{"id":249650,"date":"2024-09-09T10:19:41","date_gmt":"2024-09-09T10:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/avozdocerrado.com\/?p=249650"},"modified":"2024-09-09T10:19:41","modified_gmt":"2024-09-09T10:19:41","slug":"estabelecer-limites-a-elon-musk-e-defender-a-democracia-mas-o-que-vem-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avozdocerrado.com\/?p=249650","title":{"rendered":"Estabelecer limites a Elon Musk \u00e9 defender a democracia; mas, o que vem depois?"},"content":{"rendered":"<p>Brasil de Fato<\/p>\n<p>&#8220;Vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso&#8221;. Uma chave para compreendermos que amea\u00e7as o projeto pol\u00edtico-econ\u00f4mico de Elon Musk representa e alguns dos significados da <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/08\/30\/do-twitter-ao-fim-do-x-entenda-os-capitulos-que-levaram-a-decisao-de-derrubar-a-rede-social-no-brasil\">suspens\u00e3o do X no Brasil<\/a> est\u00e1 nesta publica\u00e7\u00e3o feita por Musk, no ent\u00e3o Twitter, em julho de 2020. Mais do que uma amea\u00e7a, as palavras do multibilion\u00e1rio foram uma lembran\u00e7a do <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2020\/07\/25\/vamos-dar-golpe-em-quem-quisermos-elon-musk-dono-da-tesla-sobre-a-bolivia\">papel cumprido por Musk no golpe contra Evo Morales<\/a>, ex-presidente da Bol\u00edvia, um ano antes de sua intrus\u00e3o interessada e dirigida na geopol\u00edtica mundial. A Bol\u00edvia, vale lembrar, tem a maior reserva de l\u00edtio do mundo. E esse recurso \u00e9 fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de baterias de alto rendimento para os carros el\u00e9tricos, produto importante na era da chamada transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Tamb\u00e9m por isso, Musk, dono da Tesla, uma das principais empresas do ramos dos autom\u00f3veis el\u00e9tricos do mundo, nunca escondeu o seu desejo de controlar a explora\u00e7\u00e3o de l\u00edtio naquele pa\u00eds e em outros territ\u00f3rios do Sul Global, custe o que custar.<\/p>\n<p>S\u00e3o muitos os desmandos autorit\u00e1rios de Elon Musk por meio de suas empresas e subsidi\u00e1rias, seja na explora\u00e7\u00e3o de minerais, nos sistemas aeroespaciais da Space X, na oferta de servi\u00e7os de conectividade da <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/07\/04\/elon-musk-governo-apreende-50-antenas-starlink-em-garimpos-ilegais-na-terra-yanomami\">Starlink<\/a> ou na plataforma digital Twitter\/X. O projeto de lucro e poder de Elon Musk busca, como um trator, passar por cima das leis nacionais, das garantias democr\u00e1ticas, dos direitos humanos ou de qualquer valor \u00e9tico-pol\u00edtico comprometido com a vida. Vale a m\u00e1xima do lucro acima de tudo. Na concep\u00e7\u00e3o colonialista do dono do Twitter\/X, o mundo \u00e9 um jogo de tabuleiro onde ele se comporta como o player que vira o tabuleiro, reinicia a partida e reinventa as regras ao seu bel-prazer. Mas essa hist\u00f3ria de &#8220;dono da bola&#8221; tem come\u00e7ado a esbarrar em algumas e ainda incipientes resist\u00eancias.<\/p>\n<p>Onde entra o Brasil nessa hist\u00f3ria \u00c0 \u00e9poca da declara\u00e7\u00e3o de Musk sobre o golpe na Bol\u00edvia, o nosso pa\u00eds era (des)governado por Jair Bolsonaro, que sempre <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/05\/20\/lista-de-empresarios-que-se-reunirao-com-elon-musk-indica-quais-sao-seus-interesses-no-brasil\">abriu as portas para os interesses de Musk<\/a>. Por aqui, n\u00e3o era preciso &#8220;dar golpe&#8221;, afinal o golpe era o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica. Tanto \u00e9 que, num encontro entre eles, em maio de 2022, Bolsonaro disse: &#8220;contamos com Elon Musk para que a Amaz\u00f4nia seja conhecida por todos no Brasil e no mundo, para mostrar a exuber\u00e2ncia desta regi\u00e3o, como a estamos preservando e o quanto nos prejudicam aqueles que espalham mentiras sobre esta regi\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Como n\u00e3o h\u00e1 almo\u00e7o gr\u00e1tis entre os poderosos, a declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente foi uma esp\u00e9cie de contrapartida para a permiss\u00e3o de entrada da Starlink na oferta de conectividade digital na regi\u00e3o. N\u00e3o podemos esquecer, ainda, que Bolsonaro mentiu, como sempre: sob seu governo, a Amaz\u00f4nia viveu um projeto de destrui\u00e7\u00e3o, intrus\u00e3o em terras ind\u00edgenas, viol\u00eancia no campo e expans\u00e3o de projetos de minera\u00e7\u00e3o e do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>::\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/04\/08\/relembre-internet-de-musk-chegou-ao-brasil-marcada-por-irregularidades-e-foi-usada-por-garimpeiros-na-ti-yanomami\">Relembre: internet de Musk chegou ao Brasil marcada por irregularidades e foi usada por garimpeiros na TI Yanomami<\/a> ::<\/p>\n<p>Naquele momento, Musk ainda n\u00e3o havia comprado o Twitter, mas as negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam avan\u00e7adas. Tanto que Bolsonaro j\u00e1 dizia que o neg\u00f3cio representava &#8220;um sopro de esperan\u00e7a&#8221; e que o multibilion\u00e1rio seria &#8220;uma lenda da liberdade&#8221;. Ou seja, entre Bolsonaro e Musk, n\u00e3o houve atritos \u2013 ao contr\u00e1rio, apertos de m\u00e3o e afagos de parte a parte que dizem muito sobre as novas formas do colonialismo do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n<p>Sob Musk, o Twitter\/X passou por um <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/12\/07\/x-twittter-preocupa-nas-eleicoes-dos-eua-por-aumento-da-desinformacao-e-do-discurso-de-odio\">aumento significativo da difus\u00e3o de discursos de \u00f3dio<\/a>, numa guinada pr\u00f3-extrema direita que impulsionou o cen\u00e1rio de viola\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o na era digital. Os discursos de \u00f3dio silenciam grupos socialmente vulnerabilizados e violam direitos humanos, criando um ambiente de comunica\u00e7\u00e3o com menos liberdade de express\u00e3o para todas as pessoas e menos direitos. Um levantamento da organiza\u00e7\u00e3o estadunidense Centro de Combate ao \u00d3dio Digital apontou que, a partir da compra por Elon Musk, o Twitter\/X teve 99% dos conte\u00fados com discurso de \u00f3dio mantidos. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, o que o multibilion\u00e1rio fez? Processou a organiza\u00e7\u00e3o, tentando silenci\u00e1-la. Mas a justi\u00e7a estadunidense lhe imp\u00f4s uma derrota.<\/p>\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o do Twitter\/X reflete os interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos de Elon Musk, que se retroalimentam. A plataforma digital tornou-se, assim, correia de transmiss\u00e3o de Musk, ecoando interesses ideol\u00f3gicos e econ\u00f4micos do novo dono e servindo como arma de ataque contra quem ousasse apresentar obst\u00e1culos ao seu projeto de domina\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais como espa\u00e7o para defesa dos interesses das pr\u00f3prias big techs, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 exclusiva de Elon Musk. Basta lembrar das <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/03\/24\/analise-big-techs-espalham-fake-news-para-evitar-lei-que-regule-suas-atividades-no-brasil\">campanhas desinformativas<\/a> feitas pelo Google, pela Meta e pelo Spotify contra o projeto de lei 2630\/2020, que objetiva instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet.<\/p>\n<p>Defensor da aus\u00eancia do Estado na regula\u00e7\u00e3o dos direitos, dentre eles a liberdade de express\u00e3o, Musk vem reiteradamente descumprindo ordens judiciais, desrespeitando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e atacando o Poder Judici\u00e1rio e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Coloca-se diretamente no jogo pol\u00edtico, defendendo candidatos da extrema-direita e disparando mensagens com desejos de golpe contra o governo Lula. Num post no X, em abril deste ano, ap\u00f3s ser inclu\u00eddo pelo STF no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, Musk chamou Alexandre de Moraes de &#8220;ditador&#8221; e disse que o ministro teria o presidente Lula &#8220;na coleira&#8221;.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, em que Musk coloca seus interesses acima de qualquer coisa e age como uma metralhadora contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) expressar a necessidade de limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais estrangeiras no territ\u00f3rio brasileiro. Tal postura do STF vem como resposta tamb\u00e9m \u00e0s alian\u00e7as escusas entre os congressistas e as plataformas digitais que n\u00e3o permitiram avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o das big techs ou mesmo a aprova\u00e7\u00e3o de medidas basilares de promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e de responsabilidade dessas empresas. E a letargia do Congresso \u2013 que protege as plataformas de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o e de qualquer escrut\u00ednio p\u00fablico \u2013 tem a ver tanto com o pesado lobby que essas empresas fazem na C\u00e2mara e no Senado como com o fato de muitos dos parlamentares federais utilizarem da desinforma\u00e7\u00e3o e dos discursos de \u00f3dio como uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica de destrui\u00e7\u00e3o dos seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, portanto de fragiliza\u00e7\u00e3o da democracia.\u00a0<\/p>\n<p>Vale lembrar que a principal iniciativa legislativa para a mat\u00e9ria \u00e9 o Projeto de Lei 2630\/2020, que foi apresentado originalmente em maio de 2020 e teve como relator o <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/04\/17\/orlando-silva-derrubada-do-pl-das-fake-news-favorece-discurso-de-odio-da-extrema-direita\">deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)<\/a>. Desde ent\u00e3o, tivemos as elei\u00e7\u00f5es municipais daquele ano, uma pandemia, elei\u00e7\u00f5es estaduais e nacionais em 2022, levantes golpistas contra o Estado e suas institui\u00e7\u00f5es, caminhamos para mais um pleito municipal e, at\u00e9 aqui, o PL n\u00e3o foi aprovado. Ent\u00e3o, at\u00e9 quando deveria-se esperar por deputados e senadores profundamente comprometidos com a desinforma\u00e7\u00e3o, com os discursos de \u00f3dio e com as amea\u00e7as democr\u00e1ticas que se voltassem contra a permissividade do X?<\/p>\n<p>Apesar de nossas cr\u00edticas hist\u00f3ricas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de personagens que est\u00e3o no Supremo Tribunal Federal e aos limites intensos que a conjuntura imp\u00f5e sobre a democracia ampliada que efetivamente desejamos, cabe reconhecer que a suspens\u00e3o do X &#8211; que n\u00e3o tem mais representante legal no Brasil &#8211; \u00a0representa uma tentativa da institui\u00e7\u00e3o em estabelecer limites \u00e0s plataformas digitais e preservar o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n<p>Por outro lado, preocupa a proporcionalidade das decis\u00f5es e os precedentes criados, como no caso da decis\u00e3o de multa de usu\u00e1rios de rede virtual privada (VPN, em ingl\u00eas) para acesso \u00e0 plataforma. A previs\u00e3o de multa de 50 mil para quem utilizar VPN para acessar o X n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel por duas raz\u00f5es: a puni\u00e7\u00e3o deve ser para o X e n\u00e3o indiscriminadamente para qualquer cidad\u00e3o que nem faz parte do processo; e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que pro\u00edba o uso de VPN.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">O que vem a seguir?<\/p>\n<p>Com a suspens\u00e3o da plataforma, o debate p\u00fablico viu-se dividido entre aqueles que apoiaram e celebraram a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes e aqueles que se bandearam para a defesa do indefens\u00e1vel Elon Musk usando das j\u00e1 conhecidas estrat\u00e9gias de desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio e amea\u00e7as. Muitos migraram para outras plataformas, que se apressaram em atrair os usu\u00e1rios. Mas o debate vai al\u00e9m da rede social Twitter\/X. Entre as preocupa\u00e7\u00f5es importantes, destaca-se tamb\u00e9m a defesa da soberania tecnol\u00f3gica e os desafios dela diante do controle concentrado da conectividade. Afinal, a Starlink, tamb\u00e9m de propriedade de Musk, segue, como apoio do Estado, invadindo espa\u00e7os de conex\u00e3o que deveriam ser ocupados por uma pol\u00edtica p\u00fablica. Segundo dados da Anatel de julho de 2024, a empresa tem 224,5 mil clientes no Brasil, a maior parte na regi\u00e3o Norte, onde se concentram tamb\u00e9m os interesses das mineradoras.<\/p>\n<p>Em meio a esse imbr\u00f3glio, cumpre defender que, daqui em diante, \u00e9 ainda mais fundamental reafirmar a necessidade tanto de uma regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, que defina limites e responsabilidades n\u00e3o apenas para o X, mas para todas as empresas atuantes no setor, quanto da constru\u00e7\u00e3o de um projeto de soberania popular digital, pautado pela centralidade do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e pelo protagonismo da sociedade brasileira na produ\u00e7\u00e3o de tecnologias e na governan\u00e7a do ambiente digital.<\/p>\n<p>\u00c9 pensando em contribuir com esse debate p\u00fablico que o Intervozes lan\u00e7a, em parceria com o Brasil de Fato, a s\u00e9rie O X da quest\u00e3o: big techs e soberania tecnol\u00f3gica. Nos pr\u00f3ximos dias, exploraremos como a soberania tecnol\u00f3gica est\u00e1 rendida aos interesses da Starlink de Musk, que avan\u00e7a sob a Amaz\u00f4nia. Relembraremos outros epis\u00f3dios de como os tr\u00eas poderes t\u00eam ou n\u00e3o t\u00eam agido para estabelecer responsabilidades, transpar\u00eancia, regula\u00e7\u00e3o de processos e limites de mercado \u00e0s plataformas digitais. Ainda, discutiremos os precedentes abertos pela decis\u00e3o do STF e como isso est\u00e1 implicado na disputa de poder e dos limites do Estado brasileiro e da nossa democracia. No \u00faltimo artigo da s\u00e9rie traremos proposi\u00e7\u00f5es coletivas \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o: para al\u00e9m do X, das grandes plataformas digitais e seus interesses de lucro, h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que contribuam para a democracia e para o bem viver no planeta\u00a0<\/p>\n<p><em>* Paulo Victor Melo \u00e9 pesquisador do Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade Nova de Lisboa e integrante do Intervozes. Andr\u00e9 Pasti \u00e9 professor da Universidade Federal do ABC e integrante do Intervozes. Iara Moura \u00e9 jornalista, mestra em Comunica\u00e7\u00e3o pela UFF e coordenadora executiva do Intervozes. Ol\u00edvia Bandeira \u00e9 jornalista, doutora em antropologia e coordenadora executiva do Intervozes.<\/em><\/p>\n<p><em>** Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o do autor n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto inaugura a s\u00e9rie &#8216;O X da quest\u00e3o: big techs e soberania tecnol\u00f3gica&#8217;, parceria entre Brasil de Fato e Intervozes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"Default","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[1554,978,560,37,452,1490,516,2040,1757,35,777,1452,1229,969,701,1381,1508,1050,403,1819,946,667,1005,1921,1358,1762,1495,1493,968,1951,1806,309,345,410,743,947,1945,27,1267,1632,1623,1167,1716,2089,1055,1244,921,852,1699,1042,307,1953,1998,1562,909,1011,57,605,848,204,950,803,1677,284],"class_list":["post-249650","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-1554","tag-abril","tag-agronegocio","tag-alexandre-de-moraes","tag-amazonia","tag-anatel","tag-antropologia","tag-big-techs","tag-bolivia","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-carros","tag-comunicacao","tag-conectividade","tag-congresso","tag-dados","tag-debate","tag-declaracao","tag-democracia","tag-eleicoes","tag-elon-musk","tag-empresas","tag-encontro","tag-expansao","tag-exploracao","tag-golpe","tag-google","tag-governo","tag-internet","tag-julho","tag-justica","tag-legislacao","tag-lei","tag-levantamento","tag-limites","tag-litio","tag-lucro","tag-lula","tag-maio","tag-mercado","tag-meta","tag-mineradoras","tag-ministro","tag-oferta","tag-pandemia","tag-presidente","tag-presidente-lula","tag-producao","tag-professor","tag-projeto","tag-projeto-de-lei","tag-projetos","tag-regiao-norte","tag-regras","tag-regulacao","tag-rendimento","tag-senado","tag-servicos","tag-soberania","tag-stf","tag-tesla","tag-tres-poderes","tag-uso","tag-vale"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/249650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=249650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/249650\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=249650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=249650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avozdocerrado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=249650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}