Brasil de Fato<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> de R$ 1.509, despesas<\/a>\u00a05,78% maiores do que em 2024 e receitas<\/a>\u00a0ainda pendentes. Essas s\u00e3o algumas informa\u00e7\u00f5es que constam do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025<\/a> encaminhado pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.<\/p>\n O texto do projeto foi enviado a parlamentares na noite de sexta-feira (30)<\/a>, um dia antes do prazo estabelecido por lei. Detalhes da proposta foram apresentados nesta segunda-feira (2) por autoridades do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Planejamento.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n O governo incluiu na PLOA uma previs\u00e3o para aumentar o\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509 \u2013 alta de 6,89%.<\/p>\n O valor j\u00e1 leva em considera\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do piso nacional, que estabelece que ele precisa subir com base na infla\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e no crescimento da economia nacional. Como os \u00edndices de aumento de pre\u00e7os e de alta do Produto Interno Bruto (PIB)<\/a>\u00a0s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos ao final do ano, o dado do projeto do governo ainda \u00e9 uma previs\u00e3o.<\/p>\n Ainda assim, j\u00e1 \u00e9 maior do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), um primeiro rascunho do Or\u00e7amento. Segundo a PLDO, o piso seria de R$ 1.502.<\/p>\n R$ 2,2 trilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n A PLOA prev\u00ea que o governo federal gaste R$ 2,249 trilh\u00f5es<\/a> no ano que vem. O valor \u00e9 R$ 143,9 bilh\u00f5es maior do que o autorizado no Or\u00e7amento de 2024. Alta de 6,84%.<\/p>\n Esse aumento foi definido com base nas regras do arcabou\u00e7o fiscal, proposto pelo governo no ano passado para substituir o chamado teto de gastos.<\/p>\n Com base no arcabou\u00e7o, o gasto do governo pode ser corrigido de um ano para o outro conforme a infla\u00e7\u00e3o<\/a>, mais 70% do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal \u2013 limitado a 2,5%.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o federal subiu 5,78% nos \u00faltimos 12 meses encerrados em junho. Desse percentual, 70% seriam 4,04%. Isso, por\u00e9m, est\u00e1 acima do limite de 2,5%.<\/p>\n O percentual dos 2,5% acabou somado aos 4,23% da infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses tamb\u00e9m encerrados em junho. Da\u00ed o reajuste de 6,84% das despesas do PLOA.<\/p>\n Obrigat\u00f3rio x discricion\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Dos R$ 143,9 bilh\u00f5es que o governo pretende gastar a mais no ano que vem, R$ 132,2 bilh\u00f5es devem ser gastos com despesas obrigat\u00f3rias. Ao todo, elas devem consumir R$ 2 trilh\u00f5es em 2025 \u2013 92% do total de gastos previstos pelo governo.<\/p>\n Em 2025, devem ser gastos R$ 998,1 bilh\u00f5es em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Isso representa R$ 71,1 bilh\u00f5es a mais do que em 2024 e \u00e9 um gasto obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o R$ 391,1 bilh\u00f5es com sal\u00e1rios e encargos do funcionalismo, algo que tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio \u2013 R$ 36,5 bilh\u00f5es a mais do que em 2024.<\/p>\n Das despesas extras, apenas R$ 11,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o discricion\u00e1rias, ou seja, n\u00e3o obrigat\u00f3rias. Elas devem somar R$ 227,6 bilh\u00f5es \u2013 8% do total previsto na PLOA.<\/p>\n Gastos discricion\u00e1rios s\u00e3o aqueles usados para realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, como constru\u00e7\u00e3o de escolas, novas rodovias, hospitais, etc.<\/p>\n Novo PAC<\/strong><\/p>\n Falando em investimentos, o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC)<\/a> deve receber R$ 60,9 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento Federal em 2025. Esse valor n\u00e3o inclui emendas que podem ser apresentadas por parlamentares para refor\u00e7ar o caixa para obras previstas no programa. Ainda assim, \u00e9 21% maior do que o previsto para o PAC neste ano, quando foram reservados no Or\u00e7amento R$ 50,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n Considerando o arcabou\u00e7o fiscal, o PLOA tamb\u00e9m precisa prever um valor m\u00ednimo para investimentos em 2025. Para 2024, esse valor \u00e9 de R$ 68,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 para o ano que vem, ser\u00e3o R$ 74,3 bilh\u00f5es \u2013 8,5% a mais.<\/p>\n R$ 46,7 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n O PLOA prev\u00ea tamb\u00e9m que o governo arrecade R$ 46,7 bilh\u00f5es com impostos e taxas cuja cobran\u00e7a ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n O governo enviou com sua proposta para o Or\u00e7amento projetos para aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e taxa\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) das empresas. A ideia \u00e9 que essas cobran\u00e7as compensassem o adiamento do fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia<\/a>.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ainda no final de semana que n\u00e3o v\u00ea espa\u00e7o para que as propostas do governo avancem entre parlamentares.<\/p>\n IR e Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n O PLOA 2025 n\u00e3o prev\u00ea reajuste para a tabela de cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR)<\/a>\u00a0e para os benef\u00edcios pagos pelo programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Lula j\u00e1 reajustou parcialmente a tabela para isentar do IR contribuintes que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas, hoje R$ 2.824. O presidente j\u00e1 prometeu v\u00e1rias vezes elevar a faixa de isen\u00e7\u00e3o, livrando do IR trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas.<\/p>\n D\u00e9ficit zero<\/strong><\/p>\n O PLOA tamb\u00e9m mant\u00e9m a promessa do governo de igualar receitas e despesas tamb\u00e9m em 2025. Na verdade, o governo prev\u00ea gastos R$ 3,7 bilh\u00f5es menores que a despesas, ainda no intervalo de toler\u00e2ncia para um\u00a0d\u00e9ficit de 0% do PIB<\/a>.<\/p>\n