Brasil de Fato<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> encerrou nesta quinta-feira (12) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que estabelece um cronograma para o fim da chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>. A aprova\u00e7\u00e3o foi considerada uma vit\u00f3ria pelo governo, que sempre defendeu o fim do desconto em impostos, criado para ser tempor\u00e1rio. O pr\u00f3prio governo admite, entretanto, que tal vit\u00f3ria n\u00e3o garante o fim das discuss\u00f5es sobre o benef\u00edcio fiscal<\/a>, que j\u00e1 consumiu R$ 200 bilh\u00f5es desde 2012.<\/p>\n O valor do benef\u00edcio foi revelado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro<\/a><\/em>, produzido pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em> (EBC<\/em>) nesta manh\u00e3. Na oportunidade, Haddad comemorou a decis\u00e3o do Congresso de, enfim, concordar com o encerramento da desonera\u00e7\u00e3o a partir de 2028.<\/p>\n Para o governo, ali\u00e1s, ela deveria ter acabado ainda em 2023<\/a>. Naquele ano, por\u00e9m, o Congresso aprovou uma lei a prorrogando at\u00e9 2027 \u2013prazo que acabou mantido, mas agora com regras mais r\u00edgidas para o benef\u00edcio.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o, agora, ser\u00e1 reduzida gradualmente. Empresas e prefeituras v\u00e3o aumentar a al\u00edquota dos tributos sobre a folha em 5 pontos percentuais a cada ano, saindo de 5% em 2025 e voltando a 20% em 2028.<\/p>\n Para que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a arrecada\u00e7\u00e3o federal, o governo foi autorizado a tomar uma s\u00e9rie de medidas de compensa\u00e7\u00e3o. Entre elas, a incorpora\u00e7\u00e3o do saldo de contas banc\u00e1rias esquecidas por seus titulares por um longo per\u00edodo, ainda n\u00e3o definido. A expectativa \u00e9 que sejam levantados R$ 8,5 bilh\u00f5es com a medida.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m abrir\u00e1 uma oportunidade para que pessoas e empresas atualizem o valor de im\u00f3veis declarados ou declarem bens omitidos da Receita. Ao fazer isso, os contribuintes devem recolher impostos proporcionais. Com isso, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m arrecadaria receitas extraordin\u00e1rias para compensar a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ser\u00e1 suficiente?<\/strong><\/p>\n O governo, contudo, n\u00e3o sabe se essas medidas ser\u00e3o suficientes para compensar a desonera\u00e7\u00e3o residual. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025<\/a> no in\u00edcio deste m\u00eas, integrantes da Fazenda confirmaram a d\u00favida.<\/p>\n A mudan\u00e7a nos tributos tamb\u00e9m dependeria lei aprovada no Congresso Nacional \u2013 algo que n\u00e3o tem sido f\u00e1cil para o governo. A administra\u00e7\u00e3o federal, inclusive, teve dificuldade de p\u00f4r fim \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o, medida comprovadamente ineficaz para cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n Segundo um estudo da Fazenda, a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 cara e acaba revertida em transfer\u00eancia de renda para os mais ricos \u2013 no caso, empres\u00e1rios.<\/p>\n “As empresas embolsaram o dinheiro e n\u00e3o houve retorno”, Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento. “H\u00e1 uma certa in\u00e9rcia no Brasil. Quem ganha um benef\u00edcio n\u00e3o abre m\u00e3o disso, faz lobby para que ele continue existindo.”<\/p>\n Cantelmo confirmou que existe um grande grau de incerteza sobre a compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o em tr\u00eas anos. Para ele, n\u00e3o \u00e9 garantido nem que ela v\u00e1 mesmo acabar, j\u00e1 que “no Congresso tudo pode acontecer”.<\/p>\n Para o economista Pedro Faria, considerando todos os benef\u00edcios mantidos at\u00e9 2028 e as incertezas envolvidas na compensa\u00e7\u00e3o dele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar a aprova\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o sequer uma vit\u00f3ria do governo. “\u00c9 frustrante. O governo foi derrotado, conseguiu alguns ajustes e agora considera isso uma vit\u00f3ria.”<\/p>\n Considerando isso, inclusive, o governo previu no PLOA uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 46,7 bilh\u00f5es para custear eventuais diferen\u00e7as nessa conta<\/a>. A compensa\u00e7\u00e3o seria feita com aumento de dois tributos: a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro (CSLL) e o Imposto de Renda (IR) sobre os Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n Vai e vem<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento foi proposta pelo governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) para estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ela foi aprovada pelo Congresso e come\u00e7ou a valer em 2012.<\/p>\n A mudan\u00e7a deveria ser tempor\u00e1ria. No entanto, acabou sendo prorrogada sempre que estava para ter sua validade expirada. A \u00faltima vez que isso ocorreu foi no ano passado, com prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027.<\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) chegou a vetar essa prorroga\u00e7\u00e3o<\/a>. O veto, contudo, foi derrubado e a lei entrou em vigor.<\/p>\n