Brasil de Fato<\/p>\n
O Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG) impetrou um mandado de seguran\u00e7a coletivo, com pedido de liminar, contra o Projeto Somar e sua amplia\u00e7\u00e3o na rede estadual de ensino.\u00a0<\/p>\n
Como j\u00e1 denunciado pelo Brasil de Fato MG<\/strong>,<\/a> a proposta, desenvolvida pela Secretaria de Estado em Educa\u00e7\u00e3o (SEE) do governo de Romeu Zema (Novo), visa “compartilhar” com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n Embora defendida pela gest\u00e3o como um projeto de melhoria da qualidade do ensino, a medida \u00e9 criticada por especialistas e caracterizada pelo Sind-UTE\/MG como uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico estadual.<\/p>\n No pedido liminar, o sindicato solicita a anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos que implementaram o edital de credenciamento pr\u00e9vio n\u00ba 01\/2024, publicado em 29 de julho,\u00a0 e o Projeto Somar, tornando sem efeito todos os atos decorrentes dos editais e de termos de colabora\u00e7\u00e3o eventualmente firmados. O Sind-UTE\/MG tamb\u00e9m busca suspender o processo de credenciamento das OSCs.\u00a0<\/p>\n O hist\u00f3rico do projeto Somar\u00a0<\/p>\n No Brasil, existiram outros projetos de gest\u00e3o compartilhada de escolas p\u00fablicas com representantes da iniciativa privada. Por\u00e9m, especialistas avaliam que\u00a0nenhuma das experi\u00eancias anteriores apresentaram melhorias nos resultados educacionais<\/a>.<\/p>\n Em Minas Gerais, o projeto piloto do programa iniciou em 2022, com implementa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas escolas. Em um levantamento realizado pelo F\u00f3rum Estadual Permanente de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Fepemg), a entidade denuncia que houve, entre outros impactos, a queda de matr\u00edculas nas escolas onde foi implementado o Somar, al\u00e9m do fechamento de turmas voltadas para a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA).<\/p>\n A falta de transpar\u00eancia e de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do legislativo, a n\u00e3o garantia de direitos trabalhistas b\u00e1sicos e a tend\u00eancia de manipula\u00e7\u00e3o dos resultados acad\u00eamicos dos alunos s\u00e3o outras cr\u00edticas direcionadas ao projeto por parte dos trabalhadores, parlamentares\u00a0 e especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n