taser<\/em> como crit\u00e9rio de tortura mesmo. Ou tocando diretamente nos corpos, ou atirando, porque tem um fio que se gruda na pessoa. Houve pessoas que levaram at\u00e9 tr\u00eas disparos pelas costas, caiam, levantavam, sem falar na sequ\u00eancia de golpes f\u00edsicos. Havia marcas nas costas, uma esp\u00e9cie de queimadura que fica dessa arma de choque, corroborando e dando consist\u00eancia aos depoimentos. Tanto que isso nunca foi contestado. Nem mesmo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/p>\nUma semana depois, durante a ocupa\u00e7\u00e3o na Southall, houve nova reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Foi um contingente enorme de policiais, inclusive com cavalaria. Lembro de coisas muito marcantes. Quando se deu esse in\u00edcio de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, houve o tal congelamento da \u00e1rea. Ningu\u00e9m mais acessava. S\u00f3 a pol\u00edcia. Ningu\u00e9m poderia, portanto, estar junto acompanhando o que estava sendo feito. Os relatos diziam que eles (os policiais) foram direto para a viol\u00eancia. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve qualquer negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve o tal do uso progressivo da for\u00e7a.<\/p>\n
Em todos os acampamentos existem crian\u00e7as e havia um lugar espec\u00edfico, a ciranda, onde eles [os agricultores] trabalhavam com as crian\u00e7as. Falaram que muitas das bombas eram jogadas na dire\u00e7\u00e3o onde estavam as crian\u00e7as. Muitos dos acampados correram na tentativa de defender as crian\u00e7as e os que iam sendo pegos pela cavalaria no caminho eram jogados em cima das crian\u00e7as. Tem relatos de uma mulher arrastada pelos cabelos. Dois depoimentos citam uma crian\u00e7a que teve o p\u00e9 muito machucado por um pis\u00e3o da pata do cavalo.\u00a0<\/p>\n
Os policiais tamb\u00e9m utilizavam aquilo que a gente chama, vulgarmente, de espada. N\u00e3o utilizavam a espada no fio mas de lado. Foram muitos relatos de utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento em v\u00e1rias pessoas.\u00a0<\/p>\n
O que tinha de medicamento, de material escolar das crian\u00e7as, o que tinha de alimenta\u00e7\u00e3o, foi tudo completamente destru\u00eddo. Eu estive l\u00e1, verifiquei os restos. Instrumentos musicais, potes de medicamentos, as barracas, tudo destru\u00eddo.<\/p>\n
Depois houve a separa\u00e7\u00e3o de homens para um lado e mulheres para o outro. Os homens foram colocados num lado, sentados em cima do que eu entendi que eram formigueiros \u2013 a promotora disse que n\u00e3o era formigueiro e que era outro inseto. Vi as marcas das pessoas que foram colocadas ali. N\u00e3o s\u00f3 eu. A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m constatou. Tem fotos, tem todos os elementos mostrando isso. [Os agricultores] foram deixados ali, por bastante tempo, com as m\u00e3os na cabe\u00e7a. Isso tamb\u00e9m \u00e9 caracterizador de tortura.\u00a0<\/p>\n
As mulheres relataram que estavam em cima de esterco, da lama, junto com as crian\u00e7as. Ficaram com uma das m\u00e3os na cabe\u00e7a e uma outra m\u00e3o para ficar dando conta das crian\u00e7as. Sob um sol muito forte. Contaram que a Brigada Militar jogou toda a \u00e1gua de uma caixa d’\u00e1gua em cima dos colch\u00f5es deles. Ficaram sem \u00e1gua e sem alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Havia c\u00e3es. Eu chamei a aten\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio que c\u00e3es s\u00e3o adestrados e n\u00e3o atacam se n\u00e3o houver ordem. E teve pessoas que foram mordidas pelos cachorros. Ent\u00e3o, houve ordem nesse sentido. M\u00e3es relataram que muitas vezes tiveram uma arma apontada nas suas cabe\u00e7as junto com as crian\u00e7as.<\/p>\n
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\n“Isso n\u00e3o foi novidade”, lamenta Vermelho sobre os casos de tortura praticados pela pol\u00edcia \/ Foto: Marcelo Ferreira<\/p>\n
Tomei o depoimento de um adolescente. Dele, queriam saber das lideran\u00e7as. O pai dele seria uma delas. Queriam que o menino identificasse o pai entre os detidos e ele n\u00e3o estava encontrando. Entenderam que n\u00e3o queria identificar o pai. E andavam com ele todo o entorno, torcendo-lhe os bra\u00e7os e os dedos. Depois, o agrediram atr\u00e1s de um ve\u00edculo. N\u00e3o precisa muita coisa al\u00e9m disso tamb\u00e9m para caracterizar a tortura, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n
Em determinado momento iriam levar as mulheres de volta ao acampamento de origem. Elas tinham ouvido que, depois que fossem, os homens iriam apanhar muito. E n\u00e3o quiseram sair. Fizeram toda uma resist\u00eancia, desceram do \u00f4nibus tentando preservar os companheiros.\u00a0<\/p>\n
Me chamou muita aten\u00e7\u00e3o, e foi muito comentado na \u00e9poca que a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico na opera\u00e7\u00e3o, com a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o no cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o, estava fora da tal \u00e1rea congelada. N\u00e3o tinha acesso aonde estavam sendo feitas essas atrocidades. Mas teria dito, ao fim, que tudo tinha ocorrido dentro da mais estrita legalidade. Quando, inclusive, j\u00e1 tinha havido o assassinato do Elton.\u00a0<\/p>\n
Houve a condena\u00e7\u00e3o por assassinato do policial que atirou no Elton Brum, o que foge um pouco at\u00e9 do padr\u00e3o. Por\u00e9m, todos esses casos de tortura acabaram n\u00e3o dando em nada…\u00a0<\/strong><\/p>\nIsso n\u00e3o foi novidade, porque outros relat\u00f3rios que foram encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico apontando elementos que, necessariamente, implicariam em procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o, foram todos arquivados pela Promotoria dos Direitos Humanos. Nem sei se existe ainda.\u00a0<\/p>\n
S\u00f3 dois desses relat\u00f3rios do Comit\u00ea de Direitos Humanos tiveram consequ\u00eancias civis. Penais, nenhum, do ponto de vista das torturas. O [caso do] Elton Brum era um homic\u00eddio, imposs\u00edvel que n\u00e3o houvesse uma apura\u00e7\u00e3o e uma busca de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Eu, inclusive, fui testemunha de acusa\u00e7\u00e3o no julgamento do soldado.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rios casos de viol\u00eancia praticada pelo Estado ao longo da hist\u00f3ria recente do Brasil, como o massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s. Aqui no Rio Grande do Sul, al\u00e9m do epis\u00f3dio na Fazenda Southall, tivemos outros nos quais voc\u00ea tamb\u00e9m trabalhou nos relat\u00f3rios de Direitos Humanos. Conte sobre esses outros casos e suas similaridades.<\/strong><\/p>\nSe fizermos uma an\u00e1lise desses relat\u00f3rios, vamos encontrar pr\u00e1ticas reiteradas, quase id\u00eanticas. Abordagens parecidas e sistem\u00e1ticas. Eu atuei tamb\u00e9m no caso de Coqueiros do Sul, outra situa\u00e7\u00e3o envolvendo a pol\u00edcia e o MST, e ainda em um caso envolvendo estudantes em uma ocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda. O \u00faltimo caso em que atuei, j\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, foi em Passo Fundo. L\u00e1 houve uma a\u00e7\u00e3o da BM em rela\u00e7\u00e3o a uma tentativa de retomada dos Kaingangs da Fazenda da Brigada. Na verdade, eles (os ind\u00edgenas) estavam na frente dessa \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n
Em todas as pr\u00e1ticas vimos a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos armamentos que n\u00f3s vulgarmente chamamos de bala de borracha. Esses armamentos de menor letalidade n\u00e3o raro foram usados fora dos padr\u00f5es, excessivos, se constituindo, ao fim e ao cabo, tamb\u00e9m em instrumentos de tortura.<\/p>\n
Como foram esses casos de Coqueiros, dos estudantes e dos Kaingangs?\u00a0<\/strong><\/p>\nCoqueiros foi a primeira, na Fazenda Guerra, muito famosa, na luta pela reforma agr\u00e1ria. Tem algumas peculiaridades interessantes. Quando iniciou a movimenta\u00e7\u00e3o para a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, houve algu\u00e9m que tinha alguma terra e emprestou, talvez por simpatia com o movimento, para que as pessoas ficassem l\u00e1. Estavam, ent\u00e3o, em outra \u00e1rea. N\u00e3o era mais a Coqueiros. N\u00e3o se justificava mais nenhuma atua\u00e7\u00e3o policial, mas a BM cercou a \u00e1rea toda com viaturas.\u00a0Foi uma noite de terror.<\/p>\n
Passaram a noite toda com sirenes, m\u00fasica alta, amea\u00e7ando que iam invadir, tomar conta da \u00e1rea, que iam matar as pessoas. Os requintes de crueldade tinham dois aspectos.\u00a0Um envolvendo as crian\u00e7as e suas merendas e outro uma adolescente de uns 14 anos. Al\u00e9m de bombas que atiravam, e uma delas atingindo um dos barracos j\u00e1 no lugar que fora cedido. Lembro que, quando os acampados tiveram que fugir, as estruturas para as aulas das crian\u00e7as, inclusive merenda escolar, tudo foi destru\u00eddo e muitos dos alimentos tomados pela BM.<\/p>\n
Eles [os acampados] disseram que os policiais n\u00e3o raro apareciam com os biscoitos, dizendo “que isso aqui era para dar para os cachorros”. Como se n\u00e3o bastasse, a coisa avan\u00e7ou para situa\u00e7\u00f5es em que um policial teria negociado a entrega de uma menina pelos biscoitos. Eles gritavam, “Ah, aquela loirinha”, o tempo todo [pressionando] essa menina [dizendo] “vem conhecer meu trip\u00e9”. Nesse n\u00edvel a noite toda. Imagina o que \u00e9 isso.\u00a0<\/p>\n
Na Secretaria da Fazenda, foi uma luta dos estudantes na \u00e9poca em Porto Alegre. Sem resposta a suas reivindica\u00e7\u00f5es, organizaram uma ocupa\u00e7\u00e3o. L\u00e1, houve toda uma mobiliza\u00e7\u00e3o da BM, e ao que conste, n\u00e3o havia ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Foi uma situa\u00e7\u00e3o direta da BM para retirar os estudantes. E tamb\u00e9m foi uma coisa de terror.<\/p>\n
Lembro de depoimentos bem pesados, de utiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a indevida, agress\u00f5es, e especialmente utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos como instrumentos de tortura de novo, no caso, por exemplo, jogar spray de pimenta n\u00e3o s\u00f3 no rosto, mas na boca das pessoas.\u00a0Uma menina contou que teria sido arrancada de l\u00e1 com o policial pegando ela pelo seio. Dentro de um \u00f4nibus, mais uso desses equipamentos de fuma\u00e7a e spray de pimenta. E os estudantes eram, na maior parte, adolescentes.\u00a0<\/p>\n
Em nenhum desses casos foram adotados os protocolos devidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m nunca adotou medidas mais efetivas. Quando conclu\u00edmos o relat\u00f3rio dos estudantes, muitos temiam a entrega por consequ\u00eancias que viessem a sofrer. Tivemos que omitir o nome das pessoas, tanto delas quanto dos policiais. Olha o n\u00edvel de rela\u00e7\u00e3o que as institui\u00e7\u00f5es estabelecem…\u00a0<\/p>\n
Na atua\u00e7\u00e3o na retomada Kaingang de Passo Fundo, quando os ind\u00edgenas ficaram junto a uma BR, a BM, de novo, sem mandado de reintegra\u00e7\u00e3o, por iniciativa pr\u00f3pria, disparou bombas de g\u00e1s diretamente onde estavam crian\u00e7as. Usou indevidamente, de novo, armamentos, inclusive \u00e0 queima-roupa. Uma lideran\u00e7a ind\u00edgena com mais de 70 anos que, ap\u00f3s ser derrubada, foi v\u00edtima de mais de 20 disparos, um deles no ouvido, que redundou em perda de audi\u00e7\u00e3o permanente. E essa pessoa foi levada algemada e ficou sentada no ch\u00e3o da delegacia por muitas horas.\u00a0Tamb\u00e9m teve disparo de arma de fogo que atingiu a perna de outro ind\u00edgena.\u00a0<\/p>\n
De onde vem essa heran\u00e7a de atua\u00e7\u00e3o violenta da pol\u00edcia diante dos movimentos sociais?<\/strong><\/p>\nEste pa\u00eds \u00e9 racista, preconceituoso, tem uma origem violenta, especialmente quando se refere \u00e0 quest\u00e3o da terra. Come\u00e7a l\u00e1 nas capitanias heredit\u00e1rias, essa l\u00f3gica toda da concentra\u00e7\u00e3o de latif\u00fandios, e a luta pela terra que passa por a\u00ed. Esta quest\u00e3o da tortura e da viol\u00eancia \u00e9 institucional e seria incorreto dizer que est\u00e1 concentrada na pol\u00edcia. Existe todo um funcionamento do Estado brasileiro que, no m\u00ednimo, permite que isso permane\u00e7a e aconte\u00e7a.<\/p>\n
Se formos avaliar como tem sido a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, dos institutos criminal\u00edsticos, dos minist\u00e9rios p\u00fablicos e das conclus\u00f5es daquilo que eventualmente chega no Judici\u00e1rio, vamos ver que existe quase que uma licen\u00e7a, quase que uma aceita\u00e7\u00e3o, um incentivo para que esse tipo de viol\u00eancia institucional prossiga. Enquanto n\u00f3s n\u00e3o fizermos uma profunda revis\u00e3o dessas posturas, dos compromissos que o Estado Democr\u00e1tico de Direito deve ter em rela\u00e7\u00e3o a essas situa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s vamos verificar o Estado brasileiro criminalizando as lutas por direitos<\/p>\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, por exemplo, os Kaingangs, se tu ler o relat\u00f3rio do inqu\u00e9rito que era para investigar os excessos cometidos pela pol\u00edcia, tu tem a convic\u00e7\u00e3o de que o inqu\u00e9rito est\u00e1 apurando as responsabilidades dos ind\u00edgenas, n\u00e3o dos policiais.<\/p>\n
N\u00e3o tem uma heran\u00e7a da ditadura militar tamb\u00e9m nisso?\u00a0<\/strong><\/p>\nEvidentemente. Temos todo um caldo de cultura. A\u00ed entra toda uma quest\u00e3o tamb\u00e9m que n\u00e3o se pode deixar de apontar. Em que pese toda a import\u00e2ncia que o STF [Supremo Tribunal Federal] teve, inclusive nessa \u00faltima tentativa de golpe, l\u00e1 atr\u00e1s, quando da an\u00e1lise da Lei da Anistia, a \u00fanica na Am\u00e9rica Latina que ficou mantida por decis\u00e3o do STF, considerada constitucional, com a relatoria do Eros Grau. E temos o qu\u00ea? Uma legitima\u00e7\u00e3o de todas as atrocidades, torturas e viol\u00eancias, assassinatos, desaparecimentos for\u00e7ados com o benepl\u00e1cito do STF a pretexto de que houve um acordo pol\u00edtico de esquecimento, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.\u00a0<\/p>\n
O STF entendeu como constitucional a Lei da Anistia, contrariando, o entendimento da Corte Interamericana, onde todas as leis de anistia similares a essa, as do Uruguai, Chile e Argentina, foram derrubadas. At\u00e9 hoje temos na Argentina processos acontecendo, como aconteceu no Chile, Uruguai, etc. Onde n\u00e3o acontece? No Brasil.\u00a0<\/p>\n
Essa viol\u00eancia estatal, inclusive a tentativa de golpe, de novo n\u00f3s temos a participa\u00e7\u00e3o incontest\u00e1vel de boa parte do setor militar, \u00e9 por conta desse espa\u00e7o que houve do que foi cometido antes. A Rep\u00fablica brasileira come\u00e7a com um golpe militar. \u00c9 uma tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e, enquanto n\u00e3o botarmos o dedo nessa ferida, vamos continuar v\u00edtimas, eventualmente, com pouco de mem\u00f3ria e de verdade e nenhuma justi\u00e7a.<\/p>\n
Voc\u00ea foi um dos fundadores do Comit\u00ea Estadual Contra a Tortura. Quais as origens do comit\u00ea, os objetivos na \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\nL\u00e1 pelos idos de 2001, houve um acordo envolvendo a OAB, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. Nosso comit\u00ea tem uma caracter\u00edstica peculiar: sempre funcionou tendo como base esse compromisso pol\u00edtico-institucional-social de combate \u00e0 tortura. Tivemos representa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Brigada Militar. N\u00e3o t\u00ednhamos limite de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns outros comit\u00eas que surgem no pa\u00eds depois acabam institucionalizados por lei. O nosso, at\u00e9 hoje, n\u00e3o tem isso ainda consolidado, apesar de haver todo um debate interno sobre isso. O fato \u00e9 que, com essa caracter\u00edstica, conseguimos ao longo do tempo construir leituras, investiga\u00e7\u00f5es e, portanto, relat\u00f3rios que trabalharam a quest\u00e3o da tortura no \u00e2mbito coletivo, n\u00e3o no \u00e2mbito individual daquele que o sujeito \u00e9 levado para uma salinha e \u00e9 torturado. Na perspectiva, ent\u00e3o, portanto, de participa\u00e7\u00e3o mais ampla das institui\u00e7\u00f5es no cometimento dessas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Temos um contexto no Brasil de ascens\u00e3o da extrema direita e um certo culto ao direito da seguran\u00e7a p\u00fablica agir com viol\u00eancia. Como voc\u00ea entende o presente e o futuro da luta pelos direitos humanos e contra a tortura\u00a0<\/strong><\/p>\nTu toca em assunto muito delicado. N\u00e3o s\u00f3 porque estamos dentro do contexto de ascens\u00e3o da extrema direita mas, por conta disso tamb\u00e9m, parece que falar em direitos humanos hoje \u00e9 algo demod\u00ea, anacr\u00f4nico.\u00a0<\/p>\n
Por conta dessa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as estabelecida hoje no plano pol\u00edtico, os campos, mesmo da direita liberal cl\u00e1ssica, que t\u00eam compromisso com aqueles primeiros direitos chamados direitos de liberdade, at\u00e9 o campo mais progressista chamado de esquerda, est\u00e3o reticentes em abra\u00e7ar a necessidade de defesa e promo\u00e7\u00e3o desses direitos.\u00a0Temos uma cultura de preconceito em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, que j\u00e1 existia antes e parece que agora se aprofunda.\u00a0\u00a0<\/p>\n
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\n“Este pa\u00eds \u00e9 racista, preconceituoso, tem uma origem violenta, especialmente quando se refere \u00e0 quest\u00e3o da terra” \/ Foto: Marcelo Ferreira<\/p>\n
Tem aquela frase afirmando que “direitos humanos s\u00e3o para bandidos”…<\/strong><\/p>\n\u00c9 cl\u00e1ssica e n\u00e3o \u00e9 totalmente mentirosa. Direitos humanos \u00e9 direito de bandido? \u00c9 tamb\u00e9m, porque os bandidos, na verdade, s\u00e3o o qu\u00ea? S\u00e3o pessoas que cometeram delitos devidamente penalizados nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o quer dizer que perdem sua dignidade humana. Ent\u00e3o, \u00e9 direito de bandido tamb\u00e9m, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3.\u00a0<\/p>\n
Se formos pensar porque temos educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, direito \u00e0 moradia, que s\u00e3o pautas de lutas que se tem hoje, s\u00e3o direitos humanos que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. Parece que cada vez mais estamos recuando, deixando que todo esse espa\u00e7o comece a ser problematizado no sentido de questionar at\u00e9 mesmo a validade e a efic\u00e1cia desses direitos. Come\u00e7amos a relativizar.<\/p>\n
Isto \u00e9 algo do contexto brasileiro ou \u00e9 geral?<\/strong><\/p>\nVemos institui\u00e7\u00f5es que foram criadas no p\u00f3s-guerra como consequ\u00eancia das atrocidades cometidas em rela\u00e7\u00e3o ao povo judeu. Curiosamente, temos agora Israel tendo esse tipo de postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gaza. Existem v\u00e1rias decis\u00f5es da ONU em rela\u00e7\u00e3o a esse conflito \u2013 vamos chamar de conflito \u2013 e o que temos? Uma ONU muito fragilizada, v\u00e1rias das suas decis\u00f5es, inclusive do pr\u00f3prio Conselho de Seguran\u00e7a, n\u00e3o s\u00e3o observadas.<\/p>\n
A fragiliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos se d\u00e1 na mesma toada em que a extrema direita ressurge. Se formos pensar de onde vem isso tudo, essa ascens\u00e3o da extrema direita, vemos todo um processo de crise do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n
Os direitos sociais foram consequ\u00eancia da conquista do operariado, da classe trabalhadora, especialmente na Europa. Ent\u00e3o, chega um determinado momento de tens\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o do capitalismo com a classe trabalhadora, no \u00e2mbito de um processo de revolu\u00e7\u00e3o, especialmente a Revolu\u00e7\u00e3o Sovi\u00e9tica, em que vemos a tentativa de uma equaliza\u00e7\u00e3o, quando o capital cede alguma coisa. S\u00e3o especialmente os direitos sociais, ligados ao mundo do trabalho, depois v\u00e3o surgindo outros. Surgem como uma esp\u00e9cie de negocia\u00e7\u00e3o para conter a perspectiva revolucion\u00e1ria. E a classe trabalhadora, por seu turno, aceita tamb\u00e9m essa negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 a origem do campo chamado de reformista, onde se consolidam esses direitos negociados na rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, que v\u00e3o se desenvolvendo com a organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora em n\u00edvel mundial.\u00a0<\/p>\n
Em que momento isso come\u00e7a a ruir? Come\u00e7a a ruir quando temos a derrocada sovi\u00e9tica, a queda no Muro de Berlim. Come\u00e7a com a vinda do neoliberalismo e todas as suas consequ\u00eancias. A partir dali, come\u00e7a a precariza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, que vem crescendo at\u00e9 o ponto em que estamos hoje. E o que temos para ilustrar isso tudo? O que tivemos aqui recentemente? Quase que uma destrui\u00e7\u00e3o total da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT. Temos empresas hoje que existem no et\u00e9reo. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 por acaso, portanto, que esses direitos todos est\u00e3o muito fragilizados.\u00a0<\/p>\n
Dentro das suas contradi\u00e7\u00f5es internas, o capitalismo tenta achar equa\u00e7\u00f5es que acabam redundando em mais mis\u00e9ria, e, portanto, precisa cada vez mais de um Estado policial. E para ter um Estado policial, tem que ter menos direitos, menos garantias.<\/p>\n
Hoje temos as pautas identit\u00e1rias, em que se avan\u00e7ou, a luta feminista, a luta \u00e9tnico-racial, etc. Temos avan\u00e7os importantes, mas estamos tendo agora tamb\u00e9m rea\u00e7\u00f5es importantes, que tentam fazer retroceder tamb\u00e9m esses direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Testemunha de atrocidades praticadas pela pol\u00edcia, procurador Carlos Cesar D\u00b4Elia descreve cenas de viol\u00eancia no campo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[723,389,2051,21,299,777,254,476,1832,259,1508,1970,409,1114,667,1179,1019,2026,1362,1756,255,1762,892,734,414,507,13,1806,309,345,1735,711,1282,431,384,265,480,1687,134,303,296,1431,852,814,1308,432,1718,1727,748,790,1214,1115,1983,204,415,1677],"class_list":["post-240083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-alimentacao","tag-alimentos","tag-america-latina","tag-argentina","tag-assassinato","tag-brasil","tag-caixa","tag-conflitos","tag-congelamento","tag-cultura","tag-debate","tag-desocupacao","tag-direcao","tag-educacao","tag-empresas","tag-entrevista","tag-estatal","tag-fogo","tag-funcionamento","tag-gas","tag-geral","tag-golpe","tag-golpes","tag-habitacao","tag-homens","tag-institucional","tag-israel","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-medicamento","tag-medicamentos","tag-ministerios","tag-mst","tag-mulher","tag-mulheres","tag-ocupacao","tag-onibus","tag-onu","tag-policia","tag-policia-federal","tag-porto-alegre","tag-producao","tag-queda","tag-recursos","tag-reforma-agraria","tag-relatorio","tag-revisao","tag-rio","tag-rio-grande-do-sul","tag-rs","tag-saude","tag-seguranca","tag-stf","tag-trabalho","tag-uso"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/240083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=240083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/240083\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=240083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=240083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=240083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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