Brasil de Fato<\/p>\n
Ap\u00f3s a acirrada disputa que marcou a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (10) da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, quando a ala bolsonarista tentou acelerar a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro<\/a>, o tema n\u00e3o avan\u00e7ou na reuni\u00e3o do colegiado nesta quarta (11). Por falta de apoio suficiente, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a vota\u00e7\u00e3o da pauta para depois das elei\u00e7\u00f5es, quando a comiss\u00e3o volta a se reunir<\/a>.<\/p>\n A agenda do colegiado previa outras propostas reacion\u00e1rias para esta quarta, mas nenhuma chegou a ser votada. Um acordo entre as lideran\u00e7as fez com que o colegiado se resumisse ao debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 8\/2021, uma das medidas que imp\u00f5em limites ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n “Essa anistia fake, para golpistas, que \u00e9 completamente diferente da anistia pela qual lutamos e que conquistamos no fim da ditadura empresarial-militar<\/a>, est\u00e1 sendo objeto de barganha pol\u00edtica para a presid\u00eancia da Casa, de explora\u00e7\u00e3o eleitoreira pro pleito municipal no Brasil inteiro, ou seja, \u00e9 uma proposta de anistia que est\u00e1 envenenada e, pior, n\u00e3o tem voto, n\u00e3o tem apoio. Ontem eles n\u00e3o iriam conseguir \u2013 e, de qualquer maneira, a gente iria pedir vistas \u2013 e hoje eles iriam colocar extrapauta de novo, mas constataram que n\u00e3o tinham n\u00famero para isso, ent\u00e3o, fizemos um acordo”, disse ao Brasil de Fato<\/strong> o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos membros da CCJ.<\/p>\n O acordo foi para que parlamentares do campo da esquerda retirassem suas propostas de vota\u00e7\u00e3o extrapauta em troca do adiamento da an\u00e1lise das medidas de interesse da presidente da CCJ e seus aliados. “O uso da anistia, politicamente, est\u00e1 prejudicando o andamento da comiss\u00e3o e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que \u00e9 mais oportuno deixar a vota\u00e7\u00e3o para outubro, quando se encerrarem as elei\u00e7\u00f5es municipais, e ent\u00e3o a gente vai poder realmente se esfor\u00e7ar para ser pautado no plen\u00e1rio e dar o andamento que merece”, disse Caroline de Toni em v\u00eddeo divulgado para a imprensa.<\/p>\n A agenda do grupo incluiu, al\u00e9m da PEC 8, outras propostas que miram o Judici\u00e1rio, entre elas a PEC 28\/2024, o Projeto de Lei (PL) 4754\/2016 e o PL 658\/2022, todas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de prerrogativas dos ministros da Corte. As quatro constavam na previs\u00e3o de pauta da primeira sess\u00e3o da CCJ<\/a>\u00a0nesta quarta, mas agora est\u00e3o sem previs\u00e3o de data para serem votadas. Uma segunda sess\u00e3o que tamb\u00e9m estava prevista para esta quarta acabou sendo derrubada por meio do acordo de lideran\u00e7as do colegiado.<\/p>\n A lista de pautas de interesse da ala bolsonarista tamb\u00e9m cont\u00e9m propostas de teor punitivista, como o PL 238\/2019, que cria condi\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para a progress\u00e3o de regime de pris\u00e3o, sa\u00edda tempor\u00e1ria e outros direitos da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n