\u201cN\u00f3s tivemos dinheiro para funcionar at\u00e9 julho. N\u00e3o temos dinheiro para funcionar daqui pra frente. Ent\u00e3o, fizemos uma sess\u00e3o de julgamento agora em agosto, mas, para essa realiza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 precisamos contar com dinheiro emprestado dentro do pr\u00f3prio gabinete do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania\u201d, resume Ene\u00e1, acrescentando que, quando tiver acesso a novas verbas, a comiss\u00e3o precisar\u00e1 devolver o dinheiro \u00e0 rubrica or\u00e7ament\u00e1ria de onde ele foi retirado.<\/p>\n
Segundo a dirigente, o \u00f3rg\u00e3o recebeu este ano uma \u00fanica emenda parlamentar, encaminhada pelo deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), mas o valor ainda n\u00e3o chegou. A rubrica destinada pelo pepista \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o. \u201cEsse valor j\u00e1 deveria ter chegado para a comiss\u00e3o, inclusive para a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do m\u00eas de agosto. S\u00f3 que, por raz\u00f5es burocr\u00e1ticas internas do pr\u00f3prio minist\u00e9rio \u2013 e eu ainda n\u00e3o entendi exatamente o que foi que aconteceu \u2013 o dinheiro n\u00e3o chegou. E agora, com a decis\u00e3o do Supremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas, n\u00f3s estamos tendo que esperar para liberarem esse valor.\u201d\u00a0<\/p>\n
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\nAto pela anistia na Pra\u00e7a da S\u00e9, em S\u00e3o Paulo, em 1979 \/ Ennco Beanns\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo via Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Em virtude desse cen\u00e1rio, a comiss\u00e3o ainda n\u00e3o sabe se conseguir\u00e1 realizar as tr\u00eas sess\u00f5es que est\u00e3o agendadas para o final de setembro. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por 21 conselheiros, todos eles volunt\u00e1rios e que, portanto, n\u00e3o recebem nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho de avalia\u00e7\u00e3o e julgamento dos processos. Para que as sess\u00f5es possam ocorrer, o governo precisa, no entanto, financiar passagens e hospedagens para o grupo. Foram realizadas 12 sess\u00f5es pela Comiss\u00e3o de Anistia<\/a> entre janeiro e agosto deste ano. Ene\u00e1 Almeida afirma que cada vinda do grupo para Bras\u00edlia (DF) custa uma m\u00e9dia de R$ 50 mil a R$ 60 mil para os cofres p\u00fablicos. A presidenta do \u00f3rg\u00e3o calcula que seriam necess\u00e1rios pelo menos R$ 300 mil para as sess\u00f5es at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tinha como meta para 2024 o julgamento de todos os processos protocolados at\u00e9 2010. Conseguiu, at\u00e9 o momento, apreciar aqueles cujo tr\u00e2mite se iniciou at\u00e9 2005. \u201cO nosso compromisso seria para agora, em setembro, julgar os de 2006, 2007 e 2008 e, em novembro, os de 2009 e 2010. Temos sess\u00f5es marcadas para o final de setembro, que, por enquanto, n\u00e3o sabemos se vamos realizar ou n\u00e3o porque n\u00e3o tem dinheiro hoje para trazermos os conselheiros e conselheiros para virem aqui\u201d, diz Ene\u00e1, ao afirmar que a maior parte do grupo mora fora do Distrito Federal.<\/p>\n Estrutura<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 desafiadora tamb\u00e9m em outra frente, aquela que se refere aos trabalhos administrativos necess\u00e1rios ao andamento dos processos<\/a>. Segundo Ene\u00e1 Almeida, o grupo que cuida desse tipo de tarefa atualmente tem 20 pessoas. No passado, j\u00e1 chegou a ter 80. \u201cSomente de pessoas que preparavam as minutas [dos processos] para que os conselheiros aprimorassem essas minutas para o julgamento n\u00f3s j\u00e1 tivemos 10, 15 pessoas. Hoje n\u00f3s temos uma \u00fanica pessoa para apreciar e aprontar os processos, por isso o valor da emenda parlamentar que estamos aguardando tamb\u00e9m servir\u00e1 para a contrata\u00e7\u00e3o de bolsistas que v\u00e3o refor\u00e7ar a equipe administrativa justamente para fazerem as minutas, ou seja, para fazerem os processos chegarem no momento de serem julgados\u201d, explica a presidente.<\/p>\n A comiss\u00e3o carece ainda de uma pessoa que atue como coordenadora de processos do \u00f3rg\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o que precisa ser ocupada por servidor de carreira, segundo as normas. \u201cEncontrei um servidor que pode e quer fazer esse trabalho, mas ele \u00e9 de outro \u00f3rg\u00e3o, por isso precisa ser cedido. Para isso, precisa ter um pedido via gabinete do MDHC. Ele est\u00e1 na Abin [Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia], que est\u00e1 na Casa Civil, e esse pedido j\u00e1 foi formulado por n\u00f3s, mas o gabinete ainda n\u00e3o mandou. Estamos aguardando porque ele est\u00e1 esperando pra chegar pra trabalhar. Preciso muito que ele chegue, n\u00f3s estamos ansiosos pela chegada dele, ele est\u00e1 ansioso para chegar, mas o processo n\u00e3o anda<\/a>. \u00c0s vezes a gente lida com certos entraves burocr\u00e1ticos. N\u00e3o sei explicar o motivo\u201d, lamenta.<\/p>\n Silenciamento<\/strong><\/p>\n Presidenta da Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos<\/a>, \u00f3rg\u00e3o que foi retomado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania nesta sexta (30) e atua dentro do mesmo campo tem\u00e1tico, Eug\u00eania Gonzaga tamb\u00e9m lamenta a falta de or\u00e7amento para o colegiado que trata dos anistiados. Ela afirma que a falta de estrutura dificulta a luta por justi\u00e7a para os atingidos pela ditadura militar. \u201cDificulta porque voc\u00ea vai silenciando o tema, voc\u00ea cada vez menos coloca as quest\u00f5es no jornal, etc. No tempo em que havia as caravanas de anistia no Brasil, por exemplo, elas eram noticiadas, as pessoas compareciam, alunos vinham. E at\u00e9 hoje, depois disso, n\u00e3o aconteceu mais nada. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que essas comiss\u00f5es estejam funcionando pra se garantir isso.\u201d<\/p>\n Ela corrobora o discurso de que o voluntariado somente n\u00e3o \u00e9 capaz de dar conta de todas as tarefas previstas para esse tipo de colegiado. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel uma comiss\u00e3o funcionar apenas com a contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos seus membros analisando centenas de processos a cada reuni\u00e3o que tem. S\u00e3o processos dif\u00edceis, complexos, que t\u00eam que ser analisados com muita calma, e \u00e9 preciso que exista uma assessoria pra se fazer tudo isso. E o papel da Comiss\u00e3o de Anistia, assim como da Comiss\u00e3o de Mortos, n\u00e3o \u00e9 apenas analisar processos, mas sim tamb\u00e9m incidir em pol\u00edticas de mem\u00f3ria e verdade, fazer caravanas, fazer as repara\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o pecuni\u00e1rio, reinstalar, com j\u00e1 houve no passado, as cl\u00ednicas de testemunho. Tudo isso precisa de or\u00e7amento e de estrutura”.<\/p>\n![](\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/3bf22617e6f6605ef2244fb918d53419.jpeg\")
\nEvento sobre Lei da Anistia \/ Clarice Castro – Ascom\/MDHC<\/p>\n
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