Brasil de Fato<\/p>\n
Os recentes embates entre Elon Musk, o bilion\u00e1rio dono da plataforma X, e as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) lan\u00e7aram luz a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es. Como j\u00e1 trouxemos nos tr\u00eas textos que nos antecederam nesta s\u00e9rie de artigos, \u00e9 preciso estabelecer limites a Elon Musk para defender a democracia<\/a>. Seus interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos n\u00e3o podem estar acima de tudo, desrespeitando as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, as legisla\u00e7\u00f5es nacionais, os territ\u00f3rios e os direitos humanos. Al\u00e9m disso, est\u00e1 evidente que as a\u00e7\u00f5es de Musk, em especial, na Amaz\u00f4nia, hoje o colocam na posi\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rio das popula\u00e7\u00f5es locais, dos territ\u00f3rios, da defesa da justi\u00e7a socioambiental e da soberania tecnol\u00f3gica do Brasil<\/a>.<\/p>\n Dentre as quest\u00f5es levantadas est\u00e1 a de que o pa\u00eds necessita de um conjunto de regras que deem conta de regular o papel das plataformas digitais, impedindo poss\u00edveis abusos<\/a>. Al\u00e9m de fortalecer a democracia, a aprova\u00e7\u00e3o de leis regulat\u00f3rias permitiria aplacar desconfian\u00e7as sobre poss\u00edveis decis\u00f5es discricion\u00e1rias e retirar o foco do debate do ministro Alexandre de Moraes, do STF<\/a>.<\/p>\n Alexandre de Moraes vem protagonizando o enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no Brasil, em especial, \u00e0quela desinforma\u00e7\u00e3o que visa desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Em 2019, tornou-se relator no Inqu\u00e9rito n\u00ba 4781 aberto pela presid\u00eancia do STF, \u00e0 \u00e9poca sob comando do ministro Dias Toffoli. A investiga\u00e7\u00e3o, que ficou conhecida como “Inqu\u00e9rito das Fake News<\/a>“, tinha por finalidade investigar os ataques contra membros do \u00f3rg\u00e3o e contra a institui\u00e7\u00e3o, mas foi sendo ampliada para investigar tamb\u00e9m as in\u00fameras not\u00edcias falsas que circularam sobre o processo eleitoral que ocorreu meses antes, em 2018. Outros inqu\u00e9ritos foram abertos com objetos semelhantes, como o Inqu\u00e9rito n\u00ba 4784, aberto em 2021, conhecido como “Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais<\/a>“.<\/p>\n Em 2022, ao assumir a presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, Alexandre de Moraes deu continuidade ao seu esfor\u00e7o em combater a desinforma\u00e7\u00e3o. Em seu discurso de posse na corte, Moraes declarou que a Justi\u00e7a Eleitoral seria “c\u00e9lere, firme e implac\u00e1vel no sentido de coibir pr\u00e1ticas abusivas ou divulga\u00e7\u00f5es de not\u00edcias falsas ou fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”.<\/p>\n E n\u00e3o restam d\u00favidas de que a atua\u00e7\u00e3o do ministro ajudou a garantir o pleito. A proibi\u00e7\u00e3o de que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/a> fizesse qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o no dia das elei\u00e7\u00f5es que dificultasse a participa\u00e7\u00e3o dos eleitores foi fundamental. \u00c9 dele tamb\u00e9m o protagonismo em garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos na Intentona Golpista de 8 de janeiro de 2023, logo ap\u00f3s a posse do Presidente Lula.<\/p>\n Sua atua\u00e7\u00e3o, por outro lado, n\u00e3o est\u00e1 blindada a questionamentos em \u00e2mbito pol\u00edtico e jur\u00eddico. O Inqu\u00e9rito n\u00ba 4781, por exemplo, \u00e9 regado de controv\u00e9rsias jur\u00eddicas, sendo alvo, inclusive, de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) produzida pela Rede Sustentabilidade. A ADPF questiona a legalidade do STF em determinar, de of\u00edcio, a abertura de inqu\u00e9rito, levando em conta que inqu\u00e9ritos deveriam ser abertos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e serem executados pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Por outro lado, a justificativa para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito levou em conta o regimento interno do STF, que prev\u00ea essa possibilidade quando a “infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal [ocorrer] na sede ou depend\u00eancia do Tribunal […] ou envolver autoridade ou pessoa sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o”. E, nesse caso, tanto Moraes quanto a institui\u00e7\u00e3o que representa sofreram graves ataques.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF pelo bloqueio das contas de dezenas de usu\u00e1rios das redes sociais, a partir do inqu\u00e9rito em quest\u00e3o, algo que ocorreu em 2020, tamb\u00e9m \u00e9 motivo de debates. O bloqueio foi estabelecido para contas de usu\u00e1rios que flagrante e reiteradamente propagavam desinforma\u00e7\u00e3o contra as elei\u00e7\u00f5es, contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e contra o pr\u00f3prio STF. As decis\u00f5es, assim como o inqu\u00e9rito citado, tiveram anu\u00eancia do colegiado do STF.<\/p>\n O Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014<\/a>), lei aprovada em 2014, que versa sobre os direitos dos usu\u00e1rios na internet, estabelece que conte\u00fados podem ser indisponibilizados por ordem judicial, mas n\u00e3o regulamenta a exclus\u00e3o ou bloqueio de contas de usu\u00e1rios. E embora o bloqueio tenha sido feito para proteger a democracia, sob a prerrogativa do poder geral de cautela do juiz (Art. 301 do C\u00f3digo Civil), \u00e9 recomendado que a san\u00e7\u00e3o guarde paralelismo com as penas previstas na legisla\u00e7\u00e3o civil e penal em vigor.<\/p>\n Isso quer dizer que o bloqueio de contas n\u00e3o pode ser por tempo indeterminado (nenhuma san\u00e7\u00e3o penal no Brasil \u00e9 por tempo indeterminado) e n\u00e3o poderia se amparar na premissa de que o usu\u00e1rio em quest\u00e3o pode difundir ilegalidades ou ofensas e sim, apenas, naquele conte\u00fado que o usu\u00e1rio j\u00e1 difundiu. Essa exclus\u00e3o tem amparo, inclusive, em extenso arcabou\u00e7o jur\u00eddico no Brasil, que inclui as leis contra racismo, lgbt+fobia, apologia ao nazismo e ao genoc\u00eddio, al\u00e9m da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ganha amparo nos padr\u00f5es internacionais que versam sobre a liberdade de express\u00e3o e a reconhecem como direito fundamental, por\u00e9m n\u00e3o absoluto, devendo, portanto, resguardar a integridade individual e coletiva.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o e ao bloqueio do X no Brasil<\/a> j\u00e1 est\u00e1 mais do que justificada a decis\u00e3o do STF. Especialmente porque ela visa proteger os direitos dos cidad\u00e3os ao responsabilizar a plataforma digital. Os desmandos de Musk e as viola\u00e7\u00f5es promovidas pelo X n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a democracia e atentam contra a soberania nacional brasileira. Ainda assim, a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil reais para os usu\u00e1rios que usassem VPN (da sigla em ingl\u00eas, Rede Virtual Privada) para burlar o bloqueio do X e assim acessarem suas contas foi um tanto desmedida e considerada desproporcional, abrindo um precedente perigoso.<\/p>\n Precisamos de Her\u00f3is?<\/p>\n A crescente polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o crescimento do fundamentalismo religioso e da extrema direita no Brasil nos levaram a uma posi\u00e7\u00e3o extremamente desconfort\u00e1vel e bastante prejudicial \u00e0 democracia. Fazemos dos debates p\u00fablicos uma esp\u00e9cie de jogo de futebol, onde existem apenas vencedores e perdedores ou como uma graphic novel<\/a><\/em> mal escrita, em que apenas existem her\u00f3is e vil\u00f5es, sem camadas, sem profundidade. A an\u00e1lise apressada das redes sociais, inclusive, \u00e9 origem e resultado desse processo.<\/p>\n Enquanto Elon Musk \u00e9 colocado no pedestal da extrema direita como o paladino da liberdade de express\u00e3o e a figura do bilion\u00e1rio vai sendo esculpida como a de um m\u00e1rtir, expoente das liberdades individuais e de mercado, Alexandre de Moraes vai sendo al\u00e7ado \u00e0 categoria de her\u00f3i nacional por defender a democracia e as institui\u00e7\u00f5es \u2013 o que deveria ser pressuposto \u2013 em tempos de ataques ferozes da extrema direita. Nesse sentido, a emerg\u00eancia de supostos her\u00f3is nacionais, no entanto, deve ser vista com cautela.<\/p>\n Indicado ao STF em 2017, quando um acidente fatal tirou a vida do ministro Teori Zavascki, Alexandre de Moraes foi al\u00e7ado \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de ministro durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), com indica\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente, a pedido da c\u00fapula do PSDB de S\u00e3o Paulo. E como vimos anteriormente, de 2017 para c\u00e1 vem se tornando um grande expoente da Rep\u00fablica, alternando decis\u00f5es ora consideradas sensatas, ora consideradas pol\u00eamicas.<\/p>\n Vale lembrar ainda que, antes de assumir o posto, ele foi secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (2002-2005) e secret\u00e1rio estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (2015-2016), per\u00edodo de explos\u00e3o no n\u00famero de pessoas mortas por policiais militares e civis em servi\u00e7o (foram 607 em 2015 e 590 em 2016, dados da SSP-SP). Tamb\u00e9m atuou como advogado, defendendo o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), atualmente preso pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o de Moraes tem sido muitas vezes qualificada como estando entre a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito e o ac\u00famulo de poderes, sendo o ministro algumas vezes acusado de cometer abusos constitucionais. H\u00e1 ainda quem critique a sobreposi\u00e7\u00e3o do STF em assuntos que deveriam ser legislativos, o que, de certa forma, estaria impactando diretamente a autonomia dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n O fato \u00e9 que o STF tem muitas vezes atuado nas lacunas deixadas por um Congresso Nacional cujos parlamentares est\u00e3o interessados apenas em garantir as emendas impositivas que beneficiam suas bases eleitorais. O fato de o PL 2630\/2020, que regula as plataformas digitais, promovendo liberdade, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o na internet, ter sido engavetado pelo presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL), mesmo ap\u00f3s quatro anos de debates com a sociedade civil, \u00e9 a prova de que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia em combater a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n