Brasil de Fato<\/p>\n
O Senado argentino aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) a lei de financiamento universit\u00e1rio, que declara\u00a0a emerg\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria do sistema estudantil p\u00fablico e\u00a0solicita ao Poder Executivo argentino a atualiza\u00e7\u00e3o salarial de funcion\u00e1rios, al\u00e9m de uma recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os gastos de funcionamento. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por 57 votos a favor, 10 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do montante das despesas de funcionamento das universidades nacionais ser\u00e1 com base na infla\u00e7\u00e3o acumulada desde janeiro de 2024, e seguir\u00e1 os par\u00e2metros do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor<\/a> comunicado pelo\u00a0Instituto Nacional de Estat\u00edsticas e Censos\u00a0(Indec) do pa\u00eds. A lei tamb\u00e9m exige que o governo atualize os valores das despesas para o funcionamento das universidades a cada dois meses.<\/p>\n O sal\u00e1rio de 85% dos professores universit\u00e1rios n\u00e3o ultrapassa a linha da pobreza, valor que chega a 60% para outros funcion\u00e1rios destas institui\u00e7\u00f5es de ensino, segundo dados do Conselho Interuniversit\u00e1rio Nacional (CIN).<\/p>\n O chefe de gabinete da presid\u00eancia, Guillermo Francos, j\u00e1 havia anunciado na semana passada que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, a lei seria vetada pelo presidente Javier Milei. A justificativa para o veto seria o equil\u00edbrio fiscal que o governo atual busca, e garantiu que\u00a0“a pol\u00edtica fundamental do governo \u00e9 o equil\u00edbrio de contas p\u00fablicas”.<\/p>\n Essa postura econ\u00f4mica ultraliberal vem sendo defendida pelo governo, que opta por vetar quaisquer gastos de melhoria social em prol de um poss\u00edvel d\u00e9ficit zero no fim do ano e do mandato de Milei. O\u00a0movimento governamental segue forte apesar da recess\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. A infla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 94,8% somente nos primeiros oito meses de governo, com um acumulado de 236,7% em termos anuais, al\u00e9m de metade da popula\u00e7\u00e3o argentina estar vivendo na linha da pobreza<\/a>.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios senadores da oposi\u00e7\u00e3o negaram que a lei comprometa o equil\u00edbrio fiscal e destacaram que, segundo dados do Gabinete de Or\u00e7amento do Congresso (CBO), a decis\u00e3o implicaria gastos equivalentes a 0,14% do PIB.<\/p>\n Derrota dupla para Javier Milei<\/p>\n O Senado tamb\u00e9m rejeitou na madrugada de sexta um decreto com o qual o governo destinava 100 bilh\u00f5es de pesos (R$ 590 milh\u00f5es) como “fundos reservados” \u00e0 Secretaria de Intelig\u00eancia do Estado (SIDE). A vota\u00e7\u00e3o foi de 11 votos a favor do decreto, 49 contra e duas absten\u00e7\u00f5es.\u00a0O gabinete do presidente repudiou a decis\u00e3o da c\u00e2mara, acusando-a de “falhar com o povo argentino”.<\/p>\n O governo Milei, no entanto, n\u00e3o detalhou por que julga ser do interesse do povo que o elegeu gastar mais com espionagem do que com Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n