Brasil de Fato<\/p>\n
O mundo est\u00e1 preocupado com o avan\u00e7o das plataformas digitais, dominadas pelas grandes empresas de tecnologia. Google, Meta (propriet\u00e1ria do Facebook, Instagram e Whatsapp), Microsoft, TikTok e X (antigo Twitter) t\u00eam moldado a discuss\u00e3o p\u00fablica<\/a> nos \u00faltimos anos, influenciado elei\u00e7\u00f5es, concentrado a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e desafiado leis, o que torna urgente o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o<\/a> desses setores. A necessidade de um regramento eficaz, que estabele\u00e7a limites claros<\/a> para essas corpora\u00e7\u00f5es, tornou-se ponto central para a defesa da democracia e para a soberania dos pa\u00edses. Mas, afinal, como os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio t\u00eam agido, ou n\u00e3o, para estabelecer responsabilidades e frear o dom\u00ednio dessas corpora\u00e7\u00f5es sobre os espa\u00e7os p\u00fablico e privado no Brasil? Desde Maquiavel, o equil\u00edbrio entre os poderes de Estado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para a exist\u00eancia da democracia. No entanto, a omiss\u00e3o de algum ou alguns deles, como no caso do tema aqui analisado, pode trazer contrapesos importantes.\u00a0<\/p>\n Congresso: Omisso Deliberado?<\/p>\n O Congresso Nacional deveria ser o principal respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o legal capaz de regular o poder das big techs. No entanto, o que se observa \u00e9 uma atua\u00e7\u00e3o marcada pela morosidade e, em muitos casos, pela omiss\u00e3o. Um dos exemplos mais significativos nessa dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00a0Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2630\/2020, que ficou conhecido como o “PL das Fake News<\/a>“.\u00a0<\/p>\n Apesar de ser discutido h\u00e1 anos no Legislativo, o projeto n\u00e3o avan\u00e7a com a urg\u00eancia necess\u00e1ria, mesmo diante do agravamento da dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o no \u00faltimo per\u00edodo e da interfer\u00eancia das plataformas nos processos eleitorais e nas democracias, de um modo geral. Com o prop\u00f3sito de estabelecer regras sobre a responsabilidade das plataformas digitais na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, maior transpar\u00eancia em sua atua\u00e7\u00e3o e, com isso, ajudar no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, o PL enfrenta constantes adiamentos de vota\u00e7\u00e3o e press\u00f5es do lobby das pr\u00f3prias big techs<\/a>. Al\u00e9m, claro, de sofrer forte resist\u00eancia de parlamentares que usam de suas redes para propagar desinforma\u00e7\u00e3o e discursos de \u00f3dio, se beneficiando dessa l\u00f3gica para fazer desses lugares seus palanques virtuais. Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, por exemplo, sequer saber\u00edamos quem regionalmente estava fazendo an\u00fancios eleitorais porque a Meta n\u00e3o estava disponibilizando sua biblioteca de an\u00fancios com esse recorte. Ap\u00f3s press\u00e3o do movimento Sleeping Giants Brasil e do Intervozes, por meio da campanha #BlackRockDoSomething \u2013 direcionada \u00e0 segunda maior acionista do grupo Alphabet e uma das maiores gestoras de investimento do mundo, que abarca empresas do agroneg\u00f3cio, industria de alimentos, armas e farmac\u00eauticas, velhas conhecidas da bancada BBB<\/a> (bala, b\u00edblia e boi) do Congresso Nacional \u2013 a biblioteca foi disponibilizada \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, apesar de ainda muito aqu\u00e9m do que pesquisadores e a sociedade almejavam.<\/p>\n Essa falta de interesse no enfrentamento ao desafio da regula\u00e7\u00e3o das plataformas pelo Parlamento brasileiro n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. Quando come\u00e7amos a puxar os fios das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas entre intentos dos parlamentares e l\u00f3gicas das plataformas, percebemos que essa costura vai se alinhavando por completo. Enquanto os pa\u00edses membros da Uni\u00e3o Europeia estabelecem marcos regulat\u00f3rios como o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA), o Legislativo brasileiro permanece paralisado, sem capacidade para formular uma legisla\u00e7\u00e3o que trate de temas como a transpar\u00eancia de algoritmos e a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, privacidade de dados e controle de pr\u00e1ticas monopolistas. Em casos in\u00e9ditos publicados recentemente, a Comiss\u00e3o Europeia chegou a multar a Google em 2,4 bilh\u00f5es de euros, por favorecer seus pr\u00f3prios servi\u00e7os na busca por an\u00fancios, e ordenar que a Apple reembolse a Irlanda em 13 bilh\u00f5es de euros por impostos atrasados.<\/p>\n E por aqui?<\/p>\n No Brasil, essa omiss\u00e3o legislativa tem consequ\u00eancias graves. O dom\u00ednio das big techs sobre o debate p\u00fablico travado em redes sociais, sem uma regula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, coloca em risco a soberania nacional, permitindo que essas empresas operem sem limites em suas pr\u00e1ticas comerciais, em sua influ\u00eancia sobre a pol\u00edtica e a opini\u00e3o p\u00fablica, e desrespeitem legisla\u00e7\u00f5es nacionais como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por exemplo.<\/p>\n Judici\u00e1rio: Caminhos pela Judicializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Diante da omiss\u00e3o do Legislativo, o Judici\u00e1rio tem se tornado o principal respons\u00e1vel por enfrentar as quest\u00f5es ligadas \u00e0s plataformas digitais no Brasil, para o bem ou para o mal. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) t\u00eam sido protagonistas em diversas decis\u00f5es que impactam diretamente a atua\u00e7\u00e3o das big techs. Quem j\u00e1 n\u00e3o recebeu um meme do Xand\u00e3o<\/a> sobre isso?\u00a0<\/p>\n Brincadeiras \u00e0 parte, nos \u00faltimos anos, especialmente nas recentes elei\u00e7\u00f5es presidenciais, essas inst\u00e2ncias v\u00eam se debru\u00e7ando sobre mat\u00e9rias relacionadas ao papel das plataformas digitais, principalmente em casos que envolvem a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e os ataques \u00e0 democracia. O bloqueio tempor\u00e1rio de plataformas como o Telegram<\/a>, durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, \u00e9 um exemplo de como o Judici\u00e1rio age na tentativa de preencher o vazio legislativo.<\/p>\n Por um lado, essas a\u00e7\u00f5es evidenciam a fragilidade de um sistema que depende da judicializa\u00e7\u00e3o como recurso para conter abusos. Por outro, por\u00e9m, ao limitar a liberdade de express\u00e3o de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, representa tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de \u00a0excessos e riscos democr\u00e1ticos. Ou seja, muitas dessas decis\u00f5es judiciais, por vezes, violam direitos, j\u00e1 que n\u00e3o encontram sustenta\u00e7\u00e3o numa legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e estruturada para o tema. A reflex\u00e3o fica sempre sobre quando o lado historicamente mais fr\u00e1gil da corda arrebentar e essas censuras e limites atacarem mais a democracia do que o conte\u00fado julgado ruim, como o que concordamos em impor limites. No velho portugu\u00eas, qual \u00e9 o limite da censura do Xand\u00e3o? At\u00e9 quando ele estar\u00e1 do lado, digamos, certo, em defesa da democracia<\/p>\n Executivo: Tentativas e Dificuldades<\/p>\n