estado, congelando o sal\u00e1rio e a carreira dos servidores p\u00fablicos e suspendendo a realiza\u00e7\u00e3o de concursos.\u00a0<\/p>\n
Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a movimenta\u00e7\u00e3o de Zema se deu por falta de capacidade de debater e aprovar a proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).\u00a0<\/p>\n
“O decreto do governador \u00e9 uma grande ilegalidade. O teto de gastos precisa ser definido por lei espec\u00edfica. A homologa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) n\u00e3o isenta o governo da responsabilidade de tomar as medidas legislativas. N\u00e3o pode ser por decreto. O governo tenta resolver na canetada porque ele n\u00e3o tem voto”, denuncia.\u00a0<\/p>\n
Como lembra a deputada, o projeto de lei complementar que tratava sobre o teto de gastos, enviado aos parlamentares junto ao projeto de implementa\u00e7\u00e3o do RRF, n\u00e3o foi apreciado pelo legislativo.<\/p>\n
“\u00c9 grave, porque o teto de gastos imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es severas. Tamb\u00e9m vai abrir a porteira para a privatiza\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e meio ambiente. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o absurda e o governo escolheu ir pela ilegalidade”, continua Cerqueira.\u00a0<\/p>\n
Tentativa de revers\u00e3o\u00a0<\/p>\n
O bloco Democracia e Luta, de oposi\u00e7\u00e3o ao governo na ALMG, protocolou um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o para anular a a\u00e7\u00e3o de Zema. Os deputados consideram que “o governador foi arbitr\u00e1rio, inconstitucional e autorit\u00e1rio”, ao ignorar o legislativo e a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mineira.\u00a0<\/p>\n
“Minas Gerais \u00e9 o \u00fanico estado do pa\u00eds a implementar o teto de gastos sem autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. O povo mineiro n\u00e3o pode pagar a conta da in\u00e9rcia e da irresponsabilidade de um governo que est\u00e1 h\u00e1 seis anos sem pagar uma parcela da d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o, enquanto aumenta o pr\u00f3prio sal\u00e1rio em 300% e d\u00e1 benef\u00edcios fiscais bilion\u00e1rios para seus financiadores de campanha”, enfatiza o bloco, em nota.<\/p>\n
Se n\u00e3o for revertida, a medida durar\u00e1 enquanto o estado seguir as condi\u00e7\u00f5es impostas pelo RRF, que, mesmo sem o aval da ALMG, come\u00e7ou a ser implementado pelo governador, por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ser\u00e1 implementado<\/p>\n
Tamb\u00e9m na quarta-feira (28), data para a qual havia sido estabelecido o limite para que o governador voltasse a pagar as parcelas da d\u00edvida, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de Zema e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o STF decidiu por manter a ades\u00e3o do estado ao regime e determinou que seja apresentado um cronograma para cumprir as regras do RRF em at\u00e9 seis meses.\u00a0<\/p>\n
A medida \u00e9\u00a0criticada pelos trabalhadores<\/a> do funcionalismo p\u00fablico e enfrenta oposi\u00e7\u00e3o por parte consider\u00e1vel dos deputados estaduais, incluindo parlamentares de partidos que comp\u00f5em a base do governo na ALMG.\u00a0<\/p>\n A ades\u00e3o do governo mineiro ao RRF<\/a> chegou a ser aprovada em primeiro turno pela ALMG em julho, por\u00e9m, n\u00e3o foi votada em segundo turno em fun\u00e7\u00e3o das tentativas de estabelecer uma proposta alternativa junto ao governo federal e do aumento do prazo para que o estado voltasse a pagar a d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n