Brasil de Fato<\/p>\n
J\u00e1 dissemos no primeiro texto desta s\u00e9rie de artigos (clique aqui para acessar<\/a>) que Elon Musk coloca seus interesses econ\u00f4micos e sua gana de lucro acima de qualquer limite, desrespeitando as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, as legisla\u00e7\u00f5es nacionais, os territ\u00f3rios e os direitos humanos. O multibilion\u00e1rio mira a estabilidade das democracias e dos governos de esquerda com sua rede social, e tamb\u00e9m desafia a soberania tecnol\u00f3gica com seus foguetes e sua internet que j\u00e1 domina o mercado na Amaz\u00f4nia Legal e est\u00e1 presente em mais de 90% das cidades da regi\u00e3o Norte, via Starlink.<\/p>\n Se a internet se torna quase mandat\u00f3ria para o acesso a diversos servi\u00e7os, a programas de governo e outros direitos e facilidades, a permiss\u00e3o do Estado para o dom\u00ednio da Starlink na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia<\/a> impulsiona tamb\u00e9m o avan\u00e7o de diversas atividades ilegais na regi\u00e3o e coloca nas m\u00e3os de uma empresa nada transparente a comunica\u00e7\u00e3o e os dados de um territ\u00f3rio t\u00e3o estrat\u00e9gico para o Brasil, numa l\u00f3gica que impulsiona a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica, o colonialismo de dados e amea\u00e7a a soberania digital<\/a>.\u00a0<\/p>\n A Starlink \u00a0\u00e9 uma empresa de tecnologia propriet\u00e1ria (e portanto herm\u00e9tica \u00e0 transpar\u00eancia de seu funcionamento) nas m\u00e3os de um multibilion\u00e1rio autorit\u00e1rio que faz quest\u00e3o de dizer que usa suas empresas para incidir na pol\u00edtica de v\u00e1rios pa\u00edses do globo<\/a> segundo sua concep\u00e7\u00e3o de mundo. Se a Starlink interviu em mais de um epis\u00f3dio militar na guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, por que n\u00e3o manipularia situa\u00e7\u00f5es que envolvem interesses geopol\u00edticos na Amaz\u00f4nia brasileira<\/p>\n Conforme dados de julho de 2024 da Anatel, a Starlink tem no Brasil 224,5 mil clientes: 71,2 mil na regi\u00e3o Norte, 66,3 mil no Sudeste, 46,5 mil no Centro Oeste, 24,5 mil no Sul e 15,7 mil no Nordeste. A maioria, 222,4 mil, s\u00e3o pessoas f\u00edsicas, que utilizam uma antena \u2013 al\u00e9m das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas do Brasil.<\/p>\n A conectividade significativa no Brasil ainda \u00e9 restrita a poucos e com desigualdades baseadas em classe, ra\u00e7a e territ\u00f3rio bastante contundentes. Junto \u00e0 regi\u00e3o Nordeste, a regi\u00e3o Norte possui os piores indicadores de uso da internet no Brasil. De acordo com dados da pesquisa TIC Domic\u00edlios 2024, enquanto o indicador nacional de domic\u00edlios com acesso \u00e0 internet \u00e9 de 84%, na regi\u00e3o Norte temos 78,9% de conex\u00e3o domiciliar; 35% dos que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet em casa relataram o alto pre\u00e7o das tarifas como impedimento e 11,6% por indisponibilidade do servi\u00e7o. A Starlink entra justamente na falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de conectividade.<\/p>\n A pesquisa Acesso \u00e0 Internet no Norte do Brasil<\/a>, publicada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) em 2022, demonstra que a penetra\u00e7\u00e3o do acesso domiciliar \u00e0s redes varia notavelmente por classe social. Enquanto quase todas as resid\u00eancias da classe A contam com internet (99%, segundo o Cetic.br), apenas a metade dos domic\u00edlios das classes D e E (50%) t\u00eam algum tipo de acesso \u00e0 rede mundial de computadores.<\/p>\n Para entender melhor o contexto das pol\u00edticas de conectividade na regi\u00e3o, a pesquisa Amaz\u00f4nia Livre de Fake<\/a> \u2013 feita pelo Intervozes e 14 organiza\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nidas \u2013 realizou, no ano passado, pedidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o aos governos do Amazonas, Mato Grosso e Par\u00e1 para a compreens\u00e3o do investimento em pol\u00edticas de conectividade. Verificou-se tamb\u00e9m se houve, em 2023, alguma destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares a programas de inclus\u00e3o digital na regi\u00e3o. N\u00e3o houve respostas referentes a nenhuma emenda destinada a esse prop\u00f3sito. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de conectividade, somente o governo do Mato Grosso n\u00e3o respondeu ao pedido de LAI.<\/p>\n O governo do Amazonas informou que, em julho de 2021, foi assinado um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Ex\u00e9rcito Brasileiro, para fortalecer o Programa Amaz\u00f4nia Conectada (PAC), com investimento de R$ 1,35 bilh\u00f5es, o que possibilitou a amplia\u00e7\u00e3o das redes metropolitanas para conectar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (de todas as esferas), bem como hospitais \u00e0 rede do PAC, al\u00e9m de escolas, o que dever\u00e1 ampliar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no interior do estado do Amazonas. Em 2023, estavam conectados 12 munic\u00edpios: Alvar\u00e3es, Novo Air\u00e3o, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, Tef\u00e9, Coari, Codaj\u00e1s, Anori, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba. O PAC consiste na implanta\u00e7\u00e3o de redes de transportes de fibra \u00f3ptica ao longo dos rios da regi\u00e3o. Quanto ao Par\u00e1, foi informado de forma incompleta que foram investidos cerca de R$ 15 milh\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o de programas de conectividade, com destaques para o Wi-Fi Livre, que beneficiaram mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos em 76 munic\u00edpios, sem detalhar qual per\u00edodo e segmenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O programa \u00e9 realizado tamb\u00e9m por fibra \u00f3ptica ou r\u00e1dios transmissores instalados.<\/p>\n As pol\u00edticas p\u00fablicas a n\u00edvel municipal, estadual ou federal, por\u00e9m, s\u00e3o ainda incipientes frente aos desafios de ofertar acesso em \u00e1reas remotas, sem infraestrutura e com a barreira tarif\u00e1ria. \u00c9 a\u00ed que entra Elon Musk. A Starlink opera com sat\u00e9lite em baixa \u00f3rbita com a promessa de ofertar internet em alta velocidade em \u00e1reas rurais, quilombolas, ind\u00edgenas e ribeirinhas com pre\u00e7os e tecnologia mais acess\u00edveis.<\/p>\n Se \u00e9 verdade que, nas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal contra o desmatamento ilegal, o garimpo<\/a> ou at\u00e9 mesmo contra o tr\u00e1fico de drogas, a apreens\u00e3o de antenas que servem a essas atividades ilegais \u00e9 constante, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica que garanta de forma eficiente conectividade significativa para a regi\u00e3o deixa a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea da rede criada pelo bilion\u00e1rio. Com o alto custo do servi\u00e7o, as antenas acabam ficando nas m\u00e3os de quem tem recursos financeiros. E quem pode pagar geralmente redistribui o acesso para gerar mais lucro.<\/p>\n Por pol\u00edticas digitais amaz\u00f4nidas<\/p>\n Em sentido alternativo, propostas amaz\u00f4nidas alertam para os riscos e limites da presta\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet majoritariamente em regime privado na regi\u00e3o. Segundo defendem, a reivindica\u00e7\u00e3o por infraestrutura e por programas de conectividade centrados no interesse p\u00fablico deve, necessariamente, estar conectada \u00e0s caracter\u00edsticas que fazem a sociobiodiversidade da regi\u00e3o, respeitando e promovendo a autonomia tecnopol\u00edtica de povos ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00f5es extrativistas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores rurais na defini\u00e7\u00e3o de toda e qualquer medida com impacto nos seus territ\u00f3rios. No caso dos Povos e Comunidades Tradicionais isso j\u00e1 \u00e9 previs\u00e3o garantida pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n Aponta nesse sentido a Carta de Recomenda\u00e7\u00f5es para Pol\u00edticas Digitais na Amaz\u00f4nia<\/a>, de 2023, quando enfatiza a necessidade de desenvolver tecnologias para gest\u00e3o participativa e benef\u00edcios locais. O documento, organizado pelo Centro Popular de Comunica\u00e7\u00e3o e Audiovisual (CPA) e pela Coaliz\u00e3o Tecnopol\u00edticas Pan-Amaz\u00f4nicas, alerta ainda para o risco do processo em curso de extrativismo de dados por grandes empresas estrangeiras, e orienta que o progresso tecnol\u00f3gico deve se voltar para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas da Amaz\u00f4nia, promovendo igualdade, respeito \u00e0s diferen\u00e7as e acesso universal aos benef\u00edcios tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n Mercado de dados e Desinforma\u00e7\u00e3o<\/p>\n Seguindo as caracter\u00edsticas de seu projeto de domina\u00e7\u00e3o, o avan\u00e7o de Elon Musk sobre a Amaz\u00f4nia n\u00e3o se d\u00e1 s\u00f3 via Starlink. A Tesla, f\u00e1brica de ve\u00edculos el\u00e9tricos controlada por Musk, fechou contrato “de longo prazo” com a Vale para o fornecimento de n\u00edquel a partir das opera\u00e7\u00f5es da mineradora brasileira no Canad\u00e1. A empresa tamb\u00e9m extrai n\u00edquel no Par\u00e1.<\/p>\n Via a rede social X, e junto \u00e0s plataformas digitais da Meta, Musk e o as big techs avan\u00e7am com seus modelos de neg\u00f3cios baseados na extra\u00e7\u00e3o de dados. O modelo mineral tamb\u00e9m se aplica \u00e0 l\u00f3gica de mercado de dados das plataformas digitais. Encontram tamb\u00e9m na Amaz\u00f4nia, de m\u00eddia concentrada e de desertos de not\u00edcias, terreno f\u00e9rtil para passar a boiada da desinforma\u00e7\u00e3o e do discurso de \u00f3dio.<\/p>\n No contexto amaz\u00f4nida, o que se observa \u00e9 que a desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 que se aproveita dos algoritmos e dos modelos de neg\u00f3cios de empresas como o X de Elon Musk, o Instagram e o Facebook da Meta e o Youtube da Google \u2013 n\u00e3o se trata de uma disputa sobre o que \u00e9 precisamente verdade ou mentira, mas de uma estrat\u00e9gia proposital para disputar e construir uma vis\u00e3o de mundo assentada num modelo desenvolvimentista e predat\u00f3rio avesso aos direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e tradicionais. \u00c9 assim que a desinforma\u00e7\u00e3o vem beneficiando os centros de poder ligados a figuras pol\u00edticas sustentadas e sustent\u00e1culos do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o e de outras personagens centrais nos conflitos socioambientais que marcam a regi\u00e3o.<\/p>\n O j\u00e1 citado projeto Amaz\u00f4nia Livre de Fake mapeou, em 2023, 32 figuras p\u00fablicas desinformadoras nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Par\u00e1. No total de pol\u00edticos monitorados – entre deputados, senadores e governadores – 28 deles publicaram 192 postagens com desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Al\u00e9m disso, os pol\u00edticos investiram nessas plataformas 13 mil reais de recursos p\u00fablicos em 68 an\u00fancios com tem\u00e1tica socioambiental que possu\u00edam desinforma\u00e7\u00e3o, obtendo mais de 4,5 milh\u00f5es de intera\u00e7\u00f5es nas postagens.<\/p>\n Na soma de viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, alguns desses pol\u00edticos tamb\u00e9m descumprem o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que n\u00e3o permite que esses representantes sejam propriet\u00e1rios de m\u00eddia. No \u00e2mbito das casas legislativas s\u00e3o figuras que investem em projetos de lei que beneficiam o garimpo ilegal, flexibilizam \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental em benef\u00edcio do agroneg\u00f3cio, avan\u00e7am contra a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e sobre os direitos das mulheres e meninas como \u00e9 o caso do PL da Gravidez infantil<\/a>. Como n\u00e3o podia deixar de ser, em \u00e2mbito federal, s\u00e3o os mesmos atores que tiveram posi\u00e7\u00e3o ativa em barrar qualquer iniciativa de impor responsabilidade e transpar\u00eancia \u00e0s plataformas digitais conforme trataremos no pr\u00f3ximo artigo desta s\u00e9rie.<\/p>\n