Brasil de Fato<\/p>\n
As abordagens<\/a> conduzidas pela Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o uso do sistema de reconhecimento por biometria facial<\/a> tiveram uma taxa de falsos positivos de 10% desde a implementa\u00e7\u00e3o, no dia 31 de dezembro de 2023, na comemora\u00e7\u00e3o do R\u00e9veillon.<\/p>\n Os dados foram apresentados durante audi\u00eancia p\u00fablica, na \u00faltima segunda-feira (2) na sede do Parlamento fluminense, realizada pelas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e do Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0Reconhecimento facial nos est\u00e1dios apresenta riscos para crian\u00e7as e adolescentes, aponta estudo<\/a><\/strong><\/p>\n O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei 2.476\/24, que obriga a cria\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial. De acordo com o diretor de Infraestrutura de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), major Agdan Fernandes, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode auxiliar na redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de erros. Ao todo, a Pol\u00edcia\u00a0Militar j\u00e1 realizou 330 pris\u00f5es com base no sistema, que foi elogiado pela corpora\u00e7\u00e3o e conta com 137 c\u00e2meras espalhadas pela cidade.<\/p>\n “O falso positivo ocorre, mas ele \u00e9 mitigado pelos nossos procedimentos. O nosso \u00edndice \u00e9 de 9% a 10%, mas a\u00e7\u00f5es como essa, na Alerj, ajuda que a gente consiga trabalhar para diminuir esse \u00edndice ainda mais”, comentou o major. “Toda pol\u00edtica p\u00fablica necessita de melhoras e o reconhecimento facial<\/a> n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Acho que o grande debate foi em torno de continuar usando a ferramenta, melhorando com base na experi\u00eancia de outros pa\u00edses e aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o para que ela se torne mais eficaz”, completou Fernandes.<\/p>\n Os participantes da audi\u00eancia fizeram sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar o projeto, dentre elas uma que foi encaminhada pela pr\u00f3pria PMERJ para proibir a pris\u00e3o baseada apenas no reconhecimento biom\u00e9trico facial, assim como a lei 10.141\/23 j\u00e1 pro\u00edbe a pris\u00e3o por reconhecimento fotogr\u00e1fico. Ao todo, a corpora\u00e7\u00e3o fez 12 sugest\u00f5es\u00a0de altera\u00e7\u00e3o no texto.<\/p>\n “Todas as sugest\u00f5es v\u00e3o ser incorporadas ao projeto, o que vai facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da medida e a an\u00e1lise do cumprimento da lei. Esse sistema j\u00e1 levou \u00e0 pris\u00e3o de v\u00e1rias pessoas mas tamb\u00e9m a v\u00e1rias injusti\u00e7as”, ponderou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comiss\u00e3o do Cumpra-se. “O objetivo central do projeto \u00e9 impedir que haja injusti\u00e7a e que os dados sejam apropriados por empresas como acontecem nas redes de farm\u00e1cias. A gente quer melhorar o combate \u00e0 bandidagem, impedir que isso leve ao racismo, \u00e0 vulnerabiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e \u00e0 captura de dados privados”, disse.<\/p>\n A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, destacou que, mesmo sendo contr\u00e1ria ao sistema de reconhecimento biom\u00e9trico facial, \u00e9 necess\u00e1rio discutir o uso desses dados. “Haja vista a produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e di\u00e1ria de dados biom\u00e9tricos pelo poder p\u00fablico, nos interessa muito saber qual \u00e9 a forma de governan\u00e7a desses dados. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas um debate de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 um debate cidad\u00e3o”, complementou a parlamentar.<\/p>\n Racismo institucional<\/p>\n