Brasil de Fato<\/p>\n
Os cinco magistrados da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram de forma un\u00e2nime para manter as decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes relator das a\u00e7\u00f5es que levaram ao banimento da plataforma X,<\/a> antigo Twitter, no Brasil. O julgamento foi conclu\u00eddo no plen\u00e1rio virtual, nesta segunda-feira (2). \u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s o voto do relator, o primeiro a votar foi Fl\u00e1vio Dino<\/a>, que afirmou tratar-se da defesa da soberania brasileira, diante da imposi\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico sobre as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cO poder econ\u00f4mico e o tamanho da conta banc\u00e1ria n\u00e3o fazem nascer uma esdr\u00faxula imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro, que acompanhou o voto de Alexandre de Moraes. \u00a0<\/p>\n Cristiano Zanin foi o terceiro magistrado da segunda turma do tribunal a apresentar seu voto, nesta segunda-feira (2), relativo \u00e0s decis\u00f5es tomadas monocraticamente pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. O julgamento acontece em plen\u00e1rio virtual. Al\u00e9m de Zanin e Moraes, o ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m votou, acompanhando o relator e formando a maioria pela manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do relator. \u00a0<\/p>\n “Antecipo compreender que as medidas ordenadas nestes autos objetivam a pr\u00f3pria satisfa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sistematicamente descumpridas pela empresa, e, por conseguinte, a preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria dignidade da Justi\u00e7a\u201d, disse Zanin logo no come\u00e7o de seu voto, destacando ainda a gravidade das reiteradas demonstra\u00e7\u00f5es de insubordina\u00e7\u00e3o<\/a> da empresa X ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro.\u00a0<\/p>\n \u201cO reiterado descumprimento de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal \u00e9 extremamente grave para qualquer cidad\u00e3o ou pessoa jur\u00eddica p\u00fablica ou privada. Ningu\u00e9m pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n Zanin mencionou ainda a Lei n. 12.965\/2014, do Marco Civil da Internet, que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, \u201csujeitando-as \u00e0 \u2018suspens\u00e3o tempor\u00e1ria\u2019 ou \u00e0 ‘proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio’ de determinadas atividades\u201d e considerou que as san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 plataforma pelo ministro relator, Alexandre de Moraes \u201cencontram amparo legal\u201d na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u00a0<\/p>\n A ministra Carmen L\u00facia citou o Artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em que se estabelecem os princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica, e garante o direito de empresas nacionais ou estrangeiras atuarem no pa\u00eds, “desde que respeitadas as normas jur\u00eddicas vigentes\u201d. E destacou que decis\u00e3o judicial se cumpre, e seu questionamento deve ocorrer de acordo com os procedimentos jur\u00eddicos estabelecidos no devido processo legal. \u00a0<\/p>\n \u201cO Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um sistema de \u00f3rg\u00e3os da soberania nacional para a guarda do sistema jur\u00eddico adotado e h\u00e1 de ter sua decis\u00e3o acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento h\u00e1 de se dar na forma da legisla\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro. Assim, o descumprimento reiterado e infundado do Direito brasileiro e da legisla\u00e7\u00e3o nacional h\u00e1 de receber a resposta judicial coerente com essa a\u00e7\u00e3o, o que se deu no caso, conduzindo \u00e0 suspens\u00e3o determinada\u201d, disse a ministra.\u00a0<\/p>\n \u201cO Brasil n\u00e3o \u00e9 xepa de ideologias sem ideias de Justi\u00e7a, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepom de telas brilhosas sem compromisso com o Direito. \u00c9 uma sociedade de mais de duzentos milh\u00f5es de habitantes querendo civiliza\u00e7\u00e3o e civilidade, liberdade e responsabilidade, seguran\u00e7a pessoal e jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 com bravatas que se constr\u00f3i o Estado Democr\u00e1tico de Direito, sen\u00e3o com leis que se respeitem para a liberta\u00e7\u00e3o das pessoas e das na\u00e7\u00f5es\u201d, destacou Carmen L\u00facia.\u00a0<\/p>\n O \u00faltimo a consignar seu entendimento ao plen\u00e1rio virtual foi o ministro Luiz Fux, que em um voto breve acompanhou o relator, mas fez ressalvas quanto \u00e0 decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 50 mil para pessoas ou empresas que acessarem a plataforma X utilizando ferramentas de navega\u00e7\u00e3o como VPNs. \u00a0<\/p>\n \u201cAcompanho o Ministro relator com as ressalvas de que a decis\u00e3o referendada n\u00e3o atinja pessoas naturais e jur\u00eddicas indiscriminadas e que n\u00e3o tenham participado do processo\u201d, disse Fux.<\/p>\n No \u00faltimo s\u00e1bado (31), usu\u00e1rios do X, antigo Twitter, perderam acesso \u00e0 rede social, ap\u00f3s a exclus\u00e3o\u00a0da plataforma no Brasil<\/a>\u00a0por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no dia anterior. \u00a0A determina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o dono da plataforma, o bilion\u00e1rio Elon Musk, descumprir, ap\u00f3s reiterados conflitos, a ordem judicial que determinava ao X o prazo de 24 horas para nomear um representante legal no Brasil. \u00a0<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cO Brasil n\u00e3o \u00e9 xepa de ideologias sem ideias de Justi\u00e7a”, disse a ministra Carmen L\u00facia em seu voto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1255,37,949,777,476,946,667,186,968,1806,309,345,1914,1716,1211,1154,948,1562,1983,848,204],"class_list":["post-239962","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-acoes","tag-alexandre-de-moraes","tag-antigo-twitter","tag-brasil","tag-conflitos","tag-elon-musk","tag-empresas","tag-flavio-dino","tag-internet","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-ministra","tag-ministro","tag-navegacao","tag-normas","tag-plataforma-x","tag-regras","tag-seguranca","tag-soberania","tag-stf"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=239962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239962\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=239962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=239962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=239962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}