Brasil de Fato<\/strong>.\u00a0\u00a0<\/p>\nO PL 2630 foi aprovado pelo Senado em 2020, e seguiu para a C\u00e2mara, onde, desde ent\u00e3o, aguarda an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio, sob a relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Em junho deste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) determinou a cria\u00e7\u00e3o de uma segunda comiss\u00e3o especial para discutir e tentar chegar a um acordo sobre a proposta. O grupo \u00e9 composto de 20 parlamentares e tem prazo de 90 dias para concluir seu trabalho. \u00a0<\/p>\n
Mieli critica a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, e afirma que o CGI publicou resolu\u00e7\u00e3o solicitando que a nova comiss\u00e3o respeite o debate acumulado at\u00e9 o momento e apresse a vota\u00e7\u00e3o do PL em plen\u00e1rio. \u201cN\u00f3s j\u00e1 temos um ac\u00famulo, tem uma proposta e precisa ir logo a plen\u00e1rio porque n\u00f3s temos um processo eleitoral\u201d, lembra.<\/p>\n
Para Mieli, a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes sobre a plataforma X foi uma medida dura, por\u00e9m necess\u00e1ria. Ela \u00e9 exemplo da necessidade de regula\u00e7\u00e3o das plataformas, pelo bem da democracia. \u00a0<\/p>\n
\u00a0“Nenhum projeto de lei \u00e9 un\u00e2nime do Brasil, porque envolve muitos interesses, mas ele estava amadurecido o suficiente para ir \u00e0 discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, havia muitas emendas, o debate p\u00fablico no plen\u00e1rio iria resultar na aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que \u00e9 fruto da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as do momento”, ressaltou.<\/p>\n
Objetivos<\/p>\n
Em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong>, a jornalista Bia Barbosa, que integra a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, explicou que o funcionamento das plataformas \u00e9 baseado em termos globais, definidos pelas pr\u00f3prias empresas e que, muitas vezes, n\u00e3o se adequam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em que operam. Por isso, afirma, \u00e9 fundamental que haja legisla\u00e7\u00e3o clara sobre as responsabilidades dessas empresas.\u00a0\u00a0<\/p>\n“A lei tinha um primeiro objetivo de dar mais transpar\u00eancia para o funcionamento dessas plataformas digitais. Outro objetivo, que a lei j\u00e1 tinha desde o in\u00edcio, era pensar como ampliar de alguma forma a responsabilidade dessas empresas. A forma como elas operam gera uma s\u00e9rie de riscos para a nossa democracia. Desde a distribui\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, que era uma preocupa\u00e7\u00e3o que estava na origem do projeto, at\u00e9 a propaga\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio”, avaliou.\u00a0<\/p>\n
Segundo a especialista, o ambiente digital \u00e9 permissivo e os limites n\u00e3o podem ser definidos por empresas privadas que visam lucro. A contr\u00e1rio, \u00e9 preciso definir como responsabilizar as empresas e articular uma modera\u00e7\u00e3o mais consistente dos conte\u00fados postados. \u00a0\u00a0<\/p>\n
“Como podemos reduzir esse poder enorme que elas t\u00eam de definir o que circula nesse ambiente digital? Obviamente, de uma maneira democr\u00e1tica. Ningu\u00e9m quer censurar o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o. Mas esse n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto e precisa estar em equil\u00edbrio com outros direitos”, defendeu.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de Lei segue parado na C\u00e2mara dos Deputados, por resist\u00eancia da bancada bolsonarista<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[37,949,99,226,777,1056,1508,403,1819,667,1179,1369,1362,968,1331,1513,309,345,743,98,1945,1716,948,1244,1042,307,1504,909,57,204,1772,415,105,1677,1137],"class_list":["post-238955","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-alexandre-de-moraes","tag-antigo-twitter","tag-arthur-lira","tag-bolsonarista","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-debate","tag-democracia","tag-eleicoes","tag-empresas","tag-entrevista","tag-fake-news","tag-funcionamento","tag-internet","tag-ir","tag-junho","tag-legislacao","tag-lei","tag-limites","tag-lira","tag-lucro","tag-ministro","tag-plataforma-x","tag-presidente","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-proposta","tag-regulacao","tag-senado","tag-stf","tag-tecnologia","tag-trabalho","tag-tse","tag-uso","tag-votacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=238955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238955\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=238955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=238955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=238955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}